Execução de Título Extrajudicial 3000429-37.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000429-37.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 09:58

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:58

Juntada de Certidão

05/10/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 29/09/2023

05/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de ciência

21/09/2023, 09:29

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 64196586

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial (ID nº 63753236), a fim de ser homologado por este Juízo, conforme se vê da petição de ID nº 63753233. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos exatos limites anteriormente especificados (ID nº 63753236) e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 64196586

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64196586

13/09/2023, 11:30

Homologada a Transação

28/07/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:14

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 09:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2023, 10:46

SENTENÇA

•28/07/2023, 18:14

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