Desapropriação 0153925-20.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 3.262,38

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

LEONARDO LOPES MARTINS

CPF

Reu

CERAMICA STA TEREZINHA LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO-ENGENHEIRO CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 106042830

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 106042830

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106042830

17/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:27

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:48

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 106042830

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 106042830

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106042830

28/05/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:16

Juntada de outros documentos

20/02/2025, 09:26

Juntada de outros documentos

09/12/2024, 10:45

Todas as movimentações(269)

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 106042830

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 106042830

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106042830

17/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 24/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 10:16

Despacho

•04/06/2024, 13:44

25/06/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:27

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:48

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 106042830

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 106042830

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106042830

28/05/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:16

Juntada de outros documentos

20/02/2025, 09:26

Juntada de outros documentos

09/12/2024, 10:45

Juntada de outros documentos

06/11/2024, 15:41

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:34

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:34

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87651350

06/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87651350

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0153925-20.2013.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Perda da Propriedade] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: CERAMICA STA TEREZINHA LTDA e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das petições ID 85034883 e 87651342. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0153925-20.2013.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Perda da Propriedade] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: CERAMICA STA TEREZINHA LTDA e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das petições ID 85034883 e 87651342. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87651350

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87651350

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87651350

04/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87651350

04/06/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:44

Juntada de outros documentos

04/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:38

Juntada de outros documentos

26/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de Ricardo de Oliveira Delgado-Engenheiro Civil em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de Ricardo de Oliveira Delgado-Engenheiro Civil em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de diligência

20/04/2024, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2024, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/04/2024, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:09

Juntada de petição (outras)

07/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:45

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 17:21

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 65255138

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0153925-20.2013.8.06.0001. AUTOR: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: REU: CERAMICA STA TEREZINHA LTDA e outros R. h. Sobre a petição do perito no id. 55412635, ouçam-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio saker Neto Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Perda da Propriedade] POLO ATIVO:

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 65255138

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65255138

11/09/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:11

Juntada de outros documentos

17/02/2023, 17:39

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:23

Mov. [213] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 11:46

Mov. [212] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 08:54

Mov. [211] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 08:54

Mov. [210] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 08:40

Mov. [209] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 08:40

Mov. [207] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 07:23

Mov. [208] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 07:23

Mov. [206] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022, 15:33

Mov. [205] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022, 15:33

Mov. [204] - Concluso para Despacho

29/09/2022, 12:22

Mov. [203] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/09/2022, 12:16

Mov. [202] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

28/09/2022, 12:16

Mov. [201] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões de páginas 325

26/09/2022, 12:31

Mov. [200] - Concluso para Despacho

01/09/2022, 15:13

Mov. [199] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

29/08/2022, 00:17

Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02325355-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2022 11:13

25/08/2022, 11:20

Mov. [197] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0653/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910

19/08/2022, 20:19

Mov. [196] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0653/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 289 e seguintes. Expedientes necessários. Advogados(s): Phillipe de Mesquita Braga Rodrigues (OAB 24425/CE), Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB 28242/CE)

18/08/2022, 11:48

Mov. [195] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/08/2022, 08:04

Mov. [194] - Documento Analisado

18/08/2022, 08:03

Mov. [193] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 289 e seguintes. Expedientes necessários.

17/08/2022, 10:08

Mov. [192] - Laudo Pericial

16/08/2022, 16:45

Mov. [191] - Laudo Pericial

16/08/2022, 16:45

Mov. [190] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 10:50

Mov. [189] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

01/08/2022, 14:12

Mov. [188] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

01/08/2022, 14:11

Mov. [187] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões de páginas 283/285.

26/07/2022, 09:09

Mov. [186] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 22:11

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:34

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:34

Mov. [183] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/06/2022, 04:19

Mov. [182] - Encerrar documento - restrição

10/06/2022, 16:45

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição

10/06/2022, 16:45

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição

10/06/2022, 16:45

Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859

06/06/2022, 22:08

Mov. [178] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/06/2022, 08:45

Mov. [177] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 01:55

Mov. [176] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2022, 15:29

Mov. [175] - Documento Analisado

02/06/2022, 15:29

Mov. [174] - Mero expediente: Intimem-se as partes para tomar conhecimento acerca da data do inicio dos trabalhos periciais apresentandos pelo perito em petição de páginas 278 e 279.

