Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0163959-15.2017.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0163959-15.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 06/10/2023

19/10/2023, 10:36

Juntada de Certidão

19/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:14

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 67672385

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0163959-15.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: LEILA RODRIGUES PRUDENCIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A e NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros SENTENÇA Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2023 Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Registre-se, no entanto, que se trata de cumprimento de sentença passada em julgado em procedimento sumário, ajuizada por LEILA RODRIGUES PRUDENCIO XIMENES contra o Município de Fortaleza. Em petição de ID 67060898, a parte autora requereu a desistência do feito. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida nestes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto nos arts. 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. P. R. I. e após a publicação dessa sentença arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67672385

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:57

Extinto o processo por desistência

30/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

28/08/2023, 18:49

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/08/2023, 10:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2023, 11:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2023, 11:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 27/09/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 67672385

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67672385

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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