Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0279312-30.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 121.698,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA RAMOS ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL COLARES LIMA

OAB/CE 33141·CPF·Representa: Autor

JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO

OAB/CE 32196·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA RAMOS ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

LUCAS ARIEL RAMOS ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

LUCAS ARIEL RAMOS ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 167478498

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 167478498

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167478498

18/08/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 06:31

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 14:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/04/2025, 14:12

Alterado o assunto processual

09/04/2025, 14:11

Alterado o assunto processual

09/04/2025, 14:11

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 167478498

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 167478498

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167478498

18/08/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 06:31

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 10:46

Despacho

•08/08/2025, 06:31

28/07/2025, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 14:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/04/2025, 14:12

Alterado o assunto processual

09/04/2025, 14:11

Alterado o assunto processual

09/04/2025, 14:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 14:11

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:02

Decorrido prazo de DANIEL COLARES LIMA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90064941

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0279312-30.2022.8.06.0001. Autora: MARIA RAMOS ALVES Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 121.698,29 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Parte Intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a petição de id. 90055070 e documento de id. 90055071, em respeito ao contraditório. Expediente SEJUD: intimação da parte exequente por advogado. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0279312-30.2022.8.06.0001. Autora: MARIA RAMOS ALVES Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 121.698,29 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Parte Intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a petição de id. 90055070 e documento de id. 90055071, em respeito ao contraditório. Expediente SEJUD: intimação da parte exequente por advogado. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90064941

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90064941

10/08/2024, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:18

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:28

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de DANIEL COLARES LIMA em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:47

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78882003

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0279312-30.2022.8.06.0001. Autora: MARIA RAMOS ALVES Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$121,698.29 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Parte Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as informações e fichas financeiras apresentadas em petitória de ID. 78567294, dentro do prazo de 10 (dez) dias. Expediente SEJUD: intimação da parte exequente por advogado (DJe). Fortaleza 2024-01-30 Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública (Portaria 82/2024)

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78882003

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78882003

06/02/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:06

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de DANIEL COLARES LIMA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2023, 17:42

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 65430570

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0279312-30.2022.8.06.0001. Autora: MARIA RAMOS ALVES Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 121.698,29 Processo Dependente: [0240944-20.2020.8.06.0001] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Parte Intime-se a parte exequente (Advogado pelo DJe) para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição de ID 56789939 e documento de ID 56789941 apresentados pelo Estado do Ceará. Hora da Assinatura Digital: 10:09:58 Data da Assinatura Digital: 2023-08-09 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 65430570

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65430570

13/09/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0279312-30.2022.8.06.0001. Autora: MARIA RAMOS ALVES Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 121.698,29 Processo Dependente: [0240944-20.2020.8.06.0001] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Parte Intime-se a parte exequente (Advogado pelo DJe) para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição de ID 56789939 e documento de ID 56789941 apresentados pelo Estado do Ceará. Hora da Assinatura Digital: 10:09:58 Data da Assinatura Digital: 2023-08-09 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0279312-30.2022.8.06.0001. Autora: MARIA RAMOS ALVES Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 121.698,29 Processo Dependente: [0240944-20.2020.8.06.0001] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Parte Intime-se a parte exequente (Advogado pelo DJe) para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição de ID 56789939 e documento de ID 56789941 apresentados pelo Estado do Ceará. Hora da Assinatura Digital: 10:09:58 Data da Assinatura Digital: 2023-08-09 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:22

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:08

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/12/2022, 12:56

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 03:04

Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/11/2022, 02:15

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2022, 11:14

Mov. [6] - Documento Analisado

21/10/2022, 11:14

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 15:24

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0240944-20.2020.8.06.0001 - Classe: Ação de Exigir Contas - Assunto principal: Concessão

20/10/2022, 13:45

Mov. [3] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 15:20

Mov. [2] - Conclusão

10/10/2022, 19:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Art. 520 CPC/15

10/10/2022, 19:01

Despacho

•06/05/2025, 16:35

Decisão

•02/04/2025, 16:17

Despacho

•01/08/2024, 16:18

Despacho

•01/07/2024, 12:28

Despacho

•30/01/2024, 15:10

Despacho

•15/12/2023, 12:06

Despacho

•09/08/2023, 12:22

Despacho

•30/01/2023, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2022, 12:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/12/2022, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 15:24