Reintegração / Manutenção de Posse 0045536-72.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

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REUS INCERTOS

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS GURGEL SOARES

OAB/CE 15336·CPF·Representa: Autor

FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA

OAB/CE 18210·CPF·Representa: Réu

LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO

OAB/CE 23418·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

REUS INCERTOS

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBD

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:53

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:53

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 183428405

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 183428405

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

27/11/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183428405

27/11/2025, 09:23

Juntada de ofício

24/11/2025, 14:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/11/2025, 17:39

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:19

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 09:23

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 09:23

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23/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:53

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:53

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 183428405

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 183428405

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

27/11/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183428405

27/11/2025, 09:23

Juntada de ofício

24/11/2025, 14:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/11/2025, 17:39

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 11:49

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 11:49

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180089787

03/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180089787

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180089787

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180089787

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180089787

30/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180089787

30/10/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

26/03/2025, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2025, 16:23

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:46

Audiência Instrução realizada para 30/11/2023 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

30/11/2023, 18:11

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 18:06

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Ceará - Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM), em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 17:54

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 00:05

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:53

Audiência Instrução designada para 30/11/2023 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

03/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:21

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 67738386

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045536-72.2012.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVERTON LUIS GURGEL SOARES - CE15336 POLO PASSIVO:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBD e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FÁBIO FILEMON LOPES DE SOUSA - CE18210 e LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO - CE23418 D E S P A C H O Designo audiência de mediação para o dia 30 de novembro de 2023, às 16:00hs, a qual se realizará no gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública, devendo, para tanto, ser intimados: I - a Defensoria Pública do Estado do Ceará (pelo Portal); II - o Procurador do Município de Fortaleza (pelo Portal); III - a Associação de Moradores do Bairro Dunas - AMDB (pelo DJe); IV - o representante do Ministério Público (pelo Portal). Intimem-se as partes. Fortaleza - CE, 31 de agosto de 2023. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67738386

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 23:49

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:29

Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 09:49

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02310686-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 12:12

19/08/2022, 12:24

Mov. [147] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 16:55

Mov. [146] - Encerrar análise

06/07/2022, 14:46

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:25

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02084786-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 20:56

12/05/2022, 21:31

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01999493-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 23:54

05/04/2022, 00:16

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/03/2022, 05:48

Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/03/2022, 09:22

Mov. [140] - Documento Analisado

10/03/2022, 09:22

Mov. [139] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 15:49

Mov. [138] - Concluso para Sentença

23/02/2022, 12:56

Mov. [137] - Conclusão

05/04/2021, 11:10

Mov. [136] - Certidão emitida

16/07/2020, 20:56

Mov. [135] - Certidão emitida

03/07/2020, 08:29

Mov. [134] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 07:29

Mov. [133] - Concluso para Despacho

28/06/2020, 16:17

Mov. [131] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 19:54

Mov. [132] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 19:54

Mov. [130] - Certidão emitida

15/06/2020, 08:36

Mov. [129] - Certidão emitida

31/05/2020, 21:22

Mov. [128] - Certidão emitida

15/05/2020, 11:32

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020, 11:46

Mov. [126] - Petição juntada ao processo

30/03/2020, 17:50

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01154547-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2020 15:19

30/03/2020, 15:34

Mov. [124] - Concluso para Despacho

08/01/2019, 08:12

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 08:12

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 08:12

Mov. [121] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação referente ao Despacho de fl. 334 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

08/01/2019, 08:09

Mov. [120] - Certidão emitida

30/09/2018, 08:17

Mov. [119] - Certidão emitida

20/09/2018, 15:57

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2018, 10:01

Mov. [117] - Concluso para Despacho

28/06/2018, 16:42

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

28/06/2018, 16:42

Mov. [115] - Certidão emitida

26/06/2018, 11:39

Mov. [114] - Documento

26/06/2018, 11:39

Mov. [113] - Expedição de Ofício

22/02/2018, 09:50

Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/034716-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

16/02/2018, 16:26

Mov. [111] - Mero expediente: Ante à certidão de págs.324/326, expeça-se novamente o mandado de págs.311, assim como, encaminhe-se à Diretoria deste Forum a referida certidão para apuração da conduta do referido servidor.

