Procedimento Comum Cível 0001036-65.2019.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje

Partes do Processo

MARIA DA PENHA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 22:21

Transitado em Julgado em 17/06/2025

12/07/2025, 22:21

Juntada de Certidão

12/07/2025, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:03

Decorrido prazo de AUGUSTO MAMEDE DE SOUSA BRITO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:22

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 130733646

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 130733646

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130733646

24/04/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:45

Julgado improcedente o pedido

24/01/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:12

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:05

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 22:21

Transitado em Julgado em 17/06/2025

12/07/2025, 22:21

Juntada de Certidão

12/07/2025, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:03

Decorrido prazo de AUGUSTO MAMEDE DE SOUSA BRITO em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 10:45

21/05/2025, 03:22

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 130733646

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 130733646

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130733646

24/04/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:45

Julgado improcedente o pedido

24/01/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:12

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de AUGUSTO MAMEDE DE SOUSA BRITO em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:50

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68761473

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001036-65.2019.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARIA DA PENHA FERNANDES Promovido: MUNICIPIO DE ITAPAJE Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso de produção de prova oral, apresentar o correspondente rol de testemunhas no mesmo prazo, tudo sob pena de preclusão. Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, I, do CPC. Em caso de apresentação de rol de testemunhas, e havendo a designação de audiência de instrução e julgamento, estas devem comparecer independente de intimação. Intime(m)-se. Expedientes de praxe. Itapajé/CE, 08 de setembro de 2023. GABRIELA CARVALHO AZZI Juíza Substituta

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68761473

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:56

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:00

Juntada de certidão (outras)

17/02/2023, 10:58

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 04:41

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0233/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 2962

07/11/2022, 23:17

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0233/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Expedientes necessários. Advogados(s): Augusto Mamede de Sousa Brito (OAB 25699/CE)

04/11/2022, 11:54

Mov. [35] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 10:53

Mov. [34] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Expedientes necessários.

04/11/2022, 00:06

Mov. [33] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 08:53

Mov. [32] - Decurso de Prazo

05/08/2022, 08:53

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0063/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874

29/06/2022, 22:32

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0063/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação. Expedientes necessários. Advogados(s): Augusto Mamede de Sousa Brito (OAB 25699/CE)

28/06/2022, 08:55

Mov. [29] - Certidão emitida

28/06/2022, 08:15

Mov. [28] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação. Expedientes necessários.

13/06/2022, 10:45

Mov. [27] - Concluso para Despacho

10/06/2022, 10:02

Mov. [26] - Mero expediente: R.H., Face a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação contida na Portaria n° 849/2022, proceda à Secretaria com a localização dos autos na fila correta. Expedientes Necessários.

27/05/2022, 15:01

Mov. [25] - Conclusão

12/05/2022, 13:01

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição decorrente da transformação das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Itapajé em Vara Única Criminal e 1ª Vara Cível da Mesma Comarca, respectivamente, e da criação da 2ª Vara Cível da Comarca, realizadas pela Portaria n. 849/2022, publicada no DJE no dia 25 de abril de 2022.

12/05/2022, 13:01

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição decorrente da transformação das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Itapajé em Vara Única Criminal e 1ª Vara Cível da Mesma Comarca, respectivamente, e da criação da 2ª Vara Cível da Comarca, realizadas pela Portaria n. 849/2022, publicada no DJE no dia 25 de abril de 2022.

12/05/2022, 13:01

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação contida na Portaria n° 848/2022 publicada no Diário da Justiça Estadual em 25 de abril de 2022.

11/05/2022, 14:38

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

13/04/2022, 17:07

Mov. [20] - Concluso para Despacho

13/04/2022, 17:06

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.22.01801716-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/04/2022 16:14

13/04/2022, 16:43

Mov. [18] - Certidão emitida

28/03/2022, 00:27

Mov. [17] - Certidão emitida

17/03/2022, 17:22

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2022, 17:21

Mov. [15] - Mero expediente

28/07/2021, 16:55

Mov. [14] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 16:52

Mov. [13] - Conversão para Processo Digital

10/12/2020, 16:57

Mov. [11] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé

10/12/2020, 16:57

Mov. [12] - Recebimento

10/12/2020, 16:57

Mov. [10] - Citação: notificação/R.H., Cite-se a Fazenda Pública para responder a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Itapaje, 08 de maio de 2020. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito

09/05/2020, 01:58

Mov. [9] - Citação: notificação/R.H., Cite-se o Município de Itapajé, nos termos do art. 183, CPC, para apresentar resposta à presente ação. Expediente necessário. Itapaje, 07 de maio de 2020. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito

07/05/2020, 02:48

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 03:10

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 05:50

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 01:43

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 22:26

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas

29/08/2019, 10:49

Mov. [3] - Recebimento

01/08/2019, 15:11

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé

01/08/2019, 15:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2019, 14:30

Sentença

•24/01/2025, 14:40

Despacho

•17/04/2024, 11:12

Despacho

•11/09/2023, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 00:06

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2020, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2020, 16:57