Cumprimento de sentença 0050171-88.2021.8.06.0128 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050171-88.2021.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:08

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 13:45

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/11/2023, 21:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 15/07/2021

06/11/2023, 09:46

Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de MARIA LUMA BENTO ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:04

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68941869

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ELIZABETE NOBRE DE OLIVEIRA LIMA e outros Requerido: ANNY KARINE MARQUES PEREIRA Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor do despacho proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: " Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0050171-88.2021.