Cumprimento de sentença 3931408-33.2011.8.06.0024 - TJCE

Expedido alvará de levantamento

08/07/2025, 20:59

Decorrido prazo de VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:02

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:02

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:02

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO CACAU UCHOA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:02

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:02

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:01

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:01

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO CACAU UCHOA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:01

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:01

Decorrido prazo de VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:01

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 145065347

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145065347

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOAO AMERICO PINTO e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: VALDETARIO ANDRADE MONTEIROJOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAOSHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELOJOAO RODRIGO CACAU UCHOAJOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 3 de abril de 2025. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3931408-33.2011.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Tratam-se de embargos de declaração opostos por ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ em face da sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, sob a alegação de omissões relativas à determinação de expedição de alvará judicial e à análise de pleito anterior referente à busca patrimonial por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Aduz a embargante que houve bloqueio da quantia de R$ 44.862,41 em conta do executado JOÃO AMÉRICO PINTO, não tendo sido determinada a expedição do competente alvará para levantamento dos valores. Alega, ainda, que a decisão embargada não apreciou pedido de buscas patrimoniais pelos sistemas mencionados. Passo à análise. Os embargos de declaração são cabíveis nos termos do artigo 1.022 do CPC, quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão judicial. No caso concreto, assiste razão à embargante quanto à omissão referente à expedição de alvará judicial, haja vista que o montante bloqueado via SISBAJUD (ID 23168346) encontra-se pendente de liberação. Contudo, verifica-se que, conforme o próprio documento ID 23168346, o total bloqueado foi de R$ 44.862,41, mas houve uma transferência parcial no valor de R$ 20.716,26 em 21 de maio de 2021, sendo que o restante foi desbloqueado. Além disso, no ID 30231545, há certidão de cálculo apontando que, em 10 de fevereiro de 2022, o montante devido era de R$ 29.753,24. Dessa forma, impõe-se o saneamento da omissão para determinar a expedição do alvará judicial em favor da embargante, devidamente atualizado, mediante verificação dos cálculos elaborados nos autos pela secretaria, a fim de liberar os valores efetivamente transferidos para a conta judicial. Quanto à omissão relativa à apreciação do pleito para busca patrimonial por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, verifico que, de fato, não houve manifestação expressa na decisão embargada. No entanto, considerando que as tentativas de bloqueio e penhora de bens do executado foram infrutíferas e que o processo se encontra em sede de Juizado Especial, cujo rito visa à celeridade processual, não vislumbro viabilidade de prosseguimento na busca patrimonial. Assim, considerando que a sentença embargada determinou o arquivamento do feito e a expedição de certidão de crédito remanescente, concluo que os sistemas de penhora disponíveis no rito dos Juizados Especiais já foram exauridos. Consigno, ainda, que todas as impugnações referentes ao bloqueio mencionado foram rejeitadas, conforme decidido nos autos, notadamente nas decisões proferidas nos Ids. 24505173 e ID 27590025, que rejeitaram as impugnações ao bloqueio. DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e: 1. DOU PARCIAL PROVIMENTO para determinar a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada e transferida no ID's. 23168346 e 23168346, que corresponde a quantia de R$ 20.716,26, devidamente corrigida e acrescida dos juros cabíveis, condicionado à verificação dos valores transferidos para a conta judicial. 2. REJEITO o pedido quanto à busca patrimonial por INFOJUD e RENAJUD, mantendo-se o arquivamento do feito nos termos da sentença embargada. No mais, permanece a sentença como proferida. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se nos termos da sentença. Fortaleza, data assinatura digital. Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145065347

03/04/2025, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO CACAU UCHOA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:14

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133636779

07/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133636779

07/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133636779

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133636779

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOAO AMERICO PINTO e outros DESPACHO Cls. Sobre os embargos de declaração (ID. 130661686), concedo a parte adversa o prazo de 5 dias para, querendo, manifestar-se. Intimações necessárias. Fortaleza, data assinatura digital Juíza de Direito (assinatura eletrônica) Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3931408-33.2011.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133636779

