Cumprimento de sentença 0050217-32.2021.8.06.0143 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050217-32.2021.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:58

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 25/09/2023

04/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de EVANEIDE ALVES TORQUATO em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:05

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 57234156

11/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 57234156

11/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 57234156

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FELIX DO NASCIMENTO REQUERIDO: ENEL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0050217-32.2021.8.06.0143 Vistos. Trata-se de demanda, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95, ajuizada por Maria das Graças Felix do Nascimento em face de Enel, ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Decido. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Nesse sentido, considerando que o executado apresentou comprovantes de depósito dos valores que lhe foram impostos na sentença condenatória, conforme petitório de ID 38738062, houve a satisfação da obrigação estabelecida, de modo que se impõe a extinção imediata da ação. Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado pela parte executada, conforme demonstrado em petitório de ID 38738062. Sem custas e sem honorários de sucumbência, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, 28 de março de 2023. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FELIX DO NASCIMENTO REQUERIDO: ENEL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0050217-32.2021.8.06.0143 Vistos. Trata-se de demanda, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95, ajuizada por Maria das Graças Felix do Nascimento em face de Enel, ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Decido. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Nesse sentido, considerando que o executado apresentou comprovantes de depósito dos valores que lhe foram impostos na sentença condenatória, conforme petitório de ID 38738062, houve a satisfação da obrigação estabelecida, de modo que se impõe a extinção imediata da ação. Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado pela parte executada, conforme demonstrado em petitório de ID 38738062. Sem custas e sem honorários de sucumbência, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, 28 de março de 2023. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FELIX DO NASCIMENTO REQUERIDO: ENEL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0050217-32.2021.8.06.0143 Vistos. Trata-se de demanda, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95, ajuizada por Maria das Graças Felix do Nascimento em face de Enel, ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Decido. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Nesse sentido, considerando que o executado apresentou comprovantes de depósito dos valores que lhe foram impostos na sentença condenatória, conforme petitório de ID 38738062, houve a satisfação da obrigação estabelecida, de modo que se impõe a extinção imediata da ação. Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado pela parte executada, conforme demonstrado em petitório de ID 38738062. Sem custas e sem honorários de sucumbência, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, 28 de março de 2023. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR

07/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 57234156

07/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 57234156

07/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 57234156

07/09/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 16:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 16:34

—

Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 25/09/2023

Decorrido prazo de EVANEIDE ALVES TORQUATO em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES em 25/09/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 57234156

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 57234156

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 57234156

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 57234156

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 57234156

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 57234156

Todas as movimentações(73)