Procedimento Comum Cível 0051758-16.2021.8.06.0171 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051758-16.2021.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:11

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 05/10/2023

12/12/2023, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:06

Publicado Sentença em 14/09/2023. Documento: 67734079

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 2ª VARA CÍVEL Número dos Autos: 0051758-16.2021.8.06.0171 Parte Promovente: UNIAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Parte Promovida: MUNICIPIO DE TAUA SENTENÇA Vistos e analisados os autos acima epigrafados. RELATÓRIO: UNIÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, através de representante judicial, ajuizou Ação de Cobrança em face do MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, parte devidamente qualificada na preambular da ação cível tombada sob o número em frontispício. A inaugural se fez acompanhar de documentos (ID: 47238843/47238849). Devidamente intimada, através de seu representante judicial, para emendar à exordial, a fim de recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição (ID: 47238841), a parte autora apresentou petição genérica, quedando-se silente sobre a determinação judicial (ID: 47238840). É o relatório. MOTIVAÇÃO: Não sendo caso de gratuidade judicial, foi a parte requerente intimada, na pessoa de advogado(a), para juntar os comprovantes de pagamento das custas iniciais do processo, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo fluído o prazo assinalado, inexistindo notícias de que a diligência ordenada tenha sido cumprida. DECISÃO: Diante do exposto, considerando a falta de comprovação do pagamento das custas iniciais, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, e ordeno o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista a não formação do contraditório. Após o decurso do prazo recursal, certifique-se e arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Taua/CE, data da assinatura digital. FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 67734079

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

07/12/2022, 18:07

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 17:17

Mov. [9] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 08:51

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 23:25

Mov. [7] - Conclusão

14/10/2021, 10:28

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.21.00173666-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/10/2021 09:49

14/10/2021, 10:28

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2023, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2021, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 2ª VARA CÍVEL Número dos Autos: 0051758-16.2021.8.06.0171 Parte Promovente: UNIAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Parte Promovida: MUNICIPIO DE TAUA SENTENÇA Vistos e analisados os autos acima epigrafados. RELATÓRIO: UNIÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, através de representante judicial, ajuizou Ação de Cobrança em face do MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, parte devidamente qualificada na preambular da ação cível tombada sob o número em frontispício. A inaugural se fez acompanhar de documentos (ID: 47238843/47238849). Devidamente intimada, através de seu representante judicial, para emendar à exordial, a fim de recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição (ID: 47238841), a parte autora apresentou petição genérica, quedando-se silente sobre a determinação judicial (ID: 47238840). É o relatório. MOTIVAÇÃO: Não sendo caso de gratuidade judicial, foi a parte requerente intimada, na pessoa de advogado(a), para juntar os comprovantes de pagamento das custas iniciais do processo, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo fluído o prazo assinalado, inexistindo notícias de que a diligência ordenada tenha sido cumprida. DECISÃO: Diante do exposto, considerando a falta de comprovação do pagamento das custas iniciais, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, e ordeno o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista a não formação do contraditório. Após o decurso do prazo recursal, certifique-se e arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Taua/CE, data da assinatura digital. FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/10/2023

Decorrido prazo de UNIAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/09/2023. Documento: 67734079

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 67734079

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [9] - Concluso para Despacho

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

Mov. [7] - Conclusão

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.21.00173666-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/10/2021 09:49

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