02/06/2022, 09:19

Mov. [173] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 16:15

Mov. [172] - Petição juntada ao processo

01/06/2022, 16:14

Mov. [171] - Petição

01/06/2022, 16:14

Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0508/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853

27/05/2022, 21:54

Mov. [169] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0508/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para tomar conhecimento acerca da data do inicio dos trabalhos periciais apresentandos pelo perito em petição de página 273. Advogados(s): Phillipe de Mesquita Braga Rodrigues (OAB 24425/CE), Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB 28242/CE)

26/05/2022, 01:52

Mov. [168] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2022, 14:51

Mov. [167] - Documento Analisado

25/05/2022, 14:51

Mov. [166] - Mero expediente: Intimem-se as partes para tomar conhecimento acerca da data do inicio dos trabalhos periciais apresentandos pelo perito em petição de página 273.

24/05/2022, 10:39

Mov. [165] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 15:36

Mov. [164] - Petição

23/05/2022, 15:33

Mov. [163] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

22/05/2022, 15:27

Mov. [162] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

22/05/2022, 15:27

Mov. [161] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/102701-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

20/05/2022, 12:17

Mov. [160] - Documento Analisado

20/05/2022, 12:15

Mov. [159] - Mero expediente: Intimar o perito para dar início à perícia devendo apresentar o laudo no prazo de 90 dias. Fortaleza, 19 de maio de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

19/05/2022, 12:42

Mov. [158] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 14:03

Mov. [157] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/05/2022, 10:33

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição

11/05/2022, 10:32

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

11/05/2022, 10:32

Mov. [154] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

11/05/2022, 10:31

Mov. [153] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento

11/04/2022, 12:24

Mov. [152] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/04/2022, 03:38

Mov. [151] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD

10/04/2022, 20:26

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816

01/04/2022, 21:38

Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 13:36

Mov. [148] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/03/2022, 13:29

Mov. [147] - Documento Analisado

31/03/2022, 13:28

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 13:47

Mov. [145] - Petição

30/03/2022, 11:05

Mov. [144] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

29/03/2022, 16:55

Mov. [143] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

29/03/2022, 16:55

Mov. [142] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/062586-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

29/03/2022, 13:13

Mov. [141] - Documento Analisado

29/03/2022, 13:11

Mov. [140] - Mero expediente: Intimar o perito RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO, rua José Vilar, 1849, Bairro Sapiranga, para em 05 dias se manifestar sobre documento de págs.252 e dar inicio aos trabalhos periciais. Fortaleza, 10 de junho de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

28/03/2022, 10:14

Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2022, 11:03

Mov. [138] - Concluso para Despacho

23/02/2022, 13:56

Mov. [137] - Certidão emitida

02/02/2022, 11:35

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição

02/02/2022, 11:33

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição

02/02/2022, 11:32

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01847494-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 09:12

01/02/2022, 09:18

Mov. [133] - Certidão emitida

20/12/2021, 03:14

Mov. [132] - Certidão emitida

09/12/2021, 12:14

Mov. [131] - Documento Analisado

09/12/2021, 12:14

Mov. [130] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para providenciar o pagamento dos honorários periciais. Fortaleza, 07 de dezembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

07/12/2021, 11:51

Mov. [129] - Certidão emitida

18/11/2021, 00:55

Mov. [128] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 17:26

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02428960-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 12:13

11/11/2021, 12:43

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 2731

08/11/2021, 21:14

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0566/2021 Teor do ato: Intimar as partes para efetuarem o pagamento do perito. Fortaleza, 03 de novembro de 2021. Advogados(s): Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB 28242/CE)

05/11/2021, 09:38

Mov. [124] - Certidão emitida

05/11/2021, 09:23

Mov. [123] - Documento Analisado

05/11/2021, 09:23

Mov. [122] - Mero expediente: Intimar as partes para efetuarem o pagamento do perito. Fortaleza, 03 de novembro de 2021.

03/11/2021, 10:51

Mov. [121] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 13:45

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

28/10/2021, 12:59

Mov. [119] - Certidão emitida

28/10/2021, 12:59

Mov. [118] - Documento

15/10/2021, 17:14

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

08/08/2021, 21:48

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

08/08/2021, 21:48

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

08/08/2021, 21:48

Mov. [114] - Documento

25/02/2021, 13:58

Mov. [113] - Documento

25/02/2021, 13:58

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2533

20/01/2021, 21:22

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2021, 14:10

Mov. [110] - Documento Analisado

19/01/2021, 07:56

Mov. [109] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 08:52

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/01/2021, 19:54

Mov. [107] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.01813050-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 14/01/2021 13:19

