Execução Fiscal 0030394-28.2012.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0030394-28.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

17/07/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2023 23:59.

08/10/2023, 04:41

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 55218589

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030394-28.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: TEMPO SERVICOS LTDA. DECISÃO CLS. Em breve análise do caderno processual, vislumbra-se que, conforme petição (ID. 53613531) e documento (ID. 53613532), integrada pelo requesto (ID. 53613560 e documentos IDs. 53613559 e 53613561), o Executado apresentou o montante integral do depósito(s) judicial(is) que importa no valor total de R$ 45.855,10 (quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos). Instada (ID. 53613535), a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, por seus próprios desígnios deixou o prazo então concedido para intervenção nos autos transcorrer sem qualquer manifestação (in albis) (ID. 53649328). Sucinto o relatus. DECIDO: Em face da sujeição ao estabelecido no art. 9º, inciso I e §§ 2º, 3º e 4º, c/c o art. 11, inciso I, ambos da Lei Federal n. 6.830/80 (LEF) e comprovada a intentação dos competentes embargos do devedor (processo n. 0270250-34.2020.8.06.0001/0) à presente execução, inclusive com o despacho inicial de aguardo da efetividade das providências estabelecidas na ação principal (ID. 49819993), AGUARDE-SE o final destrame daquela demanda. Em sujeição aos ditames do art. 32, inciso II e § 1º, da Lei Federal n. 6.830/1980, restando os valores previamente depositados junto à CEF, Agência 4030, FICARÁ o valor depositado adstrito à presente demanda (processo n. 0030394-28.2012.8.06.0001) e à disposição deste Juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza/CE. INTIME(M)-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023 Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 55218589

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:54

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:06

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Decisão

•14/02/2023, 09:54

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 2024-10-25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de ofício

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 55218589

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 55218589

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(44)