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOAO AMERICO PINTO e outros DESPACHO Cls. Sobre os embargos de declaração (ID. 130661686), concedo a parte adversa o prazo de 5 dias para, querendo, manifestar-se. Intimações necessárias. Fortaleza, data assinatura digital Juíza de Direito (assinatura eletrônica) Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3931408-33.2011.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133636779

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOAO AMERICO PINTO e outros DESPACHO Cls. Sobre os embargos de declaração (ID. 130661686), concedo a parte adversa o prazo de 5 dias para, querendo, manifestar-se. Intimações necessárias. Fortaleza, data assinatura digital Juíza de Direito (assinatura eletrônica) Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3931408-33.2011.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133636779

05/02/2025, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133636779

05/02/2025, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133636779

05/02/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 02:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/11/2024, 18:43

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 16:00, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

04/09/2024, 16:48

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84406046

18/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84406047

18/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84406048

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOAO AMERICO PINTO e outros INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA E DESPACHO - VIA DJEN (VIDEOCONFERÊNCIA) Parte a ser intimada: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADEVALDETARIO ANDRADE MONTEIRO O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, para comparecimento em Audiência de Conciliação designada para 04/09/2024 16:00, que ocorrerá por meio de videoconferência. Dados para acesso à audiênciaLink da reunião: https://bit.ly/2UVYQfE-1600QR Code: ADVERTÊNCIAS:1. O acesso ao link da audiência será liberado 10 (dez) minutos antes do horário designado e terá uma tolerância para acesso de 10 (dez) minutos após o início.2. O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do(a)(s) promovente(s), salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo.3. Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia.OBSERVAÇÃO1: Em caso de problema no acesso ao link, entrar em contato através do Whatsapp (85) 98869-1275 (inativo para ligações).OBSERVAÇÃO2: O sistema utilizado para a videoconferência será o Microsoft Teams.Fortaleza, 16 de abril de 2024. ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHAServidor Geral TEOR DO DESPACHO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3931408-33.2011.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOAO AMERICO PINTO e outros DESPACHO Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85) 98869-1275/(85) 3488.6117 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3931408-33.2011.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Defiro os pedidos formulados na petição, determinando à Secretaria, a designação de audiência de conciliação. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOAO AMERICO PINTO e outros INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA E DESPACHO - VIA DJEN (VIDEOCONFERÊNCIA) Parte a ser intimada: JOAO RODRIGO CACAU UCHOA O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, para comparecimento em Audiência de Conciliação designada para 04/09/2024 16:00, que ocorrerá por meio de videoconferência. Dados para acesso à audiênciaLink da reunião: https://bit.ly/2UVYQfE-1600QR Code: ADVERTÊNCIAS:1. O acesso ao link da audiência será liberado 10 (dez) minutos antes do horário designado e terá uma tolerância para acesso de 10 (dez) minutos após o início.2. O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do(a)(s) promovente(s), salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo.3. Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia.OBSERVAÇÃO1: Em caso de problema no acesso ao link, entrar em contato através do Whatsapp (85) 98869-1275 (inativo para ligações).OBSERVAÇÃO2: O sistema utilizado para a videoconferência será o Microsoft Teams.Fortaleza, 16 de abril de 2024. ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHAServidor Geral TEOR DO DESPACHO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3931408-33.2011.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOAO AMERICO PINTO e outros DESPACHO Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85) 98869-1275/(85) 3488.6117 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3931408-33.2011.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Defiro os pedidos formulados na petição, determinando à Secretaria, a designação de audiência de conciliação. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOAO AMERICO PINTO e outros INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA E DESAPCHO - VIA DJEN (VIDEOCONFERÊNCIA) Parte a ser intimada: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAOSHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, para comparecimento em Audiência de Conciliação designada para 04/09/2024 16:00, que ocorrerá por meio de videoconferência. Dados para acesso à audiênciaLink da reunião: https://bit.ly/2UVYQfE-1600QR Code: ADVERTÊNCIAS:1. O acesso ao link da audiência será liberado 10 (dez) minutos antes do horário designado e terá uma tolerância para acesso de 10 (dez) minutos após o início.2. O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do(a)(s) promovente(s), salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo.3. Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia.OBSERVAÇÃO1: Em caso de problema no acesso ao link, entrar em contato através do Whatsapp (85) 98869-1275 (inativo para ligações).OBSERVAÇÃO2: O sistema utilizado para a videoconferência será o Microsoft Teams.Fortaleza, 16 de abril de 2024. ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHAServidor Geral TEOR DO DESPACHO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3931408-33.2011.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOAO AMERICO PINTO e outros DESPACHO Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85) 98869-1275/(85) 3488.6117 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3931408-33.2011.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Defiro os pedidos formulados na petição, determinando à Secretaria, a designação de audiência de conciliação. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84406046

