Procedimento Comum Cível 0050011-12.2021.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.326,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pereiro

Partes do Processo

GIOVANNI FERDINANDO CALCARI

CPF

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

GIOVANNI FERDINANDO CALCARI

CPF

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 180567340

03/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 180567340

03/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 180567340

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180567340

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180567340

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180567340

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180567340

30/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180567340

30/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180567340

30/10/2025, 15:08

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:56

Decorrido prazo de WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:56

Todas as movimentações(155)

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 180567340

03/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 180567340

03/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 180567340

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180567340

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180567340

Documentos

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 15:08

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180567340

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180567340

30/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180567340

30/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180567340

30/10/2025, 15:08

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:56

Decorrido prazo de WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:56

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Memoriais

27/08/2025, 14:27

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 167660340

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 167660340

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 167660340

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 167660340

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167660340

22/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167660340

22/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/08/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 13:22

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de memoriais

22/04/2024, 12:06

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 08/04/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

08/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:21

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80359057

29/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80359907

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIOVANNI FERDINANDO CALCARI REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, 156, Centro - CEP 66460-000, Fone: (85) 3108-2318, Pereiro-CE - E-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 0050011-12.2021.8.06.0145 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo a audiência de Instrução para 08/04/2024 às 09:00h, na Sala de Audiência do Fórum, bem como abro vistas destes autos às partes, para os fins do(a) Intimação nos termos do Despacho/Decisão e da Audiência designada. Observação: Em ações cíveis, as partes ficam intimadas por seu/sua(s) advogado(a)(s), conforme art. 334, § 3º NCPC e, em caso de Instrução, suas testemunhas devem comparecer, independentemente de intimação. Informação: Poderá participar da audiência por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio de aparelho de celular smartphone, notebook, etc, acessando pelo link abaixo. Caso de dúvidas, entrar em contato através do E-mail [email protected] ou pelo Balcão Virtualhttps://vdc.tjce.jus.br/ComarcadePereiro. Longo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjZhNmU0NTAtMzdkMC00ZWI1LTlhNzctNzM3MDg4MTk0NjM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%227e770979-ef47-4fa8-ac34-5dc970ebddc7%22%7d Encurtado: https://link.tjce.jus.br/206726. Pereiro/CE, 27 de fevereiro de 2024. FRANCISCO CELIO NOGUEIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário(a) Vara Única da Comarca de Pereiro

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIOVANNI FERDINANDO CALCARI REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, 156, Centro - CEP 66460-000, Fone: (85) 3108-2318, Pereiro-CE - E-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 0050011-12.2021.8.06.0145 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo a audiência de Instrução para 04/04/2024 às 09:45h, na Sala de Audiência do Fórum, bem como abro vistas destes autos às partes, para os fins do(a) Intimação nos termos do Despacho/Decisão e da Audiência designada. Observação: Em ações cíveis, as partes ficam intimadas por seu/sua(s) advogado(a)(s), conforme art. 334, § 3º NCPC e, em caso de Instrução, suas testemunhas devem comparecer, independentemente de intimação. Informação: Poderá participar da audiência por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio de aparelho de celular smartphone, notebook, etc, acessando pelo link abaixo. Caso de dúvidas, entrar em contato através do E-mail [email protected] ou pelo Balcão Virtualhttps://vdc.tjce.jus.br/ComarcadePereiro. Longo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjZhNmU0NTAtMzdkMC00ZWI1LTlhNzctNzM3MDg4MTk0NjM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%227e770979-ef47-4fa8-ac34-5dc970ebddc7%22%7d Encurtado: https://link.tjce.jus.br/206726. Pereiro/CE, 27 de fevereiro de 2024. FRANCISCO CELIO NOGUEIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário(a) Vara Única da Comarca de Pereiro

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80359057

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80359907

28/02/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:25

Desentranhado o documento

27/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80359907

27/02/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80359057

27/02/2024, 09:29

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 08/04/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

27/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:10

Decorrido prazo de MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:10

Decorrido prazo de GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 26/01/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

