Procedimento Comum Cível 0508849-59.2000.8.06.0001 - TJCE

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:23

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185926222

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185926222

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185926222

05/12/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:00

Juntada de certidão (outras)

26/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:24

Processo Reativado

12/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 12:38

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:18

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:55

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 82305263

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0508849-59.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Maria Sefiza Gomes Moreira POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Ofício precatório - id. 80507180. Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 82305263

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82305263

12/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:38

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:33

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:53

Juntada de certidão

29/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2024, 15:22

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:53

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:53

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 65401007

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0508849-59.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Maria Sefiza Gomes Moreira POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Petição do Estado do Ceará no id. 63961690 informando que, no cumprimento de sentença, foi requerido honorário de sucumbência quando o acórdão determinou a compensação da verba, em razão da sucumbência recíproca, sendo pontuado que o próprio exequente reconheceu como indevida a cobrança dos honorários e que, após a decisão da impugnação ao cumprimento de sentença, o exequente reiterou o pedido do pagamento dos honorários e segundo o Ente conturbou os autos. Por fim, requereu que fosse reconhecida ausência de débito dos honorários de sucumbência e que fosse expedido o precatório no valor atualizado. A exequente no id. 63961529 se manifestou informando que os equívocos foram sanados e que nada tinha a opor em relação a petição do Ente no id. 63961690. Pediu, então, a expedição do precatório no valor atualizado. Diante desse cenário, entendo ser pertinente registrar que o Acórdão reformou a sentença no que tange os honorários de sucumbência, determinando a compensação da verba, em virtude da sucumbência recíproca. Ademais, na petição de id. 63961698 a própria exequente informa que os honorários da fase de conhecimento foram compensados e na peça de id. 63961529 concorda com o ente público sobre a ausência de débito atinente ao honorário de sucumbência. Isto posto, vislumbro que não consta nos autos expedição de requisitório referente ao crédito dos honorários de sucumbência requerido pela exequente, assim, observando que não existe tal débito esclareço que não é possível ser expedido requisitório atinente ao honorário de sucumbência da fase de conhecimento. Em virtude do exposto, a SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Expedir o ofício Precatório - Autora. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações - 5 dias, sob pena preclusão. 3)Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 65401007

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:13

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:46

Mov. [222] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/07/2023, 14:45

Mov. [221] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02010657-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2023 12:02

24/04/2023, 12:16

Mov. [220] - Conclusão

27/03/2023, 15:54

Mov. [219] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

28/02/2023, 23:50

Mov. [218] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01896042-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2023 16:51

24/02/2023, 17:13

Mov. [217] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/02/2023, 02:42

Mov. [216] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0026/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3016

13/02/2023, 19:54

Mov. [215] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2023, 11:32

Mov. [214] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/02/2023, 10:56

Mov. [213] - Documento Analisado

10/02/2023, 10:56

Mov. [212] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 10:52

Mov. [211] - Conclusão

16/01/2023, 11:56

Mov. [210] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/12/2022, 16:17

Mov. [209] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

14/12/2022, 16:08

Mov. [208] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/10/2022, 03:50

Mov. [207] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2022, 15:58

Mov. [206] - Documento Analisado

27/09/2022, 15:57

Mov. [205] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA N° 001/2022

26/09/2022, 20:02

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 15:35

Mov. [203] - Conclusão

24/08/2022, 16:44

Mov. [202] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

24/08/2022, 16:43

Mov. [201] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

23/08/2022, 11:28

Mov. [200] - Encerrar análise

23/08/2022, 11:28

Mov. [199] - Mero expediente: À SEJUD 1.º Grau para cumprir o item 2 do despacho de fls. 382/383 tendo em vista a documentação apresentada às fls. 393/395.

22/08/2022, 14:44

Mov. [198] - Conclusão

18/08/2022, 17:31

Mov. [197] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

21/07/2022, 18:44

Mov. [196] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 01:37

Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02239578-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/07/2022 17:23

19/07/2022, 17:43

Mov. [194] - Documento Analisado

01/07/2022, 09:49

Mov. [193] - Mero expediente: Antes de determinar a expedição do oficio de requisitório de pagamento, intime-se a exequente para cumprir a determinação contida no inciso X doo artigo 10 da Resolução do órgão especial de n.º 29/2020, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/06/2022, 18:42

Mov. [192] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 17:11

Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01998808-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 18:06

04/04/2022, 18:14

Mov. [190] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

31/03/2022, 17:06

Mov. [189] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.

