Execução Fiscal 0609607-45.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.979,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

SIPPRO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 191086096

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 191086096

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191086096

18/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2026, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:28

Juntada de Petição de ciência

21/09/2023, 11:37

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 191086096

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 191086096

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191086096

18/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 16:37

Decisão

•24/07/2023, 14:53

06/02/2026, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:28

Juntada de Petição de ciência

21/09/2023, 11:37

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 64681447

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0609607-45.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: SIPPRO ENGENHARIA LTDA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da manifestação retro da Executada, demonstrando que houve a celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Ressalte-se que o documento de ID 64503573 informa que o acordo foi realizado em 30 parcelas, com previsão de término para 11/11/2025. Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seus reais interesses no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de julho de 2023. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 64681447

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:21

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 06:37

Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

26/09/2022, 20:52

Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

26/09/2022, 20:51

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/170077-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Marta Oliveira do Vale

18/08/2022, 17:50

Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em face da citação de fl. 10, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação para o endereço acostado em fl. 1. CUMPRA-SE. Expedientes necessários.

03/05/2022, 06:48

Mov. [12] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 15:15

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01405898-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2021 09:16

13/08/2021, 09:51

Mov. [10] - Certidão emitida

22/07/2021, 09:50

Mov. [9] - Certidão emitida

09/07/2021, 11:16

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 14:39

Mov. [7] - Decurso de Prazo

07/04/2021, 14:32

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 02:17

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183317729TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Focus Construcoes Ltda Diligência : 12/02/2021

12/02/2021, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/01/2021, 18:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2020, 09:57

Mov. [2] - Conclusão

25/11/2020, 16:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2020, 16:35

Despacho

•20/03/2023, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 06:48

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2020, 09:57