Cumprimento de sentença 0051382-54.2021.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.761,23

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 181520583

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181520583

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181520583

04/11/2025, 21:14

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2025, 18:07

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 01:28

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 19:58

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115408273

12/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 181520583

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181520583

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181520583

04/11/2025, 21:14

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2025, 18:07

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 21:14

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 21:14

14/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 01:28

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 19:58

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115408273

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115408273

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Processo n°: 0051382-54.2021.8.06.0163 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por a ADRICIA DE ARAUJO FERNANDES, em face do Município de São Benedito. Intimada, a autarquia demandada apresentou impugnação às id. 54613152, alegando excesso de execução. O exequente não se manifestou, conforme id. 70512312. É o breve relatório. Decido. Ante a concordância do exequente e não havendo manifesta ilegalidade ou irregularidade nos cálculos apresentados pelo executado, impõe-se o reconhecimento do excesso de execução nos termos pugnados pelo Município de São Benedito e o acolhimento do valor constante de sua defesa. Isso posto, acolho a impugnação apresentada pelo executado, de modo que homologo seus cálculos (id.54613152). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV, observando-se a necessidade de expedição de requisição específica para recebimento dos honorários sucumbenciais. Após, cumpridos os expedientes acima, intimem-se as partes sobre a expedição dos requisitórios. Não havendo oposição, expeça-se alvará judicial referente ao RPV. Expedientes necessários. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. LARISSA AFFONSO MAYER Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115408273

08/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2024, 22:22

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:04

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 67627856

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0051382-54.2021.8.06.0163 Despacho: 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo município. Expedientes necessários. São Benedito/CE, 29 de agosto de 2023. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 67627856

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67627856

14/09/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão

06/02/2023, 21:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2023, 16:38

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 09:15

Mov. [46] - Certidão emitida

19/11/2022, 01:11

Mov. [45] - Certidão emitida

08/11/2022, 14:00

Mov. [44] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

08/11/2022, 13:57

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 12:22

Mov. [42] - Concluso para Despacho

03/11/2022, 10:37

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01805990-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/11/2022 22:50

02/11/2022, 23:06

Mov. [40] - Certidão emitida

17/10/2022, 01:17

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 2706/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945

11/10/2022, 09:11

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 11:37

Mov. [37] - Certidão emitida

06/10/2022, 13:04

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 12:59

Mov. [35] - Trânsito em julgado

06/10/2022, 12:53

Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado

06/10/2022, 12:35

Mov. [33] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 11/07/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

05/10/2022, 14:44

Mov. [32] - Recurso Eletrônico

25/05/2022, 10:29

Mov. [31] - Certidão emitida

25/05/2022, 10:28

Mov. [30] - Decurso de Prazo

25/05/2022, 10:27

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0475/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834

02/05/2022, 23:26

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 09:15

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 09:54

Mov. [26] - Conclusão

14/03/2022, 12:56

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição do feito em razão da criação da 2ª Vara de São Benedito

14/03/2022, 12:56

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição do feito em razão da criação da 2ª Vara de São Benedito

14/03/2022, 12:56

Mov. [23] - Certidão emitida

13/03/2022, 12:19

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01801200-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/03/2022 11:19

11/03/2022, 11:33

Mov. [21] - Certidão emitida

31/01/2022, 03:52

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771

26/01/2022, 21:59

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 08:43

Mov. [18] - Certidão emitida

18/01/2022, 15:28

Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 10:52

Mov. [16] - Concluso para Sentença

17/01/2022, 10:51

Mov. [15] - Decurso de Prazo

03/12/2021, 09:33

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2286/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 2731

08/11/2021, 22:49

Mov. [13] - Certidão emitida

06/11/2021, 01:12

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 2286/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Wilson Emmanuel Pinto Paiva Neto (OAB 23847/CE)

05/11/2021, 13:47

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

05/11/2021, 11:21

Mov. [10] - Concluso para Despacho

02/11/2021, 10:03

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

02/11/2021, 10:02

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00171228-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/11/2021 11:09

01/11/2021, 14:58

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2240/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725

27/10/2021, 22:15

Mov. [6] - Certidão emitida

26/10/2021, 12:24

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 11:59

Mov. [4] - Expedição de Carta

26/10/2021, 11:10

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2021, 11:25

Mov. [2] - Conclusão

17/10/2021, 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2021, 16:49

Sentença

•04/11/2025, 18:07

Despacho

•14/05/2025, 17:21

Decisão

•05/11/2024, 22:22

Despacho

•31/08/2023, 13:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/02/2023, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 12:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/11/2022, 23:06

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 07:27

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:50

Ementa

•11/07/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 10:06

Todos os documentos(21)

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 21:14

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 21:14

Sentença

•04/11/2025, 18:07

Despacho

•14/05/2025, 17:21

Decisão

•05/11/2024, 22:22

Despacho

•31/08/2023, 13:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/02/2023, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 12:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/11/2022, 23:06

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 07:27

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:50

Ementa

•11/07/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 09:54

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 11:21

Documentos Diversos

•23/10/2021, 11:25