31/03/2022, 17:06

Mov. [188] - Documento

31/03/2022, 17:05

Mov. [187] - Conclusão

30/03/2022, 11:07

Mov. [186] - Encerrar análise

13/01/2022, 22:13

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 10:56

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 10:56

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 10:24

Mov. [182] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

11/10/2021, 09:25

Mov. [181] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 07:20

Mov. [180] - Petição juntada ao processo

25/08/2021, 13:13

Mov. [179] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02238148-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 16:41

11/08/2021, 17:15

Mov. [178] - Conclusão

04/08/2021, 12:06

Mov. [177] - Certidão emitida

02/08/2021, 10:45

Mov. [176] - Certidão emitida

02/08/2021, 10:25

Mov. [175] - Certidão emitida

17/07/2021, 10:04

Mov. [174] - Encerrar análise

14/07/2021, 07:27

Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 15:11

Mov. [172] - Conclusão

13/07/2021, 09:22

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02171065-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2021 11:18

09/07/2021, 11:32

Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2021 Data da Publicação: 09/07/2021 Número do Diário: 2648

08/07/2021, 19:27

Mov. [169] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2021, 01:33

Mov. [168] - Certidão emitida

06/07/2021, 14:47

Mov. [167] - Documento Analisado

06/07/2021, 14:47

Mov. [166] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 17:17

Mov. [165] - Conclusão

30/06/2021, 17:11

Mov. [164] - Ofício

30/06/2021, 16:54

Mov. [163] - Certidão emitida

30/06/2021, 14:44

Mov. [162] - Certidão emitida

23/06/2021, 07:42

Mov. [161] - Mero expediente: Petição da requerente com a juntada dos dados nas fls. 357/359, assim à SEJUD 1º Grau para expedir os devidos requisitórios. Exp. Nec.

17/06/2021, 14:06

Mov. [160] - Conclusão

17/06/2021, 13:07

Mov. [159] - Petição juntada ao processo

11/06/2021, 10:33

Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 2628

10/06/2021, 19:26

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02105325-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2021 12:02

09/06/2021, 12:34

Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 11:30

Mov. [155] - Documento Analisado

09/06/2021, 09:13

Mov. [154] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 07:27

Mov. [153] - Conclusão

11/05/2021, 12:43

Mov. [152] - Certidão emitida

06/05/2021, 12:32

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição

04/05/2021, 12:24

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

04/05/2021, 12:24

Mov. [149] - Decurso de Prazo

04/05/2021, 12:24

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

04/05/2021, 12:21

Mov. [147] - Certidão emitida

08/04/2021, 09:21

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580

30/03/2021, 19:27

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 01:32

Mov. [144] - Certidão emitida

26/03/2021, 16:24

Mov. [143] - Documento Analisado

26/03/2021, 14:19

Mov. [142] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2021, 10:08

Mov. [141] - Conclusão

24/02/2021, 14:28

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01863602-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 17:05

09/02/2021, 17:33

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01857664-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2021 09:42

07/02/2021, 09:53

Mov. [138] - Certidão emitida

31/01/2021, 17:31

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2533

20/01/2021, 19:30

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0016/2021 Teor do ato: Digam as partes sobre os cálculos apresentados pela contadoria do foro às fls. 332/336, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Leite de Araujo Neto (OAB 9124/CE)

19/01/2021, 01:33

Mov. [135] - Certidão emitida

18/01/2021, 13:40

Mov. [134] - Documento Analisado

18/01/2021, 13:40

Mov. [133] - Mero expediente: Digam as partes sobre os cálculos apresentados pela contadoria do foro às fls. 332/336, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. Exp. Nec.

11/01/2021, 15:52

Mov. [132] - Conclusão

07/01/2021, 14:17

Mov. [131] - Certidão emitida

17/12/2020, 15:55

Mov. [130] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).

17/12/2020, 15:54

Mov. [129] - Documento

17/12/2020, 15:53

Mov. [128] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

26/11/2020, 09:42

Mov. [127] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2020, 08:23

Mov. [126] - Conclusão

19/11/2020, 14:27

Mov. [124] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

16/06/2020, 21:10

Mov. [125] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

16/06/2020, 21:10

Mov. [123] - Certidão emitida

12/06/2020, 21:15

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

04/06/2020, 14:57

Mov. [121] - Certidão emitida

04/06/2020, 14:05

Mov. [120] - Conclusão

18/02/2020, 09:05

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01084192-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2020 18:17

17/02/2020, 18:42

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 16:51

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0005/2020 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, p. 313/318. Expediente necessário. Advogados(s): Pedro Leite de Araujo Neto (OAB 9124/CE)

13/01/2020, 13:57

Mov. [116] - Desarquivamento

19/12/2019, 11:37

Mov. [115] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, p. 313/318. Expediente necessário.

13/12/2019, 10:02

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

07/08/2019, 07:45

Mov. [113] - Conclusão

22/07/2019, 13:00

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01420419-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2019 10:38

22/07/2019, 11:53

Mov. [111] - Certidão emitida

06/07/2019, 09:25

Mov. [110] - Certidão emitida

25/06/2019, 13:45

Mov. [109] - Mero expediente: Cumpra-se o disposto no art. 535 do CPC. Expediente necessário.

