Execução Fiscal 0045806-09.2006.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0045806-09.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de Francisco Veras de Queiroz em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:14

Publicado Sentença em 15/09/2023. Documento: 68877833

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: Francisco Veras de Queiroz VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 36.246,39 SENTENÇA 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0045806-09.2006.8.06.0001 Vistos etc. Trata a espécie de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública objetivando a cobrança do débito descritos nas CDAS que acompanham a inicial. Em petição a exequente requereu a extinção do feito informando a inexistência de dívida. Isso posto, considerando a extinção total da CDA que aparelhava a execução fiscal, os princípios de direito aplicáveis à espécie e o mais que dos autos conta, julgo extinta, a presente Execução Fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com respaldo no disposto nos artigos 924, inciso III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição da penhora, se houver. Sem custas na forma do art. 26 da LEF. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se com baixa. Intimem-se. Expediente necessário. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO JUIZ DE DIREITO

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68877833

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 15:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/09/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:51

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 15:20

Despacho

•04/04/2023, 11:51

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Francisco Veras de Queiroz em 06/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/09/2023. Documento: 68877833

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68877833

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(48)