14/01/2021, 13:45

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0673/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520

15/12/2020, 20:51

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0673/2020 Teor do ato: Indefiro o pedido de gratuidade da expropriada, uma vez que tem condições de arcar com os honorários periciais. Fortaleza, 08 de dezembro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB 28242/CE)

14/12/2020, 12:46

Mov. [104] - Documento Analisado

14/12/2020, 11:52

Mov. [103] - Mero expediente: Indefiro o pedido de gratuidade da expropriada, uma vez que tem condições de arcar com os honorários periciais. Fortaleza, 08 de dezembro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

08/12/2020, 16:03

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:50

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:50

Mov. [100] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 23:17

Mov. [99] - Concluso para Despacho

10/06/2020, 00:24

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01256570-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2020 11:38

09/06/2020, 12:13

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0323/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2383

29/05/2020, 21:54

Mov. [96] - Julgamento em Diligência: Converto o feito em diligência, tendo em vista que o processo encontra-se em fase probatória.

26/05/2020, 16:15

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0323/2020 Teor do ato: Determino a intimação da parte expropriada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 202. Exp. nec. Advogados(s): Phillipe de Mesquita Braga Rodrigues (OAB 24425/CE), Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB 28242/CE)

26/05/2020, 08:35

Mov. [94] - Mero expediente: Determino a intimação da parte expropriada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 202. Exp. nec.

25/05/2020, 14:02

Mov. [93] - Certidão emitida

18/05/2020, 05:41

Mov. [92] - Concluso para Despacho

07/05/2020, 15:12

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01202175-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2020 16:07

06/05/2020, 16:40

Mov. [90] - Certidão emitida

04/05/2020, 17:44

Mov. [89] - Mero expediente: Tendo em vista o que foi informado na petição autoral de fls. 187/190, intime-se o Estado do Ceará para que se manifeste a respeito da falta de condições econômicas da autora para arcar com os honorários periciais. Expedientes necessários.

04/05/2020, 10:59

Mov. [88] - Certidão emitida

14/03/2020, 15:43

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01133256-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2020 14:43

13/03/2020, 15:02

Mov. [86] - Concluso para Despacho

11/03/2020, 13:55

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01120653-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2020 09:34

09/03/2020, 09:46

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331

04/03/2020, 22:44

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2020, 10:35

Mov. [82] - Certidão emitida

03/03/2020, 10:10

Mov. [81] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre petição do perito de fls.179/182. Fortaleza, 02 de março de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

02/03/2020, 17:02

Mov. [80] - Concluso para Despacho

29/01/2020, 13:51

Mov. [79] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.20.00100854-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/01/2020 13:27

29/01/2020, 10:33

Mov. [78] - Certidão emitida

19/01/2020, 14:17

Mov. [77] - Documento

19/01/2020, 14:17

Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/288696-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

09/12/2019, 10:39

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 08:37

Mov. [74] - Encerrar análise

11/01/2019, 09:40

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

18/12/2018, 15:12

Mov. [72] - Concluso para Sentença

09/11/2018, 10:32

Mov. [71] - Decurso de Prazo

09/11/2018, 10:31

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 1958 Página: 672 - 674

03/08/2018, 09:53

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2018, 13:57

Mov. [68] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de dilação probatória, com fulcro no art. 355, inciso I, do CPC.

30/07/2018, 16:57

Mov. [67] - Concluso para Sentença

26/07/2017, 13:56

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10152218-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2017 15:16

08/04/2017, 02:25

Mov. [65] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/03/2017, 15:26

Mov. [64] - Certidão emitida

07/03/2017, 12:34

Mov. [63] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público para manifestação.Fortaleza, 06 de março de 2017.

06/03/2017, 14:20

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/01/2017, 09:28

Mov. [61] - Decurso de Prazo

12/01/2017, 09:28

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 1498 Página: 394/396

09/08/2016, 11:12

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0274/2016 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas. Advogados(s): Daniel Feitosa de Menezes (OAB 17795/CE), Janaina da Silva Rabelo (OAB 20765/CE), Phillipe de Mesquita Braga Rodrigues (OAB 24425/CE), Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB 28242/CE)

05/08/2016, 07:36

Mov. [58] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas.

14/07/2016, 14:20

Mov. [57] - Concluso para Despacho

21/06/2016, 13:29

Mov. [56] - Certidão emitida

21/06/2016, 13:29

Mov. [55] - Decurso de Prazo

21/06/2016, 13:27

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 1409 Página: 516/517

01/04/2016, 10:35

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2016, 09:39

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 151: "Intimar a Cerâmica Santa Terezinha Ltda ME , para apresentar prova de propriedade, como determina o art.34 do Decreto-Lei nº 3.365/41."

