Recurso Inominado Cível 0241846-02.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ITALO JARDEL FARIAS OLIVEIRA

CPF 055.***.***-32

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 08:52

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de ciência

23/11/2023, 15:45

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423960

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423960

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423960

13/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:05

Conhecido o recurso de ITALO JARDEL FARIAS OLIVEIRA - CPF: 055.022.563-32 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:20

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:51

Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7896454

19/09/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:33

DESPACHO

•15/09/2023, 19:38

DESPACHO

•21/07/2023, 15:22

DESPACHO

•05/07/2023, 10:52

DECISÃO

•24/04/2023, 14:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/03/2023, 17:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/03/2023, 17:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/03/2023, 17:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/03/2023, 17:22

SENTENÇA

•02/03/2023, 20:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 11:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 19:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 08:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h