16/02/2018, 16:25

Mov. [110] - Certidão emitida

16/02/2018, 16:11

Mov. [109] - Concluso para Despacho

19/12/2017, 17:00

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

19/12/2017, 16:59

Mov. [107] - Certidão emitida

18/12/2017, 23:18

Mov. [106] - Documento

18/12/2017, 23:17

Mov. [105] - Certidão emitida

06/12/2017, 15:45

Mov. [104] - Documento

06/12/2017, 15:45

Mov. [103] - Documento

06/12/2017, 15:36

Mov. [102] - Certidão emitida

29/11/2017, 07:33

Mov. [101] - Documento

29/11/2017, 07:33

Mov. [100] - Documento

29/11/2017, 07:26

Mov. [99] - Certidão emitida

28/11/2017, 16:53

Mov. [98] - Documento

28/11/2017, 16:53

Mov. [97] - Documento

28/11/2017, 16:51

Mov. [96] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/233986-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2017 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa

20/11/2017, 15:10

Mov. [95] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/233985-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2017 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

20/11/2017, 15:09

Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/233982-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Ricardo Saraiva Martins

20/11/2017, 15:08

Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/233978-3 Situação: Não cumprido em 18/12/2017 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes

20/11/2017, 15:07

Mov. [92] - Certidão emitida

17/11/2017, 11:08

Mov. [91] - Certidão emitida

17/11/2017, 11:07

Mov. [90] - Certidão emitida

17/11/2017, 11:06

Mov. [89] - Certidão emitida

17/11/2017, 11:01

Mov. [88] - Decisão Proferida: À SEJUD para cumprir o já determinado às págs.296, considerando que os expedientes restaram incompletos.Exp Nec.

27/10/2017, 15:16

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2017, 16:08

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 1711 Página: 451/452

13/07/2017, 08:50

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

12/07/2017, 08:14

Mov. [84] - Processo devolvido do MP

12/07/2017, 08:14

Mov. [83] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10336628-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/07/2017 08:36

11/07/2017, 19:20

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2017, 07:57

Mov. [81] - Certidão emitida

10/07/2017, 17:02

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2017, 11:10

Mov. [79] - Encerrar análise

06/06/2017, 17:29

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/06/2017, 17:11

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10238508-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2017 12:40

26/05/2017, 05:26

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 1663 Página: 437/438

04/05/2017, 09:44

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0139/2017 Teor do ato: A despeito da decisão de págs.279/287.Intime-se o Município de Fortaleza para que informe, no prazo de 15 dias, se fora procedida a reintegração na posse e se persiste interesse no presente feito.Exp Nec. Advogados(s): Everton Luis Gurgel Soares (OAB 15336/CE)

02/05/2017, 12:01

Mov. [74] - Mero expediente: A despeito da decisão de págs.279/287.Intime-se o Município de Fortaleza para que informe, no prazo de 15 dias, se fora procedida a reintegração na posse e se persiste interesse no presente feito.Exp Nec.

29/04/2017, 17:20

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

15/02/2017, 12:23

Mov. [72] - Ofício

15/02/2017, 11:55

Mov. [71] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

14/10/2016, 15:04

Mov. [70] - Encerrar análise

20/05/2016, 15:47

Mov. [69] - Concluso para Despacho

12/05/2016, 11:41

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10205327-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2016 09:14

12/05/2016, 11:33

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/04/2016, 14:51

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10148759-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2016 11:56

07/04/2016, 15:59

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 1406 Página: 483/485

29/03/2016, 10:22

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2016, 10:07

Mov. [63] - Mero expediente: ISTO POSTO, determino: 1) Intime-se o requerente para, no prazo de 30 dias, promover as duas publicações do edital de citação em jornal local; 2) A secretaria, certificar o decurso do prazo da publicação de pág. 132.

