Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0276577-24.2022.8.06.0001 - TJCE

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0276577-24.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748400/2025

19/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 748400/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 14:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 368570/2025 - AgInt

18/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0368570 - AgInt no PUIL 4442 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00368570/2025 - AgInt no PUIL 4442/CE

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:09

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00368570/2025 - AgInt no PUIL 4442/CE

16/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

26/05/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/05/2025 e término em 23/05/2025, para LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 368570/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 388.

26/05/2025, 15:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 21:00

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748400/2025

Protocolizada Petição 748400/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 368570/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0368570 - AgInt no PUIL 4442 - Publicação prevista para 18/08/2025

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00368570/2025 - AgInt no PUIL 4442/CE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00368570/2025 - AgInt no PUIL 4442/CE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/05/2025 e término em 23/05/2025, para LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 368570/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 388.

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