Procedimento do Juizado Especial Cível 3000253-27.2023.8.06.0053 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000253-27.2023.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 68840432

14/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 68840432

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e etc. Conforme se vê as fls. 24, (Ata da audiência) as partes, com fins de extinguir o feito pela via consensual, estabeleceram, de forma bilateral e voluntária, acordo por meio do qual ficou pactuado que caberia a BINCLUB Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade o pagamento da importância no valor total de valor de R$ 2.059,00 por mera liberalidade, em até 15 (quinze) dias úteis, a contar da disponibilização da ata, bem como, se compromete a cancelar o contrato e declarar inexistente qualquer débito vinculado ao referido contrato Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil e decreto a EXTINÇÃO do processo com julgamento de mérito, determinando, ainda, que se expeça alvará para liberação do valor depositado em juízo em favor do demandante. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 Antecipo o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos. Camocim, 12 de setembro de 2023. Amaiara Cisne Gomes Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e etc. Conforme se vê as fls. 24, (Ata da audiência) as partes, com fins de extinguir o feito pela via consensual, estabeleceram, de forma bilateral e voluntária, acordo por meio do qual ficou pactuado que caberia a BINCLUB Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade o pagamento da importância no valor total de valor de R$ 2.059,00 por mera liberalidade, em até 15 (quinze) dias úteis, a contar da disponibilização da ata, bem como, se compromete a cancelar o contrato e declarar inexistente qualquer débito vinculado ao referido contrato Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil e decreto a EXTINÇÃO do processo com julgamento de mérito, determinando, ainda, que se expeça alvará para liberação do valor depositado em juízo em favor do demandante. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 Antecipo o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos. Camocim, 12 de setembro de 2023. Amaiara Cisne Gomes Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68840432

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68840432

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68840432

12/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68840432

12/09/2023, 17:05

Homologada a Transação

12/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

31/08/2023, 23:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2023, 16:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2023, 16:17

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 21/09/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 68840432

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 68840432

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68840432

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68840432

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68840432

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68840432

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

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