26/01/2024, 10:23

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78181538

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78181539

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78181540

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Pereiro-CE Rua Coronel Porto, nº 156, Centro. Pereiro/CE. CEP: 63.460-000 WhatsApp: (85) 3108.1823 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento n 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 18/01/2021), Designo a audiência de Instrução para 26/01/2024 às 10:00h, na Sala de Audiência do Fórum, bem como abro vistas destes autos às partes, para os fins do(a) Intimação nos termos do Despacho/Decisão e da Audiência designada.Observação: Em ações cíveis, as partes ficam intimadas por seu/sua(s) advogado(a)(s), conforme art. 334, § 3º NCPC e, em caso de Instrução, suas testemunhas devem comparecer, independentemente de intimação.Informação: Poderá participar da audiência por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio de aparelho de celular smartphone, notebook, etc, acessando pelo link abaixo. Caso de dúvidas, entrar em contato através do E-mail [email protected] ou pelo Balcão Virtualhttps://vdc.tjce.jus.br/ComarcadePereiro.Longo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjZhNmU0NTAtMzdkMC00ZWI1LTlhNzctNzM3MDg4MTk0NjM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%227e770979-ef47-4fa8-ac34-5dc970ebddc7%22%7d Encurtado: https://link.tjce.jus.br/206726. Pereiro, 10 de janeiro de 2024. FRANCISCO CELIO NOGUEIRA DA SILVA Por Ordem do(a) MM(a). Juíz(a) de Direito/Substituto

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Pereiro-CE Rua Coronel Porto, nº 156, Centro. Pereiro/CE. CEP: 63.460-000 WhatsApp: (85) 3108.1823 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento n 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 18/01/2021), Designo a audiência de Instrução para 26/01/2024 às 10:00h, na Sala de Audiência do Fórum, bem como abro vistas destes autos às partes, para os fins do(a) Intimação nos termos do Despacho/Decisão e da Audiência designada.Observação: Em ações cíveis, as partes ficam intimadas por seu/sua(s) advogado(a)(s), conforme art. 334, § 3º NCPC e, em caso de Instrução, suas testemunhas devem comparecer, independentemente de intimação.Informação: Poderá participar da audiência por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio de aparelho de celular smartphone, notebook, etc, acessando pelo link abaixo. Caso de dúvidas, entrar em contato através do E-mail [email protected] ou pelo Balcão Virtualhttps://vdc.tjce.jus.br/ComarcadePereiro.Longo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjZhNmU0NTAtMzdkMC00ZWI1LTlhNzctNzM3MDg4MTk0NjM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%227e770979-ef47-4fa8-ac34-5dc970ebddc7%22%7d Encurtado: https://link.tjce.jus.br/206726. Pereiro, 10 de janeiro de 2024. FRANCISCO CELIO NOGUEIRA DA SILVA Por Ordem do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito/Substituto, Titular/respondendo

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Pereiro-CE Rua Coronel Porto, nº 156, Centro. Pereiro/CE. CEP: 63.460-000 WhatsApp: (85) 3108.1823 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento n 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 18/01/2021), Designo a audiência de Instrução para 26/01/2024 às 10:00h, na Sala de Audiência do Fórum, bem como abro vistas destes autos às partes, para os fins do(a) Intimação nos termos do Despacho/Decisão e da Audiência designada.Observação: Em ações cíveis, as partes ficam intimadas por seu/sua(s) advogado(a)(s), conforme art. 334, § 3º NCPC e, em caso de Instrução, suas testemunhas devem comparecer, independentemente de intimação.Informação: Poderá participar da audiência por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio de aparelho de celular smartphone, notebook, etc, acessando pelo link abaixo. Caso de dúvidas, entrar em contato através do E-mail [email protected] ou pelo Balcão Virtualhttps://vdc.tjce.jus.br/ComarcadePereiro.Longo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjZhNmU0NTAtMzdkMC00ZWI1LTlhNzctNzM3MDg4MTk0NjM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%227e770979-ef47-4fa8-ac34-5dc970ebddc7%22%7d Encurtado: https://link.tjce.jus.br/206726. Pereiro, 10 de janeiro de 2024. FRANCISCO CELIO NOGUEIRA DA SILVA Por Ordem do(a) MM(a). Juíz(a) de Direito/Substituto

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78181538

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78181539

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78181540

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78181540

10/01/2024, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78181539

10/01/2024, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78181538

10/01/2024, 20:56

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 26/01/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

10/01/2024, 20:54

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 24/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

06/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 04:09

Decorrido prazo de GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 04:08

Decorrido prazo de WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 04:08

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71073131

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050011-12.2021.8.06.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: GIOVANNI FERDINANDO CALCARI Promovido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros DECISÃO Compulsando os fólios, vê-se que o advogado da parte requerente juntou pedido de adiamento de audiência de instrução, em razão de o autor se encontrar internado, em decorrência de uma cirurgia a que foi submetido. O art. 362 do Código de Processo Civil, sobre o tema, assim dispõe: Art. 362. A audiência poderá ser adiada: I - por convenção das partes; II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar; III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado. A razão trazida pelo advogado da parte autora é suficiente para justificar o pedido de adiamento da audiência de instrução, visto não poder comparecer, em razão da submissão a um procedimento cirúrgico. Desse modo, defiro o pedido do patrono, razão pela qual determino o adiamento da audiência de instrução designada para o dia 24/10/2023, às 10h00min. À secretaria para designar uma nova data para a audiência de instrução, intimando-se as partes com bastante antecedência. Expedientes necessários. Pereiro/CE, data registrada no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO Juiz Substituto