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84406047

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84406048

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84406048

16/04/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84406047

16/04/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84406046

16/04/2024, 09:52

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 09:14

Audiência Conciliação designada para 04/09/2024 16:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

16/04/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 02:13

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:13

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68820133

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOAO AMERICO PINTO e outros INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO O MM. Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 11 de setembro de 2023. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DO DESPACHO: Cls. Considerando as informações dos autos, intime(m) o(s) exequente(s)/credor(es) para indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução e seu consequente arquivamento, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, data assinatura digital. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3931408-33.2011.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68820133

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 22:52

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 12:36

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão

11/04/2022, 22:30

Decorrido prazo de PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA. em 03/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:33

Decorrido prazo de ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ em 03/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:33

Decorrido prazo de JOAO AMERICO PINTO em 03/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:33

Decorrido prazo de ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ em 03/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:33

Decorrido prazo de JOAO AMERICO PINTO em 03/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:33

Decorrido prazo de PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA. em 03/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 22:50

Conclusos para despacho

28/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2022, 11:39

Realizado Cálculo de Liquidação

14/02/2022, 11:33

Juntada de cálculo

14/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 13:50

Outras Decisões

21/12/2021, 16:33

Conclusos para decisão

17/11/2021, 21:29

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de recurso

16/11/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 17:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2021, 07:56

Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:26

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de procuração

20/09/2021, 15:53

Juntada de documento de comprovação

20/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:26

Conclusos para decisão

27/06/2021, 22:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 14:32

Expedição de Intimação.

25/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 09:08

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:52

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:01

Outras Decisões

17/03/2021, 10:03

Conclusos para decisão

14/02/2021, 18:00

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2021, 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:06

Conclusos para despacho

17/11/2020, 10:07

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 13/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 08:42

Conclusos para decisão

16/10/2020, 14:06

Conclusos para despacho

13/10/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 21:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 10:20

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2020, 09:49

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:52

Expedição de Alvará.

28/04/2020, 10:41

Expedição de Alvará.

28/04/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 11:14

Conclusos para despacho

19/09/2018, 16:59

Mov. [65] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2011.931.408-9) para o PJe (3931408-33.2011.8.06.0024)

20/06/2018, 10:54

Mov. [64] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Para o juizJOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO )

02/03/2018, 11:29

Mov. [63] - Audiência: Audiência Instrução Cancelada/Em função de transferência de varas

02/03/2018, 11:29

Mov. [62] - Petição: Juntada de Petição de Petição

15/05/2017, 13:04

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO) em 15/05/17 *Referente ao evento Magistrado(11/05/17)

15/05/2017, 11:23

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE) em 12/05/17 *Referente ao evento Magistrado(11/05/17)

12/05/2017, 09:15

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ)

11/05/2017, 14:18

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA.)

