Procedimento Comum Cível 0002681-87.2016.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de alegações finais

26/02/2025, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 10:44

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de alegações finais

21/12/2024, 13:36

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127753645

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL CRUZ DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE URUOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002681-87.2016.8.06.0179 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor, por seu Advogado, para apresentação de memoriais escritos, no prazo legal (15 dias) URUOCA/CE, 28 de novembro de 2024. MICAELE MATOS DE OLIVEIRAServidor(a) da Secretariaassina de ordem

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127753645

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL CRUZ DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE URUOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002681-87.2016.8.06.0179 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor, por seu Advogado, para apresentação de memoriais escritos, no prazo legal (15 dias) URUOCA/CE, 28 de novembro de 2024. MICAELE MATOS DE OLIVEIRAServidor(a) da Secretariaassina de ordem

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127753645

28/11/2024, 14:15

Juntada de ato ordinatório

28/11/2024, 14:14

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 04:54

Todas as movimentações(197)

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de alegações finais

26/02/2025, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 10:44

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de alegações finais

21/12/2024, 13:36

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127753645

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL CRUZ DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE URUOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002681-87.2016.8.06.0179 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor, por seu Advogado, para apresentação de memoriais escritos, no prazo legal (15 dias) URUOCA/CE, 28 de novembro de 2024. MICAELE MATOS DE OLIVEIRAServidor(a) da Secretariaassina de ordem

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127753645

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL CRUZ DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE URUOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002681-87.2016.8.06.0179 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor, por seu Advogado, para apresentação de memoriais escritos, no prazo legal (15 dias) URUOCA/CE, 28 de novembro de 2024. MICAELE MATOS DE OLIVEIRAServidor(a) da Secretariaassina de ordem

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127753645

28/11/2024, 14:15

Juntada de ato ordinatório

28/11/2024, 14:14

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 04:54

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Uruoca.

12/11/2024, 12:29

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 109413553

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109413553

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] C E R T I D Ã O (0002681-87.2016.8.06.0179) Certifico que, em obediência à determinação do Juiz Substituto em respondência por esta Unidade Judiciária Dr. Frederico Augusto Costa, redesigno Audiência de Instrução dia 12/11/2024, às 10H:30min, para oitiva da testemunha SILVANA DOS SANTOS QUEIROZ, em cumprimento ao despacho de ID 72882253. A audiência dar-se-á na FORMA PRESENCIAL, devendo as partes e/ou testemunhas comparecer ao fórum da Comarca de Uruoca, no endereço Rua João Rodrigues, s/n, Centro - Uruoca-CE. Uruoca/CE, 14 de outubro de 2024. DAIANE CUNHA PEREIRA LEITEServidor(a) da Secretaria, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

15/10/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109413553

14/10/2024, 13:06

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:05

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Uruoca.

14/10/2024, 12:59

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:48

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105015257

20/09/2024, 00:00

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Uruoca.

19/09/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105015257

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (0002681-87.2016.8.06.0179) Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para o dia 29/10/2024, às 10:00h, para oitiva da testemunha SILVANA DOS SANTOS QUEIROZ, em cumprimento ao despacho de ID 72882253. A audiência dar-se-á na FORMA PRESENCIAL, devendo as partes e/ou testemunhas comparecer ao fórum da Comarca de Uruoca, no endereço Rua João Rodrigues, s/n, Centro - Uruoca-CE. Expedientes necessários. Uruoca/CE, 18 de setembro de 2024. HUMBERTO JARDEL SOUZA MONTEIRODIRETOR DE SECRETARIA assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

19/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105015257

18/09/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 09:44

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 08:30

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 72882253

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002681-87.2016.8.06.0179. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Promovente: MANOEL CRUZ DE SOUZA Promovido: LUIS FERREIRA DE MATOS e outros DESPACHO Intimadas as partes para os fins do art. 10 do CPC, não havendo qualquer insurgência, DECLARO a ilegitimidade de LUIS FERREIRA DE MATOS, subsistindo nos autos somente o Município de Uruoca no polo passivo da presente demanda. À Secretaria para que promova as alterações de praxe. DESIGNE-SE nova data desimpedida para oitiva da testemunha SILVANA DOS SANTOS QUEIROZ, intimando as partes para comparecimento. Expedientes necessários. Uruoca/CE, 05 de dezembro de 2023. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 72882253

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72882253

12/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:32

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUOCA em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:36

Decorrido prazo de FABRICIO PINTO DE NEGREIROS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:34