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71073131

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71073131

23/10/2023, 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 18:09

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de resposta

19/09/2023, 10:38

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68707257

13/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68707257

13/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68707257

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050011-12.2021.8.06.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: GIOVANNI FERDINANDO CALCARI Promovido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros DESPACHO Em razão deste Magistrado estar impossibilitado de realizar audiências na data de hoje, por razões médicas, redesigno a presente audiência para o dia 24 de outubro, 10h00min. Intimem-se as partes. Pereiro/CE, data registrada no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO Juiz Substituto

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050011-12.2021.8.06.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: GIOVANNI FERDINANDO CALCARI Promovido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros DESPACHO Em razão deste Magistrado estar impossibilitado de realizar audiências na data de hoje, por razões médicas, redesigno a presente audiência para o dia 24 de outubro, 10h00min. Intimem-se as partes. Pereiro/CE, data registrada no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO Juiz Substituto

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050011-12.2021.8.06.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: GIOVANNI FERDINANDO CALCARI Promovido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros DESPACHO Em razão deste Magistrado estar impossibilitado de realizar audiências na data de hoje, por razões médicas, redesigno a presente audiência para o dia 24 de outubro, 10h00min. Intimem-se as partes. Pereiro/CE, data registrada no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO Juiz Substituto

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68707257

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68707257

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68707257

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68707257

11/09/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68707257

11/09/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68707257

11/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 24/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

11/09/2023, 07:54

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 06/09/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

11/09/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:34

Decorrido prazo de GIOVANNI FERDINANDO CALCARI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:08

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:55

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 06/09/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

03/08/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:25

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:05

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:42

Mov. [37] - Certidão emitida

19/11/2022, 00:55

Mov. [36] - Concluso para Despacho

18/11/2022, 12:29

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço estes autos conclusos ao MM. Juiz.

18/11/2022, 12:28

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

18/11/2022, 10:43

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WPER.22.01802040-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2022 17:19

17/11/2022, 17:46

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

17/11/2022, 16:27

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WPER.22.01802035-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2022 15:00

17/11/2022, 15:26

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0377/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 2965

10/11/2022, 23:12

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 02:42

Mov. [28] - Certidão emitida

08/11/2022, 18:02

Mov. [27] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 15:12

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/07/2022, 10:44

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

20/07/2022, 10:40

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço estes autos conclusos ao MM. Juiz.

20/07/2022, 10:40

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WPER.22.01801205-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/07/2022 18:23

19/07/2022, 18:57

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

29/06/2022, 11:34

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 11:33

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WPER.22.01801030-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2022 11:06

29/06/2022, 11:21

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

28/06/2022, 11:09

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WPER.22.01801003-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2022 16:16

27/06/2022, 16:38

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

27/06/2022, 07:35

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WPER.22.01801000-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2022 15:25

24/06/2022, 16:00

Mov. [15] - Certidão emitida

23/06/2022, 00:46

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0150/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 2864

13/06/2022, 22:36

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 14:41

Mov. [12] - Certidão emitida

10/06/2022, 07:54

Mov. [11] - Certidão emitida

10/06/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:52

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/06/2022 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

10/06/2022, 07:49

Mov. [8] - Mero expediente: Cumpra-se a decisão interlocutória de fls. 31/32, à Secretaria de Vara designer audiência de conciliação. Expedientes necessários.

21/10/2021, 22:06

Mov. [7] - Concluso para Despacho

21/10/2021, 11:20

Mov. [6] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de fls. 34/35 e nada foi apresentado ou requerido.

28/04/2021, 15:10

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569

11/03/2021, 22:49

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021, 12:22

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 08:58

Mov. [2] - Conclusão

11/01/2021, 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/01/2021, 16:10

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 15:08

Sentença

•30/10/2025, 13:55

Despacho

•22/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:39

Decisão

•23/10/2023, 18:09

Despacho

•06/09/2023, 11:34

Decisão

•17/05/2023, 10:25

Documentos Diversos

•03/11/2022, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•29/06/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 07:52

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 22:06

Documentos Diversos

•12/01/2021, 08:58