Execução Fiscal 0015212-09.2017.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.529.959,10

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SUCOS DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO

OAB/CE 9121·CPF·Representa: Réu

CAMILA MARQUES MARTINS

OAB/CE 15249·CPF·Representa: Réu

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/CE 17382·CPF·Representa: Réu

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/CE 15769·CPF·Representa: Réu

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR

OAB/CE 20127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SUCOS DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SUCOS DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201153329

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201153329

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201153329

28/04/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:22

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:42

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/01/2026, 09:39

Juntada de certidão

12/12/2025, 15:21

Todas as movimentações(243)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201153329

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201153329

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201153329

28/04/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:22

Despacho

•28/04/2026, 11:22

24/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:42

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/01/2026, 09:39

Juntada de certidão

12/12/2025, 15:21

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:03

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:58

Juntada de certidão

10/12/2025, 11:28

Juntada de ordem de bloqueio

03/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de SUCOS DO BRASIL S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 179385794

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179385794

05/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 15:51

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 16:01

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: SUCOS DO BRASIL S/A, ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: SUCOS DO BRASIL S/A DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0015212-09.2017.8.06.0136 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio dos seus advogados, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 10,07 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio do sistema SISBAJUD e para, em 30 dias, (ii) apresentar manifestação acerca da possibilidade de levantamento da indisponibilidade de valor irrisório (inferior a 1% do valor do débito), advertindo-a de que eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita, (iii) informar o valor atualizado do débito e (iv) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 5 de setembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

08/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023 Documento: 68648448

08/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 10:08

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/09/2023, 08:00

Juntada de ordem de bloqueio

31/07/2023, 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 19:54

Conclusos para despacho

04/05/2023, 00:13

Mov. [198] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 06:27

Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01804755-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 18:11

19/09/2022, 18:26

Mov. [196] - Documento

24/08/2022, 09:48

Mov. [195] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 10:45

Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01802801-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 19:14

29/07/2022, 19:38

Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0003/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

22/07/2022, 09:49

Mov. [192] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 09:21

Mov. [191] - Certidão emitida

13/07/2022, 20:03

Mov. [190] - Certidão emitida

25/05/2022, 13:45

Mov. [189] - Documento

25/05/2022, 13:39

Mov. [188] - Certidão emitida

25/05/2022, 12:57

Mov. [187] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 15:36

Mov. [186] - Concluso para Despacho

07/05/2022, 20:24

Mov. [183] - Processo recebido de outro Foro

07/05/2022, 14:29

Mov. [184] - Redistribuição de processo - saída

07/05/2022, 14:29

Mov. [185] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

07/05/2022, 14:29

Mov. [182] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

06/05/2022, 13:41

Mov. [181] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 11:05

Mov. [180] - Ofício

06/05/2022, 10:07

Mov. [179] - Documento

18/04/2022, 11:45

Mov. [178] - Expedição de Carta Precatória

14/12/2021, 08:09

Mov. [177] - Documento

09/12/2021, 13:51

Mov. [176] - Expedição de Ofício

09/12/2021, 13:32

Mov. [175] - Documento

03/12/2021, 17:24

Mov. [174] - Mero expediente: Cumpra-se o último pronunciamento judicial exarado nestes autos de pág.132. Expedientes necessários.

19/10/2021, 17:35

Mov. [173] - Concluso para Despacho

19/10/2021, 14:43

Mov. [172] - Mero expediente: R.h. Cumpra-se integralmente o despacho de págs. 132. Expedientes necessários. Pacajus (CE), data da assinatura no sistema.

04/06/2021, 09:25

Mov. [171] - Concluso para Despacho

20/05/2021, 10:11

Mov. [169] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução TJCE nº 07/2020

18/01/2021, 12:17

Mov. [170] - Redistribuição de processo - saída: Resolução TJCE nº 07/2020

18/01/2021, 12:17

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: PPAC.18.00018346-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/11/2018 16:05

15/01/2021, 10:48

Mov. [167] - Conclusão

08/01/2021, 16:40

Mov. [165] - Documento

08/01/2021, 16:40

Mov. [166] - Documento

08/01/2021, 16:40

Mov. [163] - Documento

08/01/2021, 16:40

Mov. [164] - Documento

08/01/2021, 16:40

Mov. [161] - Documento

08/01/2021, 16:40

Mov. [162] - Documento

08/01/2021, 16:40

Mov. [160] - Documento

08/01/2021, 16:40

Mov. [158] - Documento

08/01/2021, 16:40

Mov. [159] - Documento

08/01/2021, 16:40

Mov. [156] - Documento

08/01/2021, 16:40

Mov. [157] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [154] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [155] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [153] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [151] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [152] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [149] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [150] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [147] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [148] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [145] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [146] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [143] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [144] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [141] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [142] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [139] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [140] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [137] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [138] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [135] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [136] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [133] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [134] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [131] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [132] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [129] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [130] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [127] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [128] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [125] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [126] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [123] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [124] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [122] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [120] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [121] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [119] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [117] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [118] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [115] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [116] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [113] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [114] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [112] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [110] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [111] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [108] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [109] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [106] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [107] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [105] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [103] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [104] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [101] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [102] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [99] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [100] - Petição