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 58416474

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Chamo o feito à ordem. A teor da tese cunhada no tema 940, que tem por leading case o RE 1027633: "A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." Tal é fruto da teoria da dupla garantia, consequência do princípio da impessoalidade anelada à consabida teoria do órgão (desenvolvida por Otto Gierke); e atrai, para o caso, a ilegitimidade do réu LUIS FERREIRA DE MATOS. Em relação as testemunhas que pende ouvir (ID 46965487), tenho que: 1) Não tendo o autor indicado endereço do testigo FRANCISCO GILVAN DOS SANTOS, fica prejudicada a oitiva; 2) Pende intimação da testigo SILVANA DOS SANTOS QUEIROZ, pendente meirinho conforme certidão lançada no ID 46965493. ANTE O EXPOSTO: I) da ilegitimidade do réu LUIS FERREIRA DE MATOS, digam todos para fins do art. 10 do CPC; II) fica dispensada a oitiva da testemunha testigo FRANCISCO GILVAN DOS SANTOS, ante a inércia do autor; III) diligências pela serventia para expedir intimação de SILVANA DOS SANTOS QUEIROZ tão logo viável, marcando sessão para conclusão da audiência suspensa ante o não comparecimento da testemunha em voga. Int. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 58416474

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:11

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:03

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 16:32

Mov. [146] - Certidão emitida

25/10/2022, 21:07

Mov. [145] - Certidão emitida

29/07/2022, 13:33

Mov. [144] - Certidão emitida

04/03/2022, 14:20

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WURU.21.00167076-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/07/2021 13:00

05/07/2021, 13:13

Mov. [141] - Certidão emitida

30/06/2021, 10:13

Mov. [140] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 15:10

Mov. [139] - Certidão emitida

28/05/2021, 07:06

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 2613

19/05/2021, 23:59

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 2613

19/05/2021, 23:59

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2021, 02:18

Mov. [135] - Certidão emitida

17/05/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 09:24

Mov. [133] - Audiência Designada: Instrução Data: 22/06/2021 Hora 13:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

10/05/2021, 16:00

Mov. [132] - Documento

12/11/2020, 10:47

Mov. [131] - Documento

12/11/2020, 10:47

Mov. [130] - Documento

12/11/2020, 10:47

Mov. [129] - Documento

12/11/2020, 10:47

Mov. [128] - Certidão emitida

12/11/2020, 09:00

Mov. [127] - Mero expediente: Certifique a secretaria acerca da audiência cuja designação consta da certidão de fl. 305. Após, designe-se nova data para a audiência, cumprindo as determinações constantes no Despacho de fl(s). 302. Expedientes necessários.

28/10/2020, 11:18

Mov. [126] - Conclusão

02/10/2020, 23:52

Mov. [124] - Documento

02/10/2020, 23:52

Mov. [125] - Documento

02/10/2020, 23:52

Mov. [122] - Documento

02/10/2020, 23:52

Mov. [123] - Documento

02/10/2020, 23:52

Mov. [120] - Petição

02/10/2020, 23:51

Mov. [121] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [118] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [119] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [116] - Petição

02/10/2020, 23:51

Mov. [117] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [114] - Petição

02/10/2020, 23:51

Mov. [115] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [112] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [113] - Mandado

02/10/2020, 23:51

Mov. [111] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [109] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [110] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [107] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [108] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [105] - Petição

02/10/2020, 23:51

Mov. [106] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [104] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [102] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [103] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)

02/10/2020, 23:51

Mov. [100] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [101] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [97] - Ofício

02/10/2020, 23:51

Mov. [98] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [96] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [94] - Petição

02/10/2020, 23:51

Mov. [95] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [93] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [91] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [92] - Mandado

02/10/2020, 23:51

Mov. [89] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [90] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [88] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [87] - Petição

02/10/2020, 23:51

Mov. [86] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [84] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [85] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [81] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [82] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [83] - Mandado

02/10/2020, 23:51

Mov. [79] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [80] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [77] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [78] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [75] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [76] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [73] - Petição

02/10/2020, 23:51

Mov. [74] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [71] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [72] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [69] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [70] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [68] - Documento

02/10/2020, 23:51

Mov. [66] - Documento

02/10/2020, 23:50

Mov. [67] - Documento

02/10/2020, 23:50

Mov. [64] - Documento

02/10/2020, 23:50

Mov. [65] - Documento

02/10/2020, 23:50

Mov. [62] - Documento

02/10/2020, 23:50

Mov. [63] - Documento

02/10/2020, 23:50

Mov. [61] - Documento

02/10/2020, 23:50

Mov. [60] - Documento

02/10/2020, 23:50

Mov. [59] - Certidão emitida

29/04/2020, 18:36

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 179.2020/000448-9 Situação: Cancelado em 17/05/2021 Local: Oficial de justiça -

10/03/2020, 11:22

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2332 Página: 896-897

09/03/2020, 14:17

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2020, 13:49

Mov. [55] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de abril de 2020, às 13:30h na sala de audiências da comarca de Uruoca. O referido é verdade. Dou fé.

