Execução de Título Extrajudicial 3001493-77.2023.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001493-77.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2023. Documento: 69764806

25/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA Processo N. 3001493-77.2023.8.06.0012 Promovente: CONDOMINIUM SECULUS Promovido: FÁTIMA ANDRÉA DA SILVA RODRIGUES Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte promovente, e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do art. 485, Inc. VIII, c/c o art. 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil combinado com o Enunciado 90 do Fonaje. Deixo de apreciar o pedido de liberação de eventuais constrições, considerando que não houve qualquer constrição ao patrimônio da demandada por parte deste Juízo Sem custas, nos termos do art. 54 da lei 9099/95. P.R.I. Arquivem os autos. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 69764806

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69764806

23/10/2023, 16:38

Extinto o processo por desistência

02/10/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/09/2023, 17:05

Publicado Despacho em 15/09/2023. Documento: 68895115

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em inspeção. Trata-se de uma Execução de Título Executivo Extrajudicial movida pelo CONDOMÍNIO SECULUS contra FÁTIMA ANDRÉA DA SILVA RODRIGUES, ambas as partes devidamente identificadas nos autos. O objetivo desta ação é a cobrança das taxas ordinárias referentes aos meses de fevereiro, maio, junho e julho de 2023, incluindo um acordo celebrado. Após o protocolo da ação, o sistema PJE identificou possíveis conexões com os processos de números 3002371-41.2019.8.06.0012, 3001573-46.2020.8.06.0012, 3002174-81.2022.8.06.0012 e 3000712-55.2023.8.06.0012. Ao analisar os processos de números 3002371-41.2019.8.06.0012, 3001573-46.2020.8.06.0012 e 3002174-81.2022.8.06.0012, verificou-se que eles foram encerrados sem resolução de mérito devido à desistência da parte autora. No entanto, o processo de número 3000712-55.2023.8.06.0012 trata das taxas decorrentes de um acordo extrajudicial e das taxas ordinárias referentes aos meses de janeiro, fevereiro, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2023. Diante do exposto, solicita-se que a parte exequente se manifeste sobre a possível litispendência com o processo de número 3000712-55.2023.8.06.0012, a fim de evitar decisão surpresa. Prazo: 15 (quinze) dias. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68895115

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:34

Distribuído por sorteio