Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 2.152,08
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Partes do Processo
TEREZA MARIA PINTO MACENA
CPF
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIANO ALDO ALVES LIMA
OAB/CE 8767·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
27/02/2026, 15:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.
13/02/2026, 23:59
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
ESTADO DO CEARA
CNPJ
Reu
MIGRACAO A REGULARIZAR
OUTROS_PARTICIPANTES
Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 14:44
Conclusos para despacho
16/10/2025, 11:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:09
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 05:12
Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025, 01:02
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160619403
23/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160619403
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160619403