Execução de Título Extrajudicial 3001456-90.2022.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001456-90.2022.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:16

Juntada de Certidão

14/09/2023, 08:16

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 08:16

Publicado Sentença em 12/09/2023. Documento: 68751498

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001456-90.2022.8.06.0010. EXEQUENTE: RESIDENCIAL ILHA DE VERA CRUZ Promovido: EXECUTADO: RAUL OLIVEIRA COSTA e outros SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492.8393 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Promovente: Vistos, etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, à id 68677852, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito e o seu imediato arquivamento. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que não houve a citação dos demandados, tampouco apresentação de contestação por parte destes. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à id 68677852, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 Documento: 68751498

11/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 17:44

Extinto o processo por desistência

08/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:33

Juntada de documento de comprovação

12/05/2023, 16:55

Juntada de certidão

03/05/2023, 19:36

Conclusos para despacho

03/05/2023, 19:35

Juntada de certidão

03/05/2023, 19:35

Juntada de documento de comprovação

03/05/2023, 19:33

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 17:44

DESPACHO

•24/03/2023, 09:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Publicado Sentença em 12/09/2023. Documento: 68751498

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 Documento: 68751498

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

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