Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003531-34.2017.8.06.0074 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003531-34.2017.8.06.0074 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178642990

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178642990

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178642990

15/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:21

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:26

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:08

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136324747

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136324747

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Praça Três Poderes, Centro, Cruz-CE - CEP 62595-000 Fone: (85) 3108-2519 | E-mail: [email protected] DECISÃO Cálculos apresentados conforme disposto na Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Intime-se o devedor para que se manifeste em 30 dias, valendo o silêncio como concordância. Deverá a Secretaria cumprir os expedientes na seguinte ordem: - publicar a presente a decisão com prazo de 30 dias para o credor e 30 para a devedor. Decorrido o prazo: - com manifestação, voltem os autos conclusos para decisão urgente. - sem manifestação: - confeccionar a(s) minuta(s) do(s) RPVs/precatórios conforme planilha apresentada; - intimar as partes para que se manifestem acerca da(s) minuta(s), no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como aceitação do(s) documento(s); - decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviar concluso para cumprimento de sentença - obrigação de pagar (13); Cumpra-se. Frederico Augusto Costa Juiz em respondência

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136324747

20/02/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:25

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:09

Despacho

•15/10/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003531-34.2017.8.06.0074. Intimação - Comarca de CruzVara Única da Comarca de Cruz MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: JOSE ARIMATEIA DE VASCONCELOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES - CE21519 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CRUZ INTIMAÇÃO DE: LISTA_DESTINATARIOS_ENDERECO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO 1: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 2: Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 20051811052400000000066579448 Cartas | Pág. Inicial SAJ 1 Carta (Outras) 20071401010300000000066584062 Peça Inicial / 1 | Pág. Inicial SAJ 2 Petição Inicial (Outras) 20071401010400000000066584063 Peça Inicial / 2 Petição Inicial (Outras) 20071401010400000000066584064 Peça Inicial / 3 Petição Inicial (Outras) 20071401010400000000066584065 Peça Inicial / 4 Petição Inicial (Outras) 20071401010400000000066584066 Peça Inicial / 5 Petição Inicial (Outras) 20071401010400000000066584067 Peça Inicial / 6 Petição Inicial (Outras) 20071401010400000000066584068 Procuração/Substabelecimento | Pág. Inicial SAJ 8 Documentos Diversos 20071401010400000000066584069 Documentos Diversos / 1 | Pág. Inicial SAJ 9 Documentos Diversos 20071401010500000000066584070 Documentos Diversos / 2 Documentos Diversos 20071401010500000000066584071 Documentos Diversos / 3 Documentos Diversos 20071401010500000000066584072 Documentos Diversos / 4 Documentos Diversos 20071401010500000000066584073 Documentos Diversos / 5 Documentos Diversos 20071401010500000000066584074 Documentos Diversos / 6 Documentos Diversos 20071401010500000000066584075 Documentos Diversos / 7 Documentos Diversos 20071401010500000000066584076 Documentos Diversos / 8 Documentos Diversos 20071401010500000000066584077 Procuração/Substabelecimento | Pág. Inicial SAJ 17 Documentos Diversos 20071401010500000000066584078 Documentos Diversos | Pág. Inicial SAJ 18 Documentos Diversos 20071401010600000000066584079 Documentos Diversos / 1 | Pág. Inicial SAJ 19 Documentos Diversos 20071401010600000000066584080 Documentos Diversos / 2 Documentos Diversos 20071401010600000000066584081 Documentos Diversos / 3 Documentos Diversos 20071401010600000000066584082 Documentos Diversos / 4 Documentos Diversos 20071401010600000000066584083 Documentos Diversos / 5 Documentos Diversos 20071401010600000000066584084 Documentos Diversos / 6 Documentos Diversos 20071401010600000000066584085 Procuração/Substabelecimento | Pág. Inicial SAJ 25 Documentos Diversos 20071401010700000000066584086 Documentos Diversos / 1 | Pág. Inicial SAJ 26 Documentos Diversos 20071401010800000000066584087 Documentos Diversos / 2 Documentos Diversos 20071401010800000000066584088 Documentos Diversos / 3 Documentos Diversos 20071401010800000000066584089 Documentos Diversos / 4 Documentos Diversos 20071401010800000000066584090 Documentos Diversos / 5 Documentos Diversos 20071401010800000000066584091 Procuração/Substabelecimento | Pág. Inicial SAJ 31 Documentos Diversos 20071401010800000000066584092 Documentos Diversos | Pág. Inicial SAJ 32 Documentos Diversos 20071401010800000000066584093 Documentos Diversos / 1 | Pág. Inicial SAJ 33 Documentos Diversos 20071401010900000000066584094 Documentos Diversos / 2 Documentos Diversos 20071401010900000000066584095 Documentos Diversos / 3 Documentos Diversos 20071401010900000000066584096 Documentos Diversos / 4 Documentos Diversos 