Procedimento Comum Cível 0139156-75.2011.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 08:50

Juntada de Certidão

13/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 06:20

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:45

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:45

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:44

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:44

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 105557407

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105557407

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SALDANHA e outros REU: ESTADO DO CEARA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0139156-75.2011.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito] VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 SENTENÇA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Maria da Conceição Saldanha e pelo causídico Fabiano Aldo Alves Lima, conforme a petição e documentos de ids. 61681452/61681453. O Estado do Ceará apresentou os comprovantes de pagamento no id. 104253264. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1220/2024. (Assinado Eletronicamente)

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105557407

26/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:16

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:18

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 77141642

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0139156-75.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO SALDANHA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Ofícios requisitórios - ids. 73232699/73232700/73232702. Intimem-se as partes, para se manifestarem, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 77141642

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77141642

16/01/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 08:03

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:16

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:12

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:12

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/09/2023, 18:33

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 64981319

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0139156-75.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO SALDANHA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Requisição de Pequeno Valor no id. 61681572. Intimem-se as partes, para manifestações - 5 dias, sob pena preclusão. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 64981319

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:58

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 23:26

Mov. [131] - Documento

05/04/2023, 12:14

Mov. [130] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

05/04/2023, 12:13

Mov. [129] - Encerrar análise

05/04/2023, 12:10

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2023, 11:32

Mov. [127] - Conclusão

07/02/2023, 14:05

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02488418-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2022 15:54

07/11/2022, 16:12

Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/11/2022, 01:57

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02473806-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/10/2022 17:48

28/10/2022, 18:20

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0563/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 20:30

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 11:32

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2022, 08:22

Mov. [120] - Documento Analisado

25/10/2022, 08:22

Mov. [119] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestar sobre o integral teor do ofício de fls. 193 conforme determinação do art 1º, III, letra a, da Resolução 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. Prazo: 5 dias Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Exp. Nec.

20/10/2022, 13:06

Mov. [118] - Documento

20/10/2022, 09:25

Mov. [117] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

20/10/2022, 09:23

Mov. [116] - Mero expediente: A par de petição fls. 190, à SEJUD 1º Grau cumprir integralmente os pedidos da decisão, fls. 168/169, no sentido de expedir RPV referente aos créditos devidos à autora. Exp. Nec.

14/10/2022, 18:47

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

10/10/2022, 15:23

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02430846-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2022 17:18

09/10/2022, 17:40

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/10/2022, 03:16

Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2022, 14:43

Mov. [111] - Documento Analisado

27/09/2022, 14:43

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 09:32

Mov. [109] - Conclusão

11/08/2021, 18:01

Mov. [108] - Documento Expedido

07/05/2021, 07:29

Mov. [107] - Certidão emitida

06/05/2021, 15:17

Mov. [106] - Documento

06/05/2021, 15:08

Mov. [105] - Certidão emitida

06/05/2021, 15:07

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

04/05/2021, 09:31

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

04/05/2021, 09:31

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

04/05/2021, 09:31

Mov. [101] - Desarquivamento: Despacho de fl. 181

14/04/2021, 18:21

Mov. [100] - Mero expediente: À SEJUD 1.º Grau para cumprir o item 2 da decisão de fls. 168/169.

12/04/2021, 17:40

Mov. [99] - Conclusão

12/04/2021, 13:13

Mov. [98] - Certidão emitida

12/04/2021, 13:12

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01951847-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/03/2021 14:53

23/03/2021, 15:29

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563

04/03/2021, 10:20

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563

04/03/2021, 10:20

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 01:33

Mov. [93] - Documento Analisado

01/03/2021, 14:06

Mov. [92] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 16:17

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

24/02/2021, 11:57

Mov. [90] - Conclusão

23/02/2021, 15:07

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01892378-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2021 11:12

23/02/2021, 11:43

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 2548

11/02/2021, 00:28

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0050/2021 Teor do ato: Intime-se o causídico Fabiano Aldo Alves Lima para se manifestar sobre a petição de fls. 152/155, no prazo de 05 (cinco) dias. À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo da intimação de fl. 149. Exp. Nec. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

09/02/2021, 11:31

Mov. [86] - Documento Analisado

09/02/2021, 10:42

Mov. [85] - Certidão emitida

09/02/2021, 10:41

Mov. [84] - Mero expediente: Intime-se o causídico Fabiano Aldo Alves Lima para se manifestar sobre a petição de fls. 152/155, no prazo de 05 (cinco) dias. À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo da intimação de fl. 149. Exp. Nec.

