Procedimento do Juizado Especial Cível 3000034-84.2023.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.391,92

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:36

Expedição de Alvará.

21/02/2025, 10:54

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 05/02/2025

19/02/2025, 11:16

Juntada de Certidão

19/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de MARILIA EMANUELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO SOUZA OLIVEIRA BIZERRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO SOUZA OLIVEIRA BIZERRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de MARILIA EMANUELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2025, 18:10

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131771243

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131771243

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000034-84.2023.8.06.0062. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE, e-mail: [email protected] PARTE PROMOVENTE Nome: FRANCISCO DALBERTO DE LIMAEndereço: Rua Ponta da Areia, 859, Aguas Belas, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço:, S/N, ACOPIARA - CE - CEP: 02377-000 SENTENÇA Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS promovido por FRANCISCO DALBERTO DE LIMA em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, ambos já qualificados nos autos. Após ser intimado para fins de cumprimento de sentença, o executado depositou o valor conforme documentos Id 124833141. Apesar de devidamente intimado para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar, a parte autora quedou-se inerte, conforme Id 130801273. Do que se observa dos autos, a executada juntou comprovante de pagamento da obrigação. Sobre a questão, o art. 924, II, do CPC, informa que extingue a execução, quando a obrigação for satisfeita. Diante do exposto, extingo o presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em nome do autor FRANCISCO DALBERTO DE LIMA, inscrito no CPF nº 366.718.783-15 e RG n° 2016204766-0. Empós, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema. VINICIUS RANGEL GOMES Juiz

13/01/2025, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 18:10

Sentença

•10/01/2025, 09:53

Despacho

•03/12/2024, 14:41

Despacho

•04/11/2024, 22:28

Despacho

•04/10/2024, 21:32

Despacho

•30/08/2024, 19:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 16:58

Despacho

•09/07/2024, 16:46

Despacho

•22/05/2024, 15:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2024, 11:40

Despacho

•19/04/2024, 11:03

Despacho

•19/02/2024, 09:34

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 13:40

Sentença

•30/11/2023, 17:32

Decisão

•09/11/2023, 15:06

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