20071401010900000000066584097 Documentos Diversos / 5 Documentos Diversos 20071401010900000000066584098 Documentos Diversos / 6 Documentos Diversos 20071401010900000000066584399 Procuração/Substabelecimento | Pág. Inicial SAJ 39 Documentos Diversos 20071401011000000000066584400 Documentos Diversos | Pág. Inicial SAJ 40 Documentos Diversos 20071401011000000000066584401 Documentos Diversos / 1 | Pág. Inicial SAJ 41 Documentos Diversos 20071401011100000000066584402 Documentos Diversos / 2 Documentos Diversos 20071401011100000000066584403 Documentos Diversos / 3 Documentos Diversos 20071401011100000000066584404 Documentos Diversos / 4 Documentos Diversos 20071401011100000000066584405 Documentos Diversos / 5 Documentos Diversos 20071401011100000000066584406 Documentos Diversos / 6 Documentos Diversos 20071401011100000000066584407 Procuração/Substabelecimento | Pág. Inicial SAJ 47 Documentos Diversos 20071401011100000000066584408 Documentos Diversos / 1 | Pág. Inicial SAJ 48 Documentos Diversos 20071401011200000000066584409 Documentos Diversos / 2 Documentos Diversos 20071401011200000000066584410 Documentos Diversos / 3 Documentos Diversos 20071401011200000000066584411 Documentos Diversos / 4 Documentos Diversos 20071401011200000000066584412 Documentos Diversos / 5 Documentos Diversos 20071401011200000000066584413 Documentos Diversos / 6 Documentos Diversos 20071401011200000000066584414 Documentos Diversos / 7 Documentos Diversos 20071401011200000000066584415 Documentos Diversos / 8 Documentos Diversos 20071401011200000000066584416 Documentos Diversos / 9 Documentos Diversos 20071401011200000000066584417 Termo de Autuação | Pág. Inicial SAJ 57 Termo de Autuação 20071401011200000000066584418 Atos Ordinatórios | Pág. Inicial SAJ 58 Ato Ordinatório 20071401011300000000066584419 Despachos | Pág. Inicial SAJ 59 Despacho de Mero Expediente 20071401011300000000066584420 Atos Ordinatórios / 1 | Pág. Inicial SAJ 60 Ato Ordinatório 20071401011300000000066584421 Atos Ordinatórios / 2 Ato Ordinatório 20071401011300000000066584422 Petição de Acompanhamento / 1 | Pág. Inicial SAJ 62 Petição (Outras) 20071401011400000000066584423 Petição de Acompanhamento / 2 Petição (Outras) 20071401011400000000066584424 Petição de Acompanhamento / 3 Petição (Outras) 20071401011400000000066584425 Documentos Diversos / 1 | Pág. Inicial SAJ 65 Documentos Diversos 20071401011500000000066584426 Documentos Diversos / 2 Documentos Diversos 20071401011500000000066584427 Documentos Diversos / 3 Documentos Diversos 20071401011500000000066584428 Documentos Diversos / 4 Documentos Diversos 20071401011500000000066584429 Documentos Diversos / 5 Documentos Diversos 20071401011500000000066584430 Documentos Diversos / 6 Documentos Diversos 20071401011500000000066584431 Documentos Diversos / 7 Documentos Diversos 20071401011500000000066584432 Documentos Diversos / 8 Documentos Diversos 20071401011500000000066584433 Termo de Conclusão | Pág. Inicial SAJ 73 Certidão de Conclusão 20071401011600000000066584434 Petição de Acompanhamento | Pág. Inicial SAJ 74 Petição (Outras) 20071401011600000000066584435 Termo de Conclusão | Pág. Inicial SAJ 75 Certidão de Conclusão 20071401011600000000066584436 Sentenças | Pág. Inicial SAJ 76 Sentença 20071401011600000000066584437 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 77 Certidão (Outras) 20071401011700000000066584438 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 20071516010500000000066584053 Atos Ordinatórios | Pág. Inicial SAJ 78 Ato Ordinatório 20071516010600000000066584052 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 80 Certidão (Outras) 20071710073600000000066584051 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 81 Certidão (Outras) 20072021374500000000066584050 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 79 Certidão (Outras) 20071614463200000000066584049 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 20071709230000000000066584055 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 82 Certidão (Outras) 20072416281800000000066584439 Petição | Pág. Inicial SAJ 83 Apelação 20090211584000000000066579413 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 86 Certidão (Outras) 20090417105600000000066579415 Despachos | Pág. Inicial SAJ 87 Despacho de Mero Expediente 20090911533400000000066579447 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 20090915082400000000066579444 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 88 Certidão (Outras) 20091014381600000000066579446 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 89 Certidão (Outras) 20091610311700000000066579445 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 20091014085700000000066579435 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 90 Certidão (Outras) 20100712052900000000066579436 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 20100712154800000000066584058 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 91 Certidão (Outras) 20100712154900000000066584057 Termos | Pág. Inicial SAJ 92 Documentos Diversos 20100917002200000000066584445 Despacho Requerendo Inclusão em Pauta para Julgamento | Pág. Inicial SAJ 94 Despacho de Mero Expediente 20101317285800000000066584440 Ato Ordinatório | Pág. Inicial SAJ 95 Ato Ordinatório 20101410325200000000066584443 Certidão de Realização de Expediente | Pág. Inicial SAJ 96 Certidão Judicial 