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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 37.485,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 2ª Vara Civel da Comarca de Aracati

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Publicado Sentença em 25/02/2026. Documento: 193436751

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193436751

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193436751

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANA CLARA DA SILVA OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAMELA NAIADE DE ALENCAR SOUZA em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 174066890

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 174066890

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 174066890

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174066890

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174066890

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(24)