Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0173393-28.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0173393-28.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:22

Juntada de documentos diversos

04/10/2023, 10:44

Juntada de documentos diversos

04/10/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: MERCADINHO FAMILIA LTDA Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de embargos de declaração (ID 7811311) opostos por Mercadinho Família LTDA, impugnando acórdão (ID 7594210) proferido por esta Turma Recursal, que conheceu e deu parcial provimento ao ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0173393-28.2017.8.06.0001

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0173393-28.2017.8.06.0001. RECORRENTE: MERCADINHO FAMILIA LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MERCADINHO FAMILIA LTDA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0173393-28.2017.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da as

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0173393-28.2017.8.06.0001. Recorrente: Maria Lauriene Cruz Silva Me. Recorrido: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Encerre-se a suspensão processual destes autos. Publique-se, em seguida, a decisão de fls. 599-602. Considerando-se a Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA Av. Santos Dumont, 1400 – Aldeota – CEP. 60150-161 – Fortaleza-CE - Recurso Inominado Cível

10/03/2023, 00:00

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 08:08

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

13/03/2018, 08:35

Mov. [49] - Certidão emitida

13/03/2018, 08:34

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

08/03/2018, 16:13

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10117291-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/03/2018 10:37

08/03/2018, 11:51

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 1856 Página: 492/494

07/03/2018, 10:43

Documentos

DESPACHO

•20/10/2023, 12:02

DECISÃO

•08/09/2023, 07:03

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documentos diversos

Juntada de documentos diversos

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

Mov. [49] - Certidão emitida

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10117291-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/03/2018 10:37

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 1856 Página: 492/494

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