Execução de Título Extrajudicial 3000412-46.2021.8.06.0018 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000412-46.2021.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:33

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de DANIELE DE MORAES LOPES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:15

Decorrido prazo de DANIELE DE MORAES LOPES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:15

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2024. Documento: 79712029

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO FURTADO CUNHAEXECUTADA: ANNA CAROLINA DE MORAIS VIEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis restaram frustradas, e ciente de que deveria se manifestar, o exequente preferiu requerer a expedição de certidão de crédito. Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte executada, cabível a extinção do processo. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000412-46.2021.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Ante o exposto e considerando a ausência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Havendo solicitação do exequente, atualize o crédito remanescente e expeça a correspondente certidão, para que o interessado comande restrições no crédito da executada junto aos órgãos competentes. Sem custas, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79712029

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79712029

19/02/2024, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 16:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/02/2024, 16:52

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de DANIELE DE MORAES LOPES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:03

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77205415

22/01/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 16:08

SENTENÇA

•15/02/2024, 16:52

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de DANIELE DE MORAES LOPES em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE DE MORAES LOPES em 06/03/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2024. Documento: 79712029

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79712029

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79712029

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DANIELE DE MORAES LOPES em 05/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77205415

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