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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 181260930

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181260930

03/11/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 181260930

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181260930

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181260930

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA SOUSA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/10/2025. Documento: 178131806

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 178131806

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178131806

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

legal