24/02/2016, 14:22

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10496745-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2015 14:45

30/11/2015, 23:48

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

06/07/2015, 12:04

Mov. [60] - Ofício

06/07/2015, 11:49

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

18/02/2015, 17:29

Mov. [58] - Ofício

18/02/2015, 17:03

Mov. [57] - Concluso para Despacho

13/11/2014, 16:04

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

14/08/2014, 07:38

Mov. [55] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01328851-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/08/2014 15:52

13/08/2014, 16:56

Mov. [53] - Concluso para Sentença

02/04/2014, 12:00

Mov. [54] - Conclusão

02/04/2014, 12:00

Mov. [51] - Documento

31/03/2014, 12:00

Mov. [52] - Ofício

31/03/2014, 12:00

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

27/03/2014, 12:00

Mov. [49] - Expedição de Ofício

27/03/2014, 12:00

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

27/03/2014, 12:00

Mov. [47] - Mero expediente: Oficie-se, com urgência, ao senhor Desembargador relator, a prestar as informações requestadas no agravo.

26/02/2014, 12:00

Mov. [46] - Ofício

31/01/2014, 12:00

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

19/12/2013, 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho

19/12/2013, 12:00

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70846554-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2013 11:03

18/12/2013, 12:00

Mov. [42] - Expedição de Ofício

06/12/2013, 12:00

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2013 Data da Disponibilização: 29/11/2013 Data da Publicação: 02/12/2013 Número do Diário: 856 Página: 238/239

29/11/2013, 12:00

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2013 Data da Disponibilização: 29/11/2013 Data da Publicação: 02/12/2013 Número do Diário: 856 Página: 238/239

29/11/2013, 12:00

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2013, 12:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2013, 12:00

Mov. [37] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2013, 12:00

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/09/2013, 12:00

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70739422-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2013 16:47

09/09/2013, 12:00

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70739647-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2013 19:19

09/09/2013, 12:00

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

05/09/2013, 12:00

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70735398-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2013 09:18

05/09/2013, 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho

03/09/2013, 12:00

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

03/09/2013, 12:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70723314-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2013 10:32

26/08/2013, 12:00

Mov. [28] - Expedição de Mandado

23/08/2013, 12:00

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2013, 12:00

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70683305-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2013 10:15

15/07/2013, 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

28/05/2013, 12:00

Mov. [25] - Decurso de Prazo

28/05/2013, 12:00

Mov. [23] - Ofício

23/05/2013, 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 23/04/2013 Data da Publicação: 24/04/2013 Número do Diário: 705 Página: 212/214

26/04/2013, 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2013, 12:00

Mov. [20] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

18/04/2013, 12:00

Mov. [18] - Petição

17/04/2013, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2013, 12:00

Mov. [16] - Conclusão

16/04/2013, 12:00

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

16/04/2013, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ofício

26/03/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição

13/03/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

13/03/2013, 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

11/03/2013, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

11/03/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição

08/03/2013, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

01/03/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Edital

28/02/2013, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

28/02/2013, 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2012 Data da Disponibilização: 10/12/2012 Data da Publicação: 11/12/2012 Número do Diário: 619 Página: 349/350

11/12/2012, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2012, 12:00

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

20/11/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2012, 12:00

Sentença

•18/11/2025, 17:39

Despacho

•23/10/2025, 15:12

Despacho

•04/01/2025, 16:23

Despacho

•27/10/2023, 00:05

Despacho

•31/08/2023, 23:49

Despacho

•15/03/2023, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 15:49

Documentos Diversos

•02/07/2020, 07:29

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2020, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2018, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 16:25

Documentos Diversos

•27/10/2017, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2017, 11:10

Todos os documentos(34)

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 09:23

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 09:23

Sentença

•18/11/2025, 17:39

Despacho

•23/10/2025, 15:12

Despacho

•04/01/2025, 16:23

Despacho

•27/10/2023, 00:05

Despacho

•31/08/2023, 23:49

Despacho

•15/03/2023, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 15:49

Documentos Diversos

•02/07/2020, 07:29

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2020, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2018, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 16:25

Documentos Diversos

•27/10/2017, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2017, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2017, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2017, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2017, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2017, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2017, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2017, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2017, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2017, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2017, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2017, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2016, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2015, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2015, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2015, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2014, 12:00

Documentos Diversos

•31/10/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2013, 12:00

Documentos Diversos

•19/04/2013, 12:00

Documentos Diversos

•02/12/2012, 12:00