Procedimento do Juizado Especial Cível 0052643-45.2021.8.06.0069 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0052643-45.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 09/02/2024

15/02/2024, 15:49

Juntada de Certidão

15/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:48

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72814827

15/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72814827

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Coreaú Proc nº 0052643-45.2021.8.06.0069 Trata-se de um pedido de cumprimento de sentença, proposto por José Lopes Filho, conforme ID 70436924. A parte executada realizou o depósito da quantia (ID 71558833). A parte credora apresentou petição em que afirma concordar com o valor depositado, requerendo a expedição de alvará. Tendo em vista a satisfação da obrigação, incide o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, diante do pagamento, declaro extinto o cumprimento de sentença, na forma dos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da concordância manifestada pela parte credora, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Alvará expedido em ID 72019927. Arquive-se o feito. Coreaú, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Coreaú Proc nº 0052643-45.2021.8.06.0069 Trata-se de um pedido de cumprimento de sentença, proposto por José Lopes Filho, conforme ID 70436924. A parte executada realizou o depósito da quantia (ID 71558833). A parte credora apresentou petição em que afirma concordar com o valor depositado, requerendo a expedição de alvará. Tendo em vista a satisfação da obrigação, incide o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, diante do pagamento, declaro extinto o cumprimento de sentença, na forma dos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da concordância manifestada pela parte credora, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Alvará expedido em ID 72019927. Arquive-se o feito. Coreaú, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72814827

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72814827

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72814827

13/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72814827

13/12/2023, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 11:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 13:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 13:28

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 31/01/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72814827

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72814827

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72814827

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72814827

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72814827

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72814827

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(17)