Execução de Título Extrajudicial 3002110-33.2019.8.06.0091 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002110-33.2019.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WE SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI - ME. EXECUTADO: ISRAEL GOMES MARTINS - ME e outros. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 3002110-33.2019.8.06.0091. Vistos em conclusão. Trata-se de ação de título executivo extrajudicial em que o(a) executado(a), mesmo citado, não cumpriu voluntariamente a obrigação que lhe é inerente, ensejando constrição judicial, via Sisbajud. A penhora on-line restou parcialmente exitosa, alcançando somente parte do crédito buscado (id 65637654). Sendo o(a) executado(a) intimado(a) acerca da parcial constrição, quedou-se silente, não apresentado impugnação ao(s) valor(s) bloqueado(s). Por sua vez, a parte exequente, pleiteou prosseguimento da execução, no intuito de alcançar demais bens penhoráveis por meio do sistema Renajud (id 80258149). Breve o relato. Decido. Em análise aos autos, percebe-se que a fase executiva alcançou parcialmente seu desiderato, mediante o bloqueio de valor que compreende parte da satisfação do crédito exequendo. Percebe-se, ainda, que foi oportunizado ao(à) executado(a), manifestar-se sobre a constrição bancária sofrida, quedou-se este(a) silente, configurando anuência ao parcial adimplemento do débito, em que também concorde o(a) exequente. Pelo exposto, converto em pagamento parcial do crédito à penhora realizada nos autos (vide id 65637654). Efetue o desbloqueio da quantia penhorada, juntando aos autos as telas de desbloqueio/transferência. Em seguida, confeccione-se alvará em favor do(a) exequente, para transferência do crédito (Portaria nº 557/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará). intimando-o(a) a apresentar seus dados bancários, no prazo máximo de 5 dias. Após, encaminhem os autos para realização de pesquisa de bens, via Renajud. Localizados bens móveis, intime-se a parte exequente para que diga, em 5 dias, qual restrição deseja sobre o(s) veículo(s) (transferência, licenciamento ou circulação - vide Regulamento Renajud, artigo 6º), incluindo a restrição requerida. Inexitosa a tentativa de constrição judicial, intime-se o(a) credor(a) para que informe bens à penhora ou requeira o que entender por direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Manifestando-se, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência. Decorrido o decêndio, sem manifestação, encaminhem os autos conclusos para sentença de extinção. Expedientes necessários. Iguatu, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito Titular.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WE SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI - ME. EXECUTADO: ISRAEL GOMES MARTINS - ME e outros. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 3002110-33.2019.8.06.0091. Vistos em conclusão. Trata-se da execução de dívida em desfavor de Israel Gomes Martins, pessoa física, e de sua microempresa, de nome fantasia IGUACOCO. Ao se compulsar os autos, verifica-se a regular citação do executado em seu endereço de pessoa física (ID 38639979), fato que não ocorreu em relação à microempresa também demandada, vez que todas as tentativas de citação no estabelecimento, em diferentes endereços e em um longo lapso temporal, restaram frustradas até o momento (IDs 21159378, 21534290, 23218085, 23497822 e 69216056). Vê-se, ainda, que o crédito buscado foi parcialmente alcançado na conta bancária da pessoa física (ID 65637654). Todavia, o mandado de intimação para que, querendo, apresentasse impugnação à constrição sofrida, foi dirigido ao demandado pessoa jurídica e não à pessoa física. Assim, intime-se a pessoa física no endereço constante no ID 38639979 para que possa impugnar, caso deseje, a constrição de valores objeto da penhora comprovada no ID 65637654. Por fim, intime-se também a parte demandante a informar endereço onde possa ser localizada a atual sede da pessoa jurídica demandada ou indique bens penhoráveis aptos a satisfazer a dívida ora tratada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 25, § 3º, da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito

15/02/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176222689

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176222689

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES MARTINS - ME em 26/09/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176222689

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

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