Execução de Título Extrajudicial 3001400-55.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001400-55.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/11/2023, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/11/2023, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 03/10/2023

09/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de ciência

21/09/2023, 17:05

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68775344

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADOS: JONATO DE SOUZA FERREIRA, MARIA REJANIER ALVES DE SOUSA e GLEYCIANE DE SOUZA PINTO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001400-55.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA em face de JONATO DE SOUZA FERREIRA e outros (2), já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 68759103. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 68759103 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68775344

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68775344

14/09/2023, 09:29

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:28

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2023, 12:31

DECISÃO

•08/05/2023, 09:49

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2023

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68775344

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68775344

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68775344

Juntada de certidão

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