Procedimento Comum Cível 0034071-66.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0034071-66.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 11:22

Determinado o arquivamento

14/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de ROBERTA FREITAS FIUZA em 30/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:50

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 10:39

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO AGUIAR DA CRUZ em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 02:10

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 67039392

14/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 67039392

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ALINSON VIEIRA DE OLIVEIRA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA- ETUFOR INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0034071-66.2012.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela antecipada inaudita altera pars proposta por Francisco Alinson Vieira de Oliveira em face do Diretor Presidente da Etufor Senhor José Ademar Gondim Vasconcelos e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza. Apresentada a impugnação ao pedido de tutela antecipada pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza e em seguida apresentada contestação. Réplica à contestação e parecer do Ministério Público apresentados. Despacho de id:41853611 nos seguintes termos: Vistos, em despacho. Considerando o parecer do Ministério Público as págs. 367/371, reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento antecipado dos pedidos formulados, na forma do art. 355, inciso I, do CPC/2015, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu art. 12, que trata da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Conclusos os autos, em caso de manifestação Intime-se Publique-se Petição da parte autora requerendo a juntada de petição de substabelecimento. Novo despacho de id:41854477 Converto o julgamento em diligência. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo advogado, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, momento em que deverá aduzir se persiste interesse no prosseguimento Certidão de id:55215740 de decurso de prazo, informando que decorreu o prazo legal do mandado de intimação do ID nº 41853602, certidão ID 41853623 e nada foi apresentado ou requerido pelo SR. FRANCISCO ALINSON VIEIRA DE OLIVEIRA. É o brevíssimo relato. Primeiramente, defiro o pedido de justiça gratuita face ao preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/15. Com efeito, o artigo 485, III do Código de Processo Civil prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando a parte abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, não promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir ou processo. Diante do Exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc. III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora em honorários advocatícios, em 10% do valor da causa com fulcro no art. 85 § 3º, inc. I do CPC/15, cuja exigibilidade resta suspensa em decorrência da gratuidade da justiça deferida como disposto no art.98, §3º, do CPC/15, sem custas por isenção legal. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 67039392

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 67039392

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 20:49

Documentos

DECISÃO

•14/11/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ALINSON VIEIRA DE OLIVEIRA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA- ETUFOR INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0034071-66.2012.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela antecipada inaudita altera pars proposta por Francisco Alinson Vieira de Oliveira em face do Diretor Presidente da Etufor Senhor José Ademar Gondim Vasconcelos e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza. Apresentada a impugnação ao pedido de tutela antecipada pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza e em seguida apresentada contestação. Réplica à contestação e parecer do Ministério Público apresentados. Despacho de id:41853611 nos seguintes termos: Vistos, em despacho. Considerando o parecer do Ministério Público as págs. 367/371, reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento antecipado dos pedidos formulados, na forma do art. 355, inciso I, do CPC/2015, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu art. 12, que trata da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Conclusos os autos, em caso de manifestação Intime-se Publique-se Petição da parte autora requerendo a juntada de petição de substabelecimento. Novo despacho de id:41854477 Converto o julgamento em diligência. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo advogado, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, momento em que deverá aduzir se persiste interesse no prosseguimento Certidão de id:55215740 de decurso de prazo, informando que decorreu o prazo legal do mandado de intimação do ID nº 41853602, certidão ID 41853623 e nada foi apresentado ou requerido pelo SR. FRANCISCO ALINSON VIEIRA DE OLIVEIRA. É o brevíssimo relato. Primeiramente, defiro o pedido de justiça gratuita face ao preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/15. Com efeito, o artigo 485, III do Código de Processo Civil prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando a parte abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, não promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir ou processo. Diante do Exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc. III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora em honorários advocatícios, em 10% do valor da causa com fulcro no art. 85 § 3º, inc. I do CPC/15, cuja exigibilidade resta suspensa em decorrência da gratuidade da justiça deferida como disposto no art.98, §3º, do CPC/15, sem custas por isenção legal. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de ROBERTA FREITAS FIUZA em 30/10/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO AGUIAR DA CRUZ em 05/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 67039392

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 67039392

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 67039392

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 67039392

Juntada de Petição de petição

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