Apelação Cível 0002120-87.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.950,56

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

ARILENI FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACATUBA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/CE 11184·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA

OAB/CE 11212·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/11/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 07/11/2024

11/11/2024, 09:59

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de ARILENI FERREIRA DE LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:20

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14093285

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14093285

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14093285

13/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2024, 09:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

27/08/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 17:28

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13892321

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13892321

14/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/11/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 07/11/2024

11/11/2024, 09:59

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de ARILENI FERREIRA DE LIMA em 08/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 16:27

DESPACHO

•13/08/2024, 17:05

09/10/2024, 09:20

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14093285

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14093285

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14093285

13/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2024, 09:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

27/08/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 17:28

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13892321

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13892321

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13892321

13/08/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:31

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 16:06

Recebidos os autos

15/07/2024, 08:48

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:48

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 10:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2023, 13:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2023, 13:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2023, 13:05

SENTENÇA

•05/12/2023, 15:22

DESPACHO

•09/03/2023, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 20:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2020, 12:44