20101412175400000000066584446 Certidão do Sistema | Pág. Inicial SAJ 97 Certidão (Outras) 20102019205900000000066584442 Petição | Pág. Inicial SAJ 98 Petição (Outras) 20102015253300000000066584441 Certidão de Realização de Expediente | Pág. Inicial SAJ 104 Certidão Judicial 20102106532300000000066584447 Despacho/Decisão Monocrática | Pág. Inicial SAJ 105 Despacho de Mero Expediente 20102115300900000000066584444 Ato Ordinatório | Pág. Inicial SAJ 109 Ato Ordinatório 20102620402000000000066584850 Certidão de Realização de Expediente | Pág. Inicial SAJ 110 Certidão Judicial 20102622181700000000066584448 Certidão de Realização de Expediente | Pág. Inicial SAJ 111 Certidão Judicial 20110517352800000000066584851 Certidão de Realização de Expediente | Pág. Inicial SAJ 112 Certidão Judicial 20110619564200000000066584849 Termos | Pág. Inicial SAJ 114 Documentos Diversos 21020116420500000000066584852 Certidão de Realização de Expediente | Pág. Inicial SAJ 115 Certidão Judicial 21031017270500000000066584853 Ato Ordinatório | Pág. Inicial SAJ 116 Ato Ordinatório 21031017292700000000066584856 Certidão de Realização de Expediente | Pág. Inicial SAJ 117 Certidão Judicial 21031019214700000000066584855 Certidão do Sistema | Pág. Inicial SAJ 118 Certidão (Outras) 21031319443100000000066584854 Certidão de Realização de Expediente | Pág. Inicial SAJ 119 Certidão Judicial 21050607392100000000066584858 Certidão de Realização de Expediente | Pág. Inicial SAJ 120 Certidão Judicial 21050608292100000000066584857 Decisões Interlocutórias | Pág. Inicial SAJ 121 Interlocutória 21050712085400000000066579440 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 122 Certidão (Outras) 21051811233400000000066579425 Petição | Pág. Inicial SAJ 123 Pedido de Desarquivamento 21060109030400000000066584056 Despachos | Pág. Inicial SAJ 124 Despacho de Mero Expediente 21070719184600000000066579434 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 125 Certidão (Outras) 21070812145700000000066579432 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 126 Certidão (Outras) 21070921272900000000066579433 Atos Ordinatórios | Pág. Inicial SAJ 127 Ato Ordinatório 21092416565400000000066579426 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 21092416570300000000066579427 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 128 Certidão (Outras) 21092417055400000000066579416 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 129 Certidão (Outras) 21100510471100000000066584859 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 130 Certidão (Outras) 22020121053400000000066584054 Despachos | Pág. Inicial SAJ 131 Despacho de Mero Expediente 22020917444900000000066579439 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 132 Certidão (Outras) 22021403490000000000066579437 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 133 Certidão (Outras) 22021600263800000000066579438 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 134 Certidão (Outras) 22032918185300000000066584059 Petição | Pág. Inicial SAJ 135 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 22033111214500000000066584061 Documentação | Pág. Inicial SAJ 137 Documentos Diversos 22033111215200000000066584060 Despachos | Pág. Inicial SAJ 140 Despacho de Mero Expediente 22041012104100000000066579431 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 141 Certidão (Outras) 22052310213300000000066579443 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 142 Certidão (Outras) 22060300110000000000066579414 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 143 Certidão (Outras) 22081814533100000000066579428 Decisões Interlocutórias | Pág. Inicial SAJ 144 Interlocutória 22082111390000000000066579441 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 22082210114100000000066579442 Petição | Pág. Inicial SAJ 145 Pedido de Expedição de Alvará 22103113063100000000066579417 Documentação / 1 | Pág. Inicial SAJ 149 Documentos Diversos 22103113063400000000066579418 Documentação / 2 Documentos Diversos 22103113063400000000066579419 Documentação / 3 Documentos Diversos 22103113063400000000066579420 Documentação / 4 Documentos Diversos 22103113063400000000066579421 Documentação / 5 Documentos Diversos 22103113063400000000066579422 Documentação / 6 Documentos Diversos 22103113063400000000066579423 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 23061220015100000000066579430 Despachos | Pág. Inicial SAJ 163 Despacho de Mero Expediente 23061220015200000000066579429 Documento Relatório de Migração Relatório Informativo 23090201470200000000066579424 SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Comarca de Cruz. ENDEREÇO DO JUÍZO: Av. Antônio Muniz Neto, 1, Praça Três Poderes, CRUZ - CE - CEP: 62595-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. CRUZ, 11 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Cruz

12/09/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178642990

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178642990

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178642990

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ em 22/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136324747

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136324747

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136324747

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(28)