Recurso Especial 0180687-68.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCOS ANDRE ARRAIS DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

FRANCISCA DALILA MENEZES VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE 3183·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE LIMA MESQUITA

OAB/CE 39774·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES

OAB/CE 15019·CPF·Representa: Réu

LOUISE DE ARAUJO FARIAS

CPF·Representa: Réu

ESPEDITO CLAUDINO DUARTE NETO

OAB/CE 48541·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE 3183·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE LIMA MESQUITA

OAB/CE 39774·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES

OAB/CE 15019·CPF·Representa: Réu

LOUISE DE ARAUJO FARIAS

CPF·Representa: Réu

ESPEDITO CLAUDINO DUARTE NETO

OAB/CE 48541·CPF·Representa: Réu

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA

OAB/CE 25225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:03

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/04/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MARCOS ANDRE ARRAIS DE ALMEIDA, Dr(a) PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO, OAB/CE sob nº 003183.

01/04/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de MARCOS ANDRE ARRAIS DE ALMEIDA e provido, com o fim de determinar o retorno dos autos à origem para sanar as omissões suscitadas em embargos de declaração

31/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 13:51

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/02/2026, 18:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 18:10