Execução Fiscal 0045702-12.2012.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0045702-12.2012.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/03/2025, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 19:47

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2023, 15:08

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68675887

14/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/09/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:25

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0045702-12.2012.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: IMARF GRANITOS E MINERACAO LTDA Processo(s) associado(s): [] O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, representada pela PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DA UNIÃO, alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA, instruindo o feito com a(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa (ID 66216631). Os terceiros TASSO PRADO MENDES ARAGÃO e TATIANE LEIVA MENDES ARAGÃO apresentaram substabelecimento conferido à advogada Dra. Rufina Helena do Carmo Carvalho Rebouças (OAB/CE nº 33.072) e ratificaram as petições protocolizadas pela referida causídica nos autos, bem como confirmaram a ausência de interesse na adjudicação do imóvel penhorado, requerendo a homologação da desistência e a expedição de alvará para levantamento do depósito judicial realizado para a adjudicação (ID 67131593). O exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses, em virtude do parcelamento do débito fiscal efetivado pela executada (ID 68617266). Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ Ante o exposto, homologo a desistência da adjudicação, manifestada expressamente pelos terceiros TASSO PRADO MENDES ARAGÃO e TATIANE LEIVA MENDES ARAGÃO, determinando a expedição imediata de alvará para transferência do depósito judicial de R$ 250.000,00 (ID 66216265), devidamente atualizado, para a conta bancária de titularidade de TASSO PRADO MENDES ARAGÃO (ID 66214619). Outrossim, considerando que o débito fiscal foi objeto de parcelamento, defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo de 12 (doze) meses ou seja, até o dia 04/09/2024, conforme requerido pelo exequente (ID 68617266), com espeque no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o lapso supra, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, já computado em dobro. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 05/09/2023. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:55

Decisão

•05/11/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0045702-12.2012.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: IMARF GRANITOS E MINERACAO LTDA Processo(s) associado(s): [] O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, representada pela PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DA UNIÃO, alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA, instruindo o feito com a(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa (ID 66216631). Os terceiros TASSO PRADO MENDES ARAGÃO e TATIANE LEIVA MENDES ARAGÃO apresentaram substabelecimento conferido à advogada Dra. Rufina Helena do Carmo Carvalho Rebouças (OAB/CE nº 33.072) e ratificaram as petições protocolizadas pela referida causídica nos autos, bem como confirmaram a ausência de interesse na adjudicação do imóvel penhorado, requerendo a homologação da desistência e a expedição de alvará para levantamento do depósito judicial realizado para a adjudicação (ID 67131593). O exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses, em virtude do parcelamento do débito fiscal efetivado pela executada (ID 68617266). Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ Ante o exposto, homologo a desistência da adjudicação, manifestada expressamente pelos terceiros TASSO PRADO MENDES ARAGÃO e TATIANE LEIVA MENDES ARAGÃO, determinando a expedição imediata de alvará para transferência do depósito judicial de R$ 250.000,00 (ID 66216265), devidamente atualizado, para a conta bancária de titularidade de TASSO PRADO MENDES ARAGÃO (ID 66214619). Outrossim, considerando que o débito fiscal foi objeto de parcelamento, defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo de 12 (doze) meses ou seja, até o dia 04/09/2024, conforme requerido pelo exequente (ID 68617266), com espeque no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o lapso supra, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, já computado em dobro. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 05/09/2023. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68675887

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

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