Procedimento Comum Cível 0053200-33.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2007

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANGELA LIMA PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185701371

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 185701371

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185701371

15/01/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 12:08

Juntada de ofício

12/11/2025, 14:22

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de RODRIGO BARRA DIÓGENES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:21

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 14:54

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANGELA LIMA PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185701371

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 185701371

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185701371

15/01/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 12:08

Juntada de ofício

12/11/2025, 14:22

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de RODRIGO BARRA DIÓGENES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:21

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANGELA LIMA PINHEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:28

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:28

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:28

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101758290

02/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101758290

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101758290

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: Rubens Pereira Bahia Junior DESPACHO Renove-se, com urgência, devido o lapso temporal decorrido, a intimação da parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos os documentos solicitados pelo perito nomeado (e-doc. 188, id. 70429199) para efetiva realização da perícia. Após, autos conclusos. Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria nº 959/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0053200-33.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101758290

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: Rubens Pereira Bahia Junior DESPACHO Renove-se, com urgência, devido o lapso temporal decorrido, a intimação da parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos os documentos solicitados pelo perito nomeado (e-doc. 188, id. 70429199) para efetiva realização da perícia. Após, autos conclusos. Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria nº 959/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0053200-33.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101758290

29/08/2024, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101758290

29/08/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:31

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:34

Juntada de documento de comprovação

15/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:54

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANGELA LIMA PINHEIRO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:54

Expedição de Alvará.

01/12/2023, 10:50

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70430143

13/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70430143

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: Rubens Pereira Bahia Junior DESPACHO (1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0053200-33.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, anexar aos autos as documentações solicitadas pelo perito nomeado, consoante petitório de e-doc. 188, id. 70429199. (2) Quanto ao pedido de adiantamento dos honorários periciais, defiro-o e determino a expedição de alvará para levantamento do valor devidamente depositado, correspondente à R$2.557,50 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalente à metade dos honorários periciais depositados (e-doc. 182, id. 67116671, página 11), para a conta bancária informada em petição de id. 70429199, sob titularidade de Rodrigo Barra Diógenes. (3) À SEJUD para a confecção do respectivo alvará. Após, autos conclusos na atividade despacho. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: Rubens Pereira Bahia Junior DESPACHO (1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0053200-33.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, anexar aos autos as documentações solicitadas pelo perito nomeado, consoante petitório de e-doc. 188, id. 70429199. (2) Quanto ao pedido de adiantamento dos honorários periciais, defiro-o e determino a expedição de alvará para levantamento do valor devidamente depositado, correspondente à R$2.557,50 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalente à metade dos honorários periciais depositados (e-doc. 182, id. 67116671, página 11), para a conta bancária informada em petição de id. 70429199, sob titularidade de Rodrigo Barra Diógenes. (3) À SEJUD para a confecção do respectivo alvará. Após, autos conclusos na atividade despacho. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70430143

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70430143

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70430143

09/11/2023, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70430143

09/11/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:13

Juntada de petição (outras)

10/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANGELA LIMA PINHEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:20

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 65817083

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: Rubens Pereira Bahia Junior DESPACHO Reporto-me a petição de id 65817075.Intimem-se as partes para tomarem ciência do conteúdo da petição, indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, seus assistente periciais e informarem os questões a serem respondidas pelo perito. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Demétrio Saker Neto Juiz em respondência portaria n° 873/2023 DJ 25/07/2023 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0053200-33.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 65817083

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:31

Juntada de petição

11/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de RODRIGO BARRA DIÓGENES em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de RODRIGO BARRA DIÓGENES em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/07/2023, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:18

Nomeado perito

18/07/2023, 12:25

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:45

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 01:25

Mov. [122] - Encerrar análise

24/08/2022, 09:16

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 09:16

Mov. [120] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

24/08/2022, 09:15

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0594/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

10/08/2022, 20:39

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0594/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais formulado às páginas 156/164. Rubens Pereira Bahia Junior

09/08/2022, 02:39

Mov. [117] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 09:44

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/07/2022, 02:58

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02241182-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 11:57

20/07/2022, 12:34

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2022, 14:30

Mov. [113] - Documento Analisado

19/07/2022, 14:30

Mov. [112] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais formulado às páginas 156/164.

18/07/2022, 11:24

Mov. [111] - Conclusão

24/05/2022, 15:53

Mov. [110] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

15/05/2022, 23:12

Mov. [109] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

15/05/2022, 23:12

Mov. [108] - Documento

15/05/2022, 23:07

Mov. [107] - Petição

03/05/2022, 13:08

Mov. [106] - Encerrar análise

20/04/2022, 08:03

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 08:02

Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/061292-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2022 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira

04/04/2022, 20:29

Mov. [103] - Documento Analisado

28/03/2022, 11:11

Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se o perito Rodrigo Barra Diógenes para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e documentação de páginas 147/151.

27/03/2022, 11:31

Mov. [101] - Concluso para Despacho

18/02/2022, 08:53

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/02/2022, 11:12

Mov. [99] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

15/02/2022, 11:12

Mov. [98] - Encerrar análise

24/01/2022, 18:54

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01829376-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 15:37

24/01/2022, 15:52

Mov. [96] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

21/01/2022, 11:29

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764

17/01/2022, 21:03

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 10:37

Mov. [93] - Certidão emitida

14/01/2022, 10:13

Mov. [92] - Documento Analisado

14/01/2022, 10:13

Mov. [91] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais apresentada às páginas 137/138. Expedientes SEJUD: Intimação Município de Fortaleza (via portal); intimação da parte requerida (via DJe).

