Execução de Título Extrajudicial 3000040-96.2020.8.06.0062 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000040-96.2020.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 13:25

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:06

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 67726465

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000040-96.2020.8.06.0062. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Cascavel1ª Vara da Comarca de Cascavel CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: ASSOCIACAO LAGOS COUNTRY & RESORT REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892-A POLO PASSIVO:IGOR SOUSA RODRIGUES Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde, à fl. retro, consta pedido de extinção em razão de desistência do exequente. Entendo que estão presentes os requisitos para a homologação da desistência, eis que o autor declara expressamente não ter interesse em dar seguimento ao processo. Ademais, é o teor do Enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Em sendo assim, HOMOLOGO por Sentença a desistência formulada no presente procedimento, a fim de que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo sem apreciação de seu mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. Exp. nec. Cascavel/CE, data da assinatura eletrônica. Edisio Meira Tejo Neto Juiz de Direito em respondência

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67726465

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67726465

11/09/2023, 16:01

Extinto o processo por desistência

01/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:53

Juntada de Petição de recurso

13/06/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 15:22

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2023, 10:39

SENTENÇA

•01/09/2023, 18:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 27/09/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 67726465

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67726465

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67726465

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

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