Execução Fiscal 0746176-54.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2004

Valor da Causa

R$ 251.367,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA MACEDO

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE ALCANTARA MACEDO

CPF

Reu

COMERCIO DE CALCADOS MACEDO LTDA

CNPJ

Reu

LOJAS PECARY LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA MACEDO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:50

Decorrido prazo de COMERCIO DE CALCADOS MACEDO LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA MACEDO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE ALCANTARA MACEDO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:50

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:12

Publicado Decisão em 13/05/2025. Documento: 153353850

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153353850

12/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153353850

09/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 14:13

Nomeado outro auxiliar da justiça

09/05/2025, 14:13

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA MACEDO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:50

Decorrido prazo de COMERCIO DE CALCADOS MACEDO LTDA em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 09:43

Despacho

•24/02/2026, 09:43

04/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA MACEDO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE ALCANTARA MACEDO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:50

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:12

Publicado Decisão em 13/05/2025. Documento: 153353850

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153353850

12/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153353850

09/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 14:13

Nomeado outro auxiliar da justiça

09/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/03/2025, 11:39

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/03/2025, 10:24

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

07/03/2025, 10:45

Juntada de ordem de bloqueio

27/02/2025, 10:02

Juntada de certidão

26/02/2025, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:41

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de Lojas Pecary Ltda em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:33

Publicado Despacho em 14/09/2023. Documento: 68828877

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: Lojas Pecary Ltda D E S P A C H O R. h A conversão dos valores bloqueados já foi levada a efeito conforme ids. 52671976, 52671977 e 52671978, em cumprimento a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo corresponsável Francisco das Chagas Alcântara, sobre quem incidiu a penhora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0746176-54.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se o corresponsável, por seu advogado, via DJe, para, garantido integralmente o crédito, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar embargos à execução. Decorrido o prazo, nada sendo apresentado, dê-se vista à exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2023 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68828877

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:53

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:52

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 08:18

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2022, 11:17

Mov. [36] - Concluso para Despacho

06/02/2019, 17:29

Mov. [35] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2013, 12:00

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2010, 15:39

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADM JUDICIAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2010, 14:47

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2010, 14:47

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao administrador judicial/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: DALILA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 11/04/2010 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2010, 11:24

Mov. [30] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/11/2008 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2008, 14:13

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2008, 17:23

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2008, 08:09

Mov. [27] - Penhora: PENHORA ONLINE - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2008, 15:26

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2008, 13:53

Mov. [25] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2008, 08:01

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2007, 11:15

Mov. [23] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 16:19

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO DECURSO PRAZO SUSPENSÃO 21.06.07 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2007, 12:48

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2006, 12:00

Mov. [20] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2006, 16:24

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO decurso prazo suspensão 17.09.06 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2006, 16:49

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2006, 16:19

Mov. [17] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2006, 11:23

Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2005, 17:44

Mov. [15] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2005, 16:07

Mov. [14] - Expedição de mandado de citação: notificação/EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2005, 16:39

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2005, 15:19

Mov. [12] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2005, 13:54

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO EDITAL CITAÇÃO 21.09 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2005, 17:27

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2005, 14:25

Mov. [9] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2005, 14:28

Mov. [8] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2005, 15:48

Mov. [7] - Vista: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA CODIGO DA FASE: VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2004, 11:42

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2004, 16:02

Mov. [5] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2004, 12:25

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: CITACAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2004, 16:24

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2004, 16:09

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2004, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2004, 09:16

Despacho

•24/10/2025, 21:27

Decisão

•09/05/2025, 14:13

Decisão

•09/05/2025, 14:13

Decisão

•06/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:41

Despacho

•12/09/2023, 14:53

Documentos Diversos

•13/06/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2011, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2011, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:10

Todos os documentos(34)

Despacho

•24/02/2026, 09:43

Despacho

•24/02/2026, 09:43

Despacho

•24/10/2025, 21:27

Decisão

•09/05/2025, 14:13

Decisão

•09/05/2025, 14:13

Decisão

•06/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:41

Despacho

•12/09/2023, 14:53

Documentos Diversos

•13/06/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2011, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2011, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2011, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2011, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2011, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2011, 14:09

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:09

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2011, 14:09

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:09

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2011, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2011, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2011, 14:09

Ato Ordinatório

•04/10/2011, 14:09