Procedimento Comum Cível 0206765-07.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0206765-07.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154008461

21/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154008461

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154008461

19/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 02:56

Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:11

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 65404409

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA Requerido: REU: FRANCISCO HELVIO DE SOUZA e outros DESPACHO O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de agosto deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2023, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de julho de 2023, nas páginas 20 e 21. Tendo em vista que o acórdão de ID. 61904401 tornou inválida a sentença proferida neste processo, outra há de ser pronunciada, observando-se o procedimento a ser adotado a partir de agora. Verifico que o Município de Fortaleza foi intimado (ID. 61904382) para se manifestar sobre a contestação no prazo legal, tendo deixado fluir o prazo sem apresentar nenhuma manifestação (ID. 61901319). Igualmente consta parecer do Promotor de Justiça que atua nesta no ID. 61901303. Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras além das constantes nos autos. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Fortaleza, 14 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 - Setor Verde - Nível 1 - Sala 102, Fone: (85) 3492 8856/(85) 3492 8858/(85) 3492 8860, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0206765-07.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 65404409

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:42

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:00

Despacho

•02/07/2025, 12:01

—

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154008461

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154008461

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154008461

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 65404409

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 65404409

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

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