Execução de Título Extrajudicial 3000052-74.2023.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000052-74.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 67561823

15/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 67561823

15/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 67561823

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. A parte exequente vem aos autos informar a quitação do débito objeto da presente ação. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Dito isto, sabe-se que a existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Em razão destes fatos, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie a Secretaria a sua suspensão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em vista do desinteresse recursal manifestado, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Data e assinatura no sistema.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. A parte exequente vem aos autos informar a quitação do débito objeto da presente ação. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Dito isto, sabe-se que a existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Em razão destes fatos, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie a Secretaria a sua suspensão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em vista do desinteresse recursal manifestado, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Data e assinatura no sistema.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. A parte exequente vem aos autos informar a quitação do débito objeto da presente ação. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Dito isto, sabe-se que a existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Em razão destes fatos, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie a Secretaria a sua suspensão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em vista do desinteresse recursal manifestado, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Data e assinatura no sistema.

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67561823

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67561823

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67561823

14/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:42

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 15:42

Juntada de documento de comprovação

13/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 09:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2023, 09:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2023, 09:27

—

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 67561823

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 67561823

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 67561823

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67561823

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67561823

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67561823

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Juntada de documento de comprovação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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