21/03/2016, 14:08

Mov. [51] - Decurso de Prazo

29/01/2016, 12:59

Mov. [50] - Encerrar análise

25/01/2016, 10:53

Mov. [49] - Certidão emitida

28/04/2015, 08:45

Mov. [48] - Certidão emitida

24/04/2015, 08:30

Mov. [47] - Expedição de Edital

22/04/2015, 09:06

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2015, 09:25

Mov. [45] - Concluso para Despacho

17/04/2015, 14:28

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10126891-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2015 14:48

14/04/2015, 20:02

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1179 Página: 272/273

09/04/2015, 16:14

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0183/2015 Teor do ato: Intimar a CERÂMICA SANTA TEREZINHA LTDA. ME e outro para se manifestar sobre petição do Estado do Ceará de fls.145/146. Advogados(s): Janaina da Silva Rabelo (OAB 20765/CE), Phillipe de Mesquita Braga Rodrigues (OAB 24425/CE)

06/04/2015, 09:53

Mov. [41] - Mero expediente: Intimar a CERÂMICA SANTA TEREZINHA LTDA. ME e outro para se manifestar sobre petição do Estado do Ceará de fls.145/146.

30/03/2015, 14:05

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/01/2015, 13:49

Mov. [39] - Concluso para Despacho

20/01/2015, 13:35

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71613157-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2014 15:55

19/11/2014, 16:11

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0494/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1087 Página: 185/187

14/11/2014, 10:48

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2014, 11:23

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar o Estado do Ceará para em 05 dias se manifestar sobre o pedido de fls.138/140. Fortaleza (CE), 11 de novembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

11/11/2014, 11:41

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

11/11/2014, 11:39

Mov. [33] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para em 05 dias se manifestar sobre o pedido de fls.138/140. Fortaleza (CE), 11 de novembro de 2014.

11/11/2014, 10:34

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71586042-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/10/2014 16:11

30/10/2014, 16:40

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2014, 08:32

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71435869-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/07/2014 08:56

08/07/2014, 09:00

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 988 Página: 149

25/06/2014, 10:11

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0184/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 106-110, no prazo legal. Após, enviem-se os autos ao Ministério Público. Advogados(s): Antonia Simone Magalhaes Oliveira (OAB 16945/CE)

23/06/2014, 08:19

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 106-110, no prazo legal. Após, enviem-se os autos ao Ministério Público.

02/06/2014, 13:36

Mov. [26] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70837585-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2013 13:50

10/12/2013, 12:00

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

10/12/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70763198-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2013 10:59

02/10/2013, 12:00

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

02/10/2013, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

16/09/2013, 12:00

Mov. [16] - Mandado

01/08/2013, 12:00

Mov. [17] - Certidão emitida

01/08/2013, 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2013 Data da Disponibilização: 05/07/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número do Diário: 754 Página: 227

05/07/2013, 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2013, 12:00

Mov. [13] - Mero expediente: Esclarecendo o requerimento do Estado do Ceará, determino que o mesmo deposite o valor referente à prévia indenização em conta vinculada a este unidade jurisdicional junto à Caixa Econômica Federal. Expedientes necessários. Fortaleza, 02 de julho de 2013.

02/07/2013, 12:00

Mov. [11] - Certidão emitida

23/05/2013, 12:00

Mov. [12] - Mandado

23/05/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

20/05/2013, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

20/05/2013, 12:00

Mov. [8] - Petição

17/05/2013, 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 711 Página: 315/317

02/05/2013, 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

29/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

29/04/2013, 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

10/04/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

10/04/2013, 12:00

Despacho

•12/12/2023, 08:09

Despacho

•04/08/2023, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 17:14

Todos os documentos(37)

Despacho

•19/05/2025, 10:16

Despacho

•04/06/2024, 13:44

Despacho

•12/12/2023, 08:09

Despacho

•04/08/2023, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 17:14

Documentos Diversos

•15/01/2021, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2020, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2019, 08:37

Documentos Diversos

•30/07/2018, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2017, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2016, 14:20

Ato Ordinatório

•21/03/2016, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2015, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2015, 14:05

Ato Ordinatório

•11/11/2014, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2014, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2014, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2013, 12:00

Documentos Diversos

•19/04/2013, 12:00