05/02/2021, 08:50

Mov. [83] - Conclusão

03/02/2021, 14:53

Mov. [82] - Certidão emitida

29/05/2020, 12:00

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

29/05/2020, 11:55

Mov. [80] - Decurso de Prazo

29/05/2020, 11:54

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 06:00

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 10:38

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019, 14:22

Mov. [76] - Conclusão

16/12/2019, 18:16

Mov. [75] - Decurso de Prazo

16/12/2019, 18:10

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01702506-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2019 17:17

26/11/2019, 21:01

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

26/03/2018, 22:27

Mov. [72] - Documento

26/09/2017, 16:41

Mov. [71] - Certidão emitida

26/09/2017, 15:11

Mov. [70] - Documento

26/09/2017, 15:11

Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/187243-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / José Iraguassu Teixeira Filho

21/09/2017, 16:02

Mov. [68] - Certidão emitida

18/09/2017, 09:55

Mov. [67] - Mero expediente: Determino a intimação do Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Expediente necessário.

15/09/2017, 16:22

Mov. [66] - Conclusão

15/09/2017, 10:45

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10472007-3 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 13/09/2017 16:34

14/09/2017, 18:20

Mov. [64] - Entranhado: Entranhado o processo 0139156-75.2011.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Repetição de indébito

14/09/2017, 18:20

Mov. [63] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/09/2017, 18:20

Mov. [62] - Definitivo

18/07/2017, 14:34

Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento

18/07/2017, 14:34

Mov. [60] - Decurso de Prazo

18/07/2017, 14:32

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 1697 Página: 356/357

23/06/2017, 14:06

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2017, 07:29

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2017, 16:27

Mov. [56] - Concluso para Despacho

13/06/2017, 10:52

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10273708-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2017 08:47

12/06/2017, 11:13

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 1687 Página: 458/460

08/06/2017, 13:21

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2017, 13:21

Mov. [52] - Mero expediente: Vistos em inspeção de 1º a 15 de junho de 2017.Intimem-se as partes para dizerem se tem algo a requerer a título decumprimento de sentença - prazo 05 (cinco) dias.Após, acaso nada requerido, remeter ao ARQUIVO com a BAIXA devida.Expediente necessário.

05/06/2017, 14:25

Mov. [51] - Conclusão

29/03/2017, 12:14

Mov. [50] - Certidão emitida

29/03/2017, 12:14

Mov. [49] - Trânsito em julgado: certidão fls. 112

29/03/2017, 12:12

Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/12/2016 08:18:18 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

27/03/2017, 10:53

Mov. [47] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/12/2016 08:18:18 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

27/03/2017, 08:36

Mov. [46] - Conclusão

24/03/2017, 09:08

Mov. [45] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/12/2016 08:18:18 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

24/03/2017, 09:08

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

02/12/2016, 13:35

Mov. [43] - Certidão emitida

02/12/2016, 13:34

Mov. [42] - Decurso de Prazo

02/12/2016, 13:32

Mov. [41] - Certidão emitida

29/06/2016, 20:31

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 1469 Página: 389/394

29/06/2016, 08:58

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2016, 12:07

Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2016, 17:35

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado

07/04/2016, 12:16

Mov. [36] - Concluso para Sentença

11/09/2014, 15:00

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2014, 12:00

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71313168-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/03/2014 09:42

14/03/2014, 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho

14/03/2014, 12:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 921 Página: 122/123

12/03/2014, 12:00

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2014, 12:00

Mov. [30] - Mero expediente: Em face do caráter infringencial de que se revestem os embargos declaratórios opostos e, em respeito ao princípio do contraditório, ouça-se a parte contrária em 05(cinco) dias.

24/02/2014, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Sentença

27/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2013 Data da Disponibilização: 22/10/2013 Data da Publicação: 23/10/2013 Número do Diário: 830 Página: 221/223

31/10/2013, 12:00

Mov. [26] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

29/10/2013, 12:00

Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 0139156-75.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito

29/10/2013, 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2013, 12:00

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2013, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Sentença

08/10/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70768352-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/10/2013 08:36

08/10/2013, 12:00

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2013, 12:00

Mov. [19] - Decurso de Prazo

21/05/2013, 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

21/05/2013, 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2012 Data da Disponibilização: 28/11/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: 611 Página: 275/278

30/11/2012, 12:00

Mov. [18] - Petição

30/11/2012, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2012, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2012, 12:00

Mov. [13] - Petição

12/04/2012, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

12/04/2012, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2012 Data da Disponibilização: 11/04/2012 Data da Publicação: 12/04/2012 Número do Diário: 454 Página: 186/187

11/04/2012, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0071/2012 Teor do ato: Diga a parte Autora sobre a contestação no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp. necessário. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/CE)

10/04/2012, 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Diga a parte Autora sobre a contestação no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp. necessário.

02/04/2012, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

21/06/2011, 12:00

Mov. [8] - Petição

10/06/2011, 12:00

Mov. [6] - Mandado

18/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

18/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

09/05/2011, 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2011, 12:00

Mov. [2] - Documento

07/04/2011, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

07/04/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2011, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 105557407

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105557407

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105557407

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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