24/06/2019, 12:26

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2161 Página: 455/456

17/06/2019, 10:13

Mov. [107] - Conclusão

14/06/2019, 08:19

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2019, 10:52

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01332951-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2019 17:55

10/06/2019, 19:06

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2019, 16:15

Mov. [103] - Conclusão

03/06/2019, 15:56

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01313428-9 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 02/06/2019 23:27

02/06/2019, 23:55

Mov. [101] - Entranhado: Entranhado o processo 0508849-59.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

02/06/2019, 23:55

Mov. [100] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/06/2019, 23:55

Mov. [99] - Definitivo

09/08/2016, 13:10

Mov. [98] - Expedição de Certidão de Arquivamento

09/08/2016, 13:10

Mov. [97] - Decurso de Prazo

09/08/2016, 13:08

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 1406 Página: 483

29/03/2016, 10:07

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2016, 10:03

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2016, 10:58

Mov. [93] - Conclusão

28/01/2016, 16:19

Mov. [92] - Transitado em Julgado pelo STJ

28/01/2016, 16:17

Mov. [91] - Concluso para Despacho

03/09/2015, 08:57

Mov. [90] - Certidão emitida

03/09/2015, 08:56

Mov. [88] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

21/07/2015, 20:33

Mov. [89] - Documento

21/07/2015, 20:33

Mov. [87] - Petição

21/07/2015, 20:33

Mov. [86] - Documento

21/07/2015, 20:33

Mov. [85] - Petição

21/07/2015, 20:33

Mov. [84] - Documento

21/07/2015, 20:33

Mov. [81] - Documento

21/07/2015, 20:33

Mov. [82] - Documento

21/07/2015, 20:33

Mov. [83] - Documento

21/07/2015, 20:33

Mov. [80] - Petição

21/07/2015, 20:33

Mov. [79] - Documento

21/07/2015, 20:33

Mov. [78] - Documento

21/07/2015, 20:32

Mov. [77] - Ofício

21/07/2015, 20:32

Mov. [76] - Ofício

21/07/2015, 20:32

Mov. [74] - Documento

21/07/2015, 20:32

Mov. [75] - Documento

21/07/2015, 20:32

Mov. [73] - Petição

21/07/2015, 20:32

Mov. [72] - Documento

21/07/2015, 20:32

Mov. [71] - Documento

21/07/2015, 20:32

Mov. [70] - Parecer do Ministério Público

21/07/2015, 20:32

Mov. [69] - Documento

21/07/2015, 20:32

Mov. [67] - Documento

21/07/2015, 20:32

Mov. [68] - Documento

21/07/2015, 20:32

Mov. [65] - Documento

21/07/2015, 20:32

Mov. [66] - Documento

21/07/2015, 20:32

Mov. [64] - Documento

21/07/2015, 20:32

Mov. [63] - Conclusão

20/07/2015, 11:49

Mov. [62] - Remessa dos autos à Vara de Origem

20/07/2015, 11:49

Mov. [61] - Processo Recebido do TJCE

20/07/2015, 11:49

Mov. [60] - Processo Recebido pelo TJCE

12/07/2013, 12:00

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

14/06/2013, 12:00

Mov. [58] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO.

14/06/2013, 12:00

Mov. [59] - Certidão emitida

14/06/2013, 12:00

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70655769-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/06/2013 13:09

13/06/2013, 12:00

Mov. [55] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público

22/04/2013, 12:00

Mov. [54] - Exclusão de documento - duplicidade

07/12/2012, 12:00

Mov. [52] - Decurso de Prazo

04/10/2012, 12:00

Mov. [53] - Documento

04/10/2012, 12:00

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2012 Data da Disponibilização: 09/07/2012 Data da Publicação: 10/07/2012 Número do Diário: 515 Página: 195/196

12/07/2012, 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2012, 12:00

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2012, 12:00

Mov. [48] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.

25/10/2010, 12:00

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2010, 14:56

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2010, 16:55

Mov. [46] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: APELAÇÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2010, 16:55

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2010, 16:51

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2010, 15:46

Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: pge FUNCIONARIO: fran rocha NO. DAS FOLHAS: 85 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 27/03/2010 - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2010, 11:31

Mov. [41] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/02/2010 - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2010, 09:53

Mov. [40] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2010, 15:28

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2009, 09:37

Mov. [38] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2009, 13:09

Mov. [37] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

10/03/2009, 15:50

Mov. [36] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2009, 15:06

Mov. [35] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

12/02/2009, 14:10

Mov. [34] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-119 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2008, 10:08

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2004, 12:18

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2003, 12:26

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2003, 14:42

Mov. [30] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2003, 14:01

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2003, 13:23

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 64/03 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2003, 13:05

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2003, 14:43

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUVBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2003, 14:42

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2003, 14:32

Mov. [24] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2003, 17:10

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/01/2003, 13:02

Mov. [22] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/2002, 13:51

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ADV. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2002, 11:54

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA ATE 31/01/2003 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2002, 18:05

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2002, 16:26

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 267/02 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2002, 17:58

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2002, 15:45

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2002, 17:53

Mov. [15] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2002, 12:03

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2002, 13:51

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIRC. EXP. DJ 227/02 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2002, 13:55

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2002, 13:25

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2001, 16:41

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2001, 14:05

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DJ 098/01 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2001, 11:27

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2001, 11:22

Mov. [7] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2001, 15:37

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE 10/01/2001 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2001, 15:39

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: RET - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2000, 10:24

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2000, 17:46

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2000, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2000, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2000, 09:54

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185926222

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185926222

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185926222

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão (outras)

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(102)