Procedimento Comum Cível 0216241-69.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0216241-69.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:23

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 09/10/2024

14/10/2024, 18:39

Juntada de Certidão

14/10/2024, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de EMANOEL LIMA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:29

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96211455

22/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96211455

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0216241-69.2013.8.06.0001. Autora: CONSTRUTORA CELI LTDA Parte Ré: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão, Execução Contratual] Parte Trata-se de Ação Cautelar Autônoma proposta sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 na qual o autor pleiteia a produção antecipada de provas para instruir a ação anulatória da rescisão unilateral do contrato administrativo firmado entre as partes. Intimada para se manifestar acerca do parecer ministerial, no qual o parquet sustenta a perda de objeto da ação, a parte autora alegou que as provas requeridas já foram deferidas e que já estariam sido produzidas nos autos do processo 0122353-07.2017.8.06.0001. É o breve relatório. Decido. Diante do longo lapso temporal decorrido, percebe-se que a presente ação cautelar de produção antecipada de provas perdeu o objeto, restando a análise dos pedidos na ação principal de nº 0218384-31.2013.8.06.0001, que visa anular o ato administrativo de rescisão unilateral do contrato firmado entre as partes. Com efeito, a produção probatória visava averiguar o estado de fato do local da obra no ano de 2013, o que certamente não é mais possível depois do decurso de mais de 10 anos. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem honorários advocatícios, uma vez que a perda do objeto não pode ser atribuída às partes. Fortaleza 2024-08-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0216241-69.2013.8.06.0001. Autora: CONSTRUTORA CELI LTDA Parte Ré: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão, Execução Contratual] Parte Trata-se de Ação Cautelar Autônoma proposta sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 na qual o autor pleiteia a produção antecipada de provas para instruir a ação anulatória da rescisão unilateral do contrato administrativo firmado entre as partes. Intimada para se manifestar acerca do parecer ministerial, no qual o parquet sustenta a perda de objeto da ação, a parte autora alegou que as provas requeridas já foram deferidas e que já estariam sido produzidas nos autos do processo 0122353-07.2017.8.06.0001. É o breve relatório. Decido. Diante do longo lapso temporal decorrido, percebe-se que a presente ação cautelar de produção antecipada de provas perdeu o objeto, restando a análise dos pedidos na ação principal de nº 0218384-31.2013.8.06.0001, que visa anular o ato administrativo de rescisão unilateral do contrato firmado entre as partes. Com efeito, a produção probatória visava averiguar o estado de fato do local da obra no ano de 2013, o que certamente não é mais possível depois do decurso de mais de 10 anos. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem honorários advocatícios, uma vez que a perda do objeto não pode ser atribuída às partes. Fortaleza 2024-08-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96211455

21/08/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•30/10/2024, 18:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/08/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0216241-69.2013.8.06.0001. Autora: CONSTRUTORA CELI LTDA Parte Ré: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão, Execução Contratual] Parte Trata-se de Ação Cautelar Autônoma proposta sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 na qual o autor pleiteia a produção antecipada de provas para instruir a ação anulatória da rescisão unilateral do contrato administrativo firmado entre as partes. Intimada para se manifestar acerca do parecer ministerial, no qual o parquet sustenta a perda de objeto da ação, a parte autora alegou que as provas requeridas já foram deferidas e que já estariam sido produzidas nos autos do processo 0122353-07.2017.8.06.0001. É o breve relatório. Decido. Diante do longo lapso temporal decorrido, percebe-se que a presente ação cautelar de produção antecipada de provas perdeu o objeto, restando a análise dos pedidos na ação principal de nº 0218384-31.2013.8.06.0001, que visa anular o ato administrativo de rescisão unilateral do contrato firmado entre as partes. Com efeito, a produção probatória visava averiguar o estado de fato do local da obra no ano de 2013, o que certamente não é mais possível depois do decurso de mais de 10 anos. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem honorários advocatícios, uma vez que a perda do objeto não pode ser atribuída às partes. Fortaleza 2024-08-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

21/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 09/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMANOEL LIMA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 12/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96211455

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96211455

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96211455

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