Procedimento Comum Cível 0050358-58.2021.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 26.336,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200922135

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200922135

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200922135

27/04/2026, 16:30

Julgado improcedente o pedido

27/04/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:51

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:34

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200922135

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200922135

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200922135

27/04/2026, 16:30

Julgado improcedente o pedido

27/04/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 15:59

Sentença

•27/04/2026, 15:59

31/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:51

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:17

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 149840036

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149840036

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149840036

14/04/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:26

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137326785

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137326785

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GEOR ART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI REU: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0050358-58.2021.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando que, regularmente citada, a parte demandada não apresentou contestação, DECRETO a sua REVELIA, entretanto e considerando a natureza de sua personalidade jurídica, sem o alcance dos efeitos da presunção de veracidade do direito perseguido na inicial. INTIME-SE a parte autora para, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, declinar se pretende produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, bem como, requerendo a produção prova testemunhal (caso ainda não o tenham feito), deposite o rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão, ADVERTINDO-A de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (ART. 355, I, DO CPC). Expedientes necessários. Farias Brito/CE, 26 de fevereiro de 2025. Luis Savio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO l.a.v.l.

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137326785

06/03/2025, 09:48

Decretada a revelia

27/02/2025, 00:30

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

31/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 22:35

Publicado Decisão em 17/05/2024. Documento: 85939999

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GEOR ART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI REU: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO DECISÃO Recebidos hoje. PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0050358-58.2021.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de justiça gratuita, haja vista que o autor se tratar de pessoa jurídica com capacidade de arcar com o pagamento das custas processuais. Isto posto, intime-se o autor para realizar o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Farias Brito, 13 de maio de 2024 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85939999

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85939999

15/05/2024, 00:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050358-58.2021.8.06.0076. Intimação - Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: GEOR ART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: PLINIO OLIVEIRA ARAUJO - CE31557 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FARIAS BRITO D E S P A C H O Cumpra-se conforme já determinado no despacho acostado ao ID de n° 47612139. Expedientes necessários. FARIAS BRITO, data de registro no sistema. LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO

07/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 63340671

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:42

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:48

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 02:02

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 14:30

Mov. [7] - Concluso para Despacho

11/07/2022, 09:19

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.22.01801120-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 10:59

08/07/2022, 11:24

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0215/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866

15/06/2022, 22:38

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 12:03

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, se porventura não extinto o feito, emendar a inicial e indicar com precisão as inscrições em dívida ativa que julga indevidas relacionadas aos fatos deduzidos na ação, bem como providenciar a juntada aos autos.

19/01/2022, 09:48

Mov. [2] - Conclusão

14/10/2021, 15:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2021, 15:09

Despacho

•21/08/2025, 10:07

Despacho

•11/04/2025, 10:04

Despacho

•27/02/2025, 00:30

Despacho

•17/06/2024, 15:00

Decisão

•14/05/2024, 12:55

Despacho

•05/09/2023, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 09:48