Agravo em Recurso Especial 0274508-19.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO CAMARA MIRANDA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES FENELON

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO

OAB/MG 104025·CPF·Representa: Autor

RUTE DA SILVA SOUSA

CPF·Representa: Autor

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:21

Prejudicado o recurso de DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A

06/05/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

06/05/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

29/08/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

25/08/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 17:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/07/2025, 14:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:10