11/05/2017, 14:18

Mov. [57] - Magistrado: Magistrado

11/05/2017, 14:18

Mov. [56] - Conclusão: Conclusos para Despacho

19/04/2017, 17:46

Mov. [55] - Serventuário: Serventuário

19/04/2017, 17:46

Mov. [54] - Magistrado: Magistrado

12/04/2017, 10:05

Mov. [53] - Conclusão: Conclusos para Despacho

04/04/2017, 13:53

Mov. [52] - Serventuário: Serventuário

04/04/2017, 13:53

Mov. [49] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - JOAO RODRIGO CACAU UCHOA 22733 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA.

04/04/2017, 13:52

Mov. [50] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 11140 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA.

04/04/2017, 13:52

Mov. [51] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE 11160 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA.

04/04/2017, 13:52

Mov. [48] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - PRISCILA SABINO UCHOA 21001 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA.

04/04/2017, 13:52

Mov. [47] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/09/2016, 11:30

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO) em 15/03/16 *Referente ao evento Magistrado(08/03/16)

15/03/2016, 15:49

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ)

08/03/2016, 11:07

Mov. [44] - Magistrado: Magistrado

08/03/2016, 11:07

Mov. [42] - Serventuário: Serventuário

01/06/2015, 15:44

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Despacho

01/06/2015, 15:44

Mov. [41] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 01/06/2015 15:43

01/06/2015, 15:43

Mov. [40] - Documento: Juntada de Requerimento

25/03/2015, 23:09

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO) em 23/03/15 *Referente ao evento Serventuário(17/03/15)

21/03/2015, 20:39

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ)

17/03/2015, 16:34

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ)

17/03/2015, 16:34

Mov. [36] - Serventuário: Serventuário

17/03/2015, 16:34

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO RODRIGO CACAU UCHOA) em 04/02/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(20/01/15)

04/02/2015, 11:31

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO) em 21/01/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(20/01/15)

21/01/2015, 11:27

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

20/01/2015, 13:28

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ)

20/01/2015, 13:28

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA.)

20/01/2015, 13:28

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO RODRIGO CACAU UCHOA) em 08/08/14 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(06/05/14)

08/08/2014, 16:14

Mov. [29] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

25/06/2014, 02:08

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO) em 06/05/14 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(06/05/14)

06/05/2014, 10:02

Mov. [25] - Procedência: Julgada procedente a ação

06/05/2014, 08:35

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ)

06/05/2014, 08:35

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA.)

06/05/2014, 08:35

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Sentença

06/05/2014, 08:02

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Sentença

06/05/2014, 08:02

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Petição

17/05/2012, 20:45

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Petição

05/03/2012, 15:03

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Petição

05/03/2012, 14:58

Mov. [19] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de todas as partes

28/02/2012, 15:06

Mov. [18] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

28/02/2012, 15:05

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

27/02/2012, 13:04

Mov. [16] - Juntada: juntada de

25/10/2011, 17:36

Mov. [14] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - PRISCILA SABINO UCHOA 21001 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA.

25/10/2011, 17:33

Mov. [15] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOAO RODRIGO CACAU UCHOA 22733 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA.

25/10/2011, 17:33

Mov. [11] - Audiência: Audiência Instrução Designada/(Agendada para 27 de Fevereiro de 2012 às 14:00)

25/10/2011, 17:32

Mov. [12] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ)

25/10/2011, 17:32

Mov. [13] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA.)

25/10/2011, 17:32

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

25/10/2011, 17:32

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/10/2011, 14:26

Mov. [8] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

14/10/2011, 15:57

Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA. em 03/10/11

14/10/2011, 15:55

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA.

23/09/2011, 12:10

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 25 de Outubro de 2011 às 17:20)

23/09/2011, 11:58

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ) em 23/09/11 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(23/09/11)

23/09/2011, 11:58

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para PARIS VEICULOS- PECAS E SERVICOS LTDA.

23/09/2011, 11:58

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/9ª UNIDADE DO JECC - FA7

23/09/2011, 11:58

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB14456NCE

23/09/2011, 11:58

—

Expedido alvará de levantamento

Decorrido prazo de VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO CACAU UCHOA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO CACAU UCHOA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 145065347

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145065347

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145065347

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(26)