08/01/2021, 16:39

Mov. [97] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [98] - Documento

08/01/2021, 16:39

Mov. [95] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [96] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [93] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [94] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [91] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [92] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [89] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [90] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [87] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [88] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [85] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [86] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [84] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [83] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [81] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [82] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [79] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [80] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [77] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [78] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [75] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [76] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [73] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [74] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [71] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [72] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [69] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [70] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [67] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [68] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [66] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [64] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [65] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [62] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [63] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [60] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [61] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [58] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [59] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [56] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [57] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [54] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [55] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [53] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [51] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [52] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [50] - Documento

08/01/2021, 16:38

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2020, 22:12

Mov. [48] - Informações: fase de pre-virtualização

09/10/2020, 09:52

Mov. [47] - Informações: EM FASE DE PRÉ VIRTUALIZAÇÃO

08/10/2020, 13:35

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/09/2020, 00:17

Mov. [45] - Expedição de Carta Precatória

20/05/2020, 16:58

Mov. [44] - Expedição de Ofício

20/05/2020, 15:38

Mov. [43] - Informações: PROCESSO INVENTARIADO

01/10/2019, 09:56

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2019, 16:10

Mov. [41] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2019, 16:39

Mov. [40] - Concluso para Despacho

15/08/2019, 16:29

Mov. [39] - Informações: Bacenjud

15/08/2019, 16:29

Mov. [38] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: PPAC19000168221

21/05/2019, 10:19

Mov. [36] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

26/03/2019, 10:17

Mov. [37] - Recebimento

26/03/2019, 10:17

Mov. [35] - Juntada: DO AR S/ÊXITO

19/02/2019, 10:37

Mov. [34] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: PPAC18000187870

08/01/2019, 15:04

Mov. [33] - Juntada: 2ª VIA DE CARTA DE CITAÇÃO

14/12/2018, 10:38

Mov. [32] - Juntada: 2ª VIA DE CARTA DE CITAÇÃO

14/12/2018, 10:38

Mov. [31] - Expedição de Carta

12/12/2018, 15:12

Mov. [30] - Expedição de Carta

12/12/2018, 15:12

Mov. [28] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

03/12/2018, 15:17

Mov. [29] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

03/12/2018, 15:17

Mov. [26] - Recebidos os Autos pelo Advogado

22/11/2018, 16:05

Mov. [27] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Camila Marques Martins

22/11/2018, 16:05

Mov. [25] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PPAC18000183458

22/11/2018, 16:02

Mov. [24] - Informações

13/11/2018, 12:28

Mov. [23] - Bloqueio: penhora on line/Cumpra-se a ordem de arresto eletrônico de bens, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD.

09/10/2018, 16:50

Mov. [22] - Concluso para Despacho

25/09/2018, 12:17

Mov. [21] - Informações: Decorrido o prazo de lei sem que nada tenha sido apresentado ou requerido.

25/09/2018, 12:12

Mov. [19] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

08/08/2018, 14:31

Mov. [20] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

08/08/2018, 14:31

Mov. [17] - Recebidos os Autos pelo Advogado

23/07/2018, 14:29

Mov. [18] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Camila Marques Martins

23/07/2018, 14:29

Mov. [16] - Mandado: COM ÊXITO

09/07/2018, 09:22

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAM - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

25/04/2018, 14:37

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/03/2018, 14:03

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

14/03/2018, 14:22

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

13/03/2018, 13:52

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

13/03/2018, 13:51

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/02/2018, 09:05

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN MANDADO DE CITAÇÃO N° 1226/17. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

30/11/2017, 08:53

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

28/11/2017, 17:08

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

26/10/2017, 13:17

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/10/2017, 09:17

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/10/2017, 09:16

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

20/10/2017, 08:40

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

20/10/2017, 08:22

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

20/10/2017, 08:22

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

19/10/2017, 13:54

Despacho

•14/01/2026, 11:42

Despacho

•14/01/2026, 11:42

Decisão

•05/11/2025, 15:51

Decisão

•05/11/2025, 15:51

Despacho

•07/09/2023, 10:08

Decisão

•28/07/2023, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:38

Todos os documentos(25)

Despacho

•28/04/2026, 11:22

Despacho

•28/04/2026, 11:22

Despacho

•14/01/2026, 11:42

Despacho

•14/01/2026, 11:42

Decisão

•05/11/2025, 15:51

Decisão

•05/11/2025, 15:51

Despacho

•07/09/2023, 10:08

Decisão

•28/07/2023, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:38

Anexo de movimentação

•26/08/2019, 16:10