Monitória 0219240-14.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 139.992,88

Órgão julgador

32ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

NORMA FONTES VALE

CPF

Reu

D L P INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

ALEX SANDRO DE MENEZES VALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:44

Juntada de Petição

09/05/2025, 23:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2025, 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação

11/04/2025, 01:35

Documento Analisado

10/04/2025, 13:07

Julgado procedente o pedido

09/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:26

Juntada de Petição

14/12/2023, 15:53

Conclusos

13/11/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

01/11/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

01/11/2023, 08:13

Processo Encaminhado a

31/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:54

Declarada incompetência

31/10/2023, 09:29

Conclusos

31/10/2023, 09:16

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:44

Juntada de Petição

09/05/2025, 23:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2025, 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação

11/04/2025, 01:35

Documento Analisado

10/04/2025, 13:07

Documentos

Sentença (Outras)

•09/04/2025, 17:48

Interlocutória

•31/10/2023, 09:29

Julgado procedente o pedido

09/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:26

Juntada de Petição

14/12/2023, 15:53

Conclusos

13/11/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

01/11/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

01/11/2023, 08:13

Processo Encaminhado a

31/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:54

Declarada incompetência

31/10/2023, 09:29

Conclusos

31/10/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

30/10/2023, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

30/10/2023, 16:50

Processo Encaminhado a

30/10/2023, 16:48

Processo Encaminhado a

30/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:33

Juntada de Petição

27/10/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:31

Cancelamento da Remessa a outro Foro

27/10/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: NORMA FONTES VALE e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza -CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0219240-14.2021.8.06.0001 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Contratos Bancários] Trata-se de ação monitória proposta por Banco do Brasil S/A em face de DLP Industria e Comercio do Vestuario L.T.D.A Epp, Alex Sandro de Menezes Vale e Norma Fontes Vale. Desta forma, percebe-se que a matéria e as partes que constituem a lide não atraem a competência deste Juízo fazendário, conforme disposto no art. 56 da Lei nº 16.397/2017. Ante o exposto, declino da competência em prol de uma das varas cíveis com competência residual. Ademais, faz-se necessário observar a Portaria nº 2626/2022 da Presidência do TJCE, que disciplina os critérios de cancelamento da distribuição de feitos ajuizados em sistemas diversos destinados a competências que possuem seu trâmite no sistema SAJ-PG. Desta forma, determino:(1) Remetam-se os autos à distribuição.(2) Concluída a remessa determinada no item anterior (1), com a devida comprovação nos presentes autos, proceda-se o cancelamento da distribuição. Adotem-se, no mais, as demais providências constantes da referida Portaria, com baixa, anotações de estilo e final arquivamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

23/10/2022, 16:42

Juntada de Petição

30/09/2022, 14:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2022, 21:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/09/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/09/2022, 09:56

Processo Encaminhado a

15/09/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação

15/09/2022, 02:14

Documento Analisado

14/09/2022, 21:28

Declarada incompetência

12/09/2022, 12:04

Conclusos

18/07/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:27

Juntada de Petição

30/05/2022, 21:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2022, 21:57

Encaminhado edital/relação para publicação

03/05/2022, 02:02

Documento Analisado

02/05/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 22:33

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:08

Encerrar documento - restrição

13/04/2022, 11:20

Encerrar documento - restrição

13/04/2022, 11:20

Encerrar documento - restrição

12/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:07

Juntada de Petição

06/04/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 20:41

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 20:41

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 20:35

Expedição de tipo_de_documento.

09/03/2022, 13:50

Expedição de tipo_de_documento.

09/03/2022, 13:49

Expedição de tipo_de_documento.

09/03/2022, 13:48

Documento Analisado

02/03/2022, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2022, 18:17

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:53

Juntada de Petição

18/11/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 13:57

Juntada de Petição

16/04/2021, 12:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2021, 21:30

Encaminhado edital/relação para publicação

09/04/2021, 12:24

Documento Analisado

09/04/2021, 08:12

Juntada de Outros documentos

02/04/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

02/04/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 22:40

Custas Processuais Emitidas

24/03/2021, 12:33

Custas Processuais Emitidas

23/03/2021, 14:19

Conclusos

23/03/2021, 13:56

Distribuído por

23/03/2021, 13:56

Interlocutória

•27/10/2023, 15:33

Interlocutória

•27/10/2023, 15:33

Interlocutória

•12/09/2022, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2022, 22:33

Interlocutória

•28/02/2022, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2021, 22:40