11/01/2022, 17:48

Mov. [90] - Certidão emitida

14/12/2021, 22:07

Mov. [89] - Documento

14/12/2021, 22:06

Mov. [88] - Documento

14/12/2021, 22:05

Mov. [87] - Concluso para Despacho

11/12/2021, 08:39

Mov. [86] - Petição

09/12/2021, 17:01

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/218255-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2021 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira

07/12/2021, 08:38

Mov. [84] - Documento Analisado

07/12/2021, 08:37

Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se o Perito Rodrigo Barra Diógenes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar proposta de honorários periciais.

06/12/2021, 10:23

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 19:02

Mov. [81] - Conclusão

07/09/2021, 10:14

Mov. [80] - Certidão emitida

19/08/2021, 14:46

Mov. [79] - Decurso de Prazo

19/08/2021, 14:45

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02225812-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 12:35

05/08/2021, 12:49

Mov. [77] - Certidão emitida

02/08/2021, 10:36

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 2659

23/07/2021, 20:46

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0264/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisca Rosangela Lima Pinheiro (OAB 9325/CE)

22/07/2021, 12:14

Mov. [74] - Certidão emitida

22/07/2021, 09:40

Mov. [73] - Documento Analisado

22/07/2021, 09:40

Mov. [72] - Mero expediente: Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/07/2021, 18:38

Mov. [71] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 10:49

Mov. [70] - Petição

09/07/2021, 11:19

Mov. [69] - Certidão emitida

06/07/2021, 16:31

Mov. [68] - Documento

06/07/2021, 16:31

Mov. [67] - Documento

06/07/2021, 16:28

Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/115091-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2021 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

05/07/2021, 07:37

Mov. [65] - Documento Analisado

05/07/2021, 07:34

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 15:34

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

13/05/2021, 00:07

Mov. [62] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 17:33

Mov. [61] - Certidão emitida

05/05/2021, 13:42

Mov. [60] - Decurso de Prazo

05/05/2021, 13:41

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 21:29

Mov. [58] - Decurso de Prazo

08/03/2021, 19:00

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 05:04

Mov. [56] - Certidão emitida

31/01/2021, 10:02

Mov. [55] - Certidão emitida

28/01/2021, 13:37

Mov. [54] - Documento

28/01/2021, 13:37

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2021 Data da Publicação: 11/01/2021 Número do Diário: 2525

08/01/2021, 21:22

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021, 13:28

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/000153-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2021 Local: Oficial de justiça - Eveline Jaguaribe

07/01/2021, 09:48

Mov. [50] - Certidão emitida

07/01/2021, 09:46

Mov. [49] - Documento Analisado

07/01/2021, 09:46

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 18:30

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2020, 09:45

Mov. [46] - Certidão emitida

18/11/2020, 11:39

Mov. [45] - Decurso de Prazo

18/11/2020, 11:39

Mov. [44] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se à SEJUD o decurso de prazo da decisão de páginas 95/96, empós, concluso para decisão. Expedientes necessários.

12/11/2020, 18:18

Mov. [43] - Concluso para Despacho

11/11/2020, 14:33

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2020, 04:31

Mov. [41] - Certidão emitida

17/05/2020, 05:40

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354

14/04/2020, 22:11

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 09:57

Mov. [38] - Certidão emitida

13/04/2020, 08:53

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 10:38

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

27/02/2020, 11:30

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01099495-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2020 10:42

27/02/2020, 11:04

Mov. [34] - Decurso de Prazo

26/10/2016, 14:00

Mov. [33] - Conclusão

19/09/2016, 15:07

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

14/04/2016, 09:58

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10158960-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2016 08:54

14/04/2016, 09:23

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 1415 Página: 288/291

11/04/2016, 13:43

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2016, 10:06

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para dizerem, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras modalidades probatórias além do acervo documental carreado aos autos, caso em que deverão especificá-las de forma justificada.Decorrido o prazo, retornem-me conclusos os autos.Expedientes necessários.

06/04/2016, 10:32

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/12/2015, 19:46

Mov. [26] - Conclusão

15/05/2015, 13:42

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10174982-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/05/2015 11:29

15/05/2015, 11:45

Mov. [24] - Concluso para Despacho

21/10/2014, 16:27

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/06/2014, 16:46

Mov. [22] - Mero expediente: Abra-se vista ao douto representante do Ministério Público.

10/04/2014, 12:00

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

15/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/08/2012, 12:00

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 15:59

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 57 A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2009, 14:05

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO B, (14). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008, 15:22

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO PARA EXAME DE TUTELA APÓS CONTRADITÓRIO (P). P. 5 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2007, 14:51

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO com carga a pgm. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2007, 16:49

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em: 28/08/07 EXPEDIENTE: 178/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2007, 14:19

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2007, 16:45

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO COM CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2007, 16:29

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO- MANDADO EM:22/08/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007, 14:56

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2007, 17:25

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2007, 12:36

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2007, 13:26

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2007, 16:20

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2007, 16:18

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2007, 16:18

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2007, 15:43

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Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 11:24

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