28/02/2020, 08:24

Mov. [54] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 28/04/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

27/02/2020, 16:34

Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada para o dia 29 de outubro de 2019 foi cancelada em virtude da impossibilidade do comparecimento do magistrado, o qual se encontrará respondendo por outra comarca. O referido é verdade. Dou fé.

25/10/2019, 16:25

Mov. [52] - Audiência Designada

15/04/2019, 15:47

Mov. [51] - Audiência Designada: Instrução Data: 29/10/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

15/04/2019, 13:57

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

12/12/2017, 14:52

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

06/12/2017, 08:39

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

06/12/2017, 08:38

Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MICHEL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

06/12/2017, 08:32

Mov. [46] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MARCOS FUNCIONARIO: GUTHELY NO. DAS FOLHAS: 256 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 23/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

16/11/2017, 09:40

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

14/11/2017, 08:18

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MICHEL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

14/11/2017, 08:08

Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MICHEL FUNCIONARIO: MICAELE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 25/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

16/10/2017, 14:54

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

06/10/2017, 14:16

Mov. [41] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

28/09/2017, 10:39

Mov. [40] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 02/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 11/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

28/09/2017, 08:53

Mov. [38] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOSÉ BRUNO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

26/09/2017, 15:34

Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

26/09/2017, 15:34

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

25/09/2017, 17:31

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

25/09/2017, 08:23

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

25/09/2017, 08:22

Mov. [34] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 15/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

04/09/2017, 17:10

Mov. [33] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

31/08/2017, 14:43

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

24/08/2017, 17:01

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MARCOS ALBERTO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

24/08/2017, 17:00

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MARCOS ALBERTO FUNCIONARIO: MICAELE NO. DAS FOLHAS: 214 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 28/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

17/08/2017, 08:30

Mov. [29] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

04/08/2017, 08:29

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

14/07/2017, 11:27

Mov. [28] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOSE BRUNO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

14/07/2017, 11:27

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

13/07/2017, 15:37

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

07/07/2017, 16:50

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

07/07/2017, 16:48

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MICHEL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

06/07/2017, 18:10

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MICHEL FUNCIONARIO: GUTHELY NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 05/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

30/06/2017, 11:51

Mov. [20] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOSE BRUNO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

05/06/2017, 10:05

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

05/06/2017, 10:05

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

24/05/2017, 17:30

Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

24/05/2017, 09:50

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

24/05/2017, 09:16

Mov. [16] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 20/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

18/04/2017, 11:29

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

10/04/2017, 17:14

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOSE BRUNO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

10/04/2017, 17:14

Mov. [12] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/05/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:50 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

10/04/2017, 17:13

Mov. [13] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

10/04/2017, 17:13

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

28/09/2016, 10:38

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

27/09/2016, 17:29

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

27/09/2016, 17:28

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

14/09/2016, 11:45

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

13/09/2016, 16:17

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

12/09/2016, 15:40

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

12/09/2016, 15:40

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

12/09/2016, 15:40

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

12/09/2016, 15:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

12/09/2016, 15:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA

08/09/2016, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:14

Ata de audiência com sentença/decisão

•13/11/2024, 04:54

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:30

Despacho

•05/12/2023, 11:32

Decisão

•27/04/2023, 17:11

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2021, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2021, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2021, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2021, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2021, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:51

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:14

Ata de audiência com sentença/decisão

•13/11/2024, 04:54

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:30

Despacho

•05/12/2023, 11:32

Decisão

•27/04/2023, 17:11

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2021, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2021, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2021, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2021, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2021, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:50

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 23:50

Sentença (Outras)

•02/10/2020, 23:50

Sentença (Outras)

•02/10/2020, 23:50

Sentença (Outras)

•02/10/2020, 23:50

Sentença (Outras)

•02/10/2020, 23:50

Sentença (Outras)

•02/10/2020, 23:50

Sentença (Outras)

•02/10/2020, 23:50

Sentença (Outras)

•02/10/2020, 23:50

Sentença (Outras)

•02/10/2020, 23:50

Sentença (Outras)

•02/10/2020, 23:50

Sentença (Outras)

•02/10/2020, 23:50

Sentença (Outras)

•02/10/2020, 23:50

Sentença (Outras)

•02/10/2020, 23:50