Procedimento Comum Cível 0200350-63.2022.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.262,92

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

FRANCISCO JERONIMO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 15:18

Juntada de Certidão

11/07/2025, 15:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:05

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 156783698

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 156783698

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156783698

02/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:54

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/12/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:17

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 15:18

Juntada de Certidão

11/07/2025, 15:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:02

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:01

13/06/2025, 01:05

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 156783698

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 156783698

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156783698

02/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:54

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/12/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200350-63.2022.8.06.0107. AUTOR: FRANCISCO JERONIMO DA SILVA Promovido(a)(s): REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Tipo de Ação: Procedimento do Juizado Especial CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no a Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Promovente(s):

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:01

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 10:04

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/09/2022, 15:07

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência

22/08/2022, 09:36

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01803008-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/08/2022 14:26

16/08/2022, 15:28

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 14:43

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01802485-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2022 21:45

29/06/2022, 21:51

Mov. [9] - Certidão emitida

26/05/2022, 11:07

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845

17/05/2022, 22:24

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 20:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 11:58

Mov. [5] - Certidão emitida

16/05/2022, 11:47

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/08/2022 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

16/05/2022, 11:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 12:26

Mov. [2] - Conclusão

03/05/2022, 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/05/2022, 15:39

Ata de Audiência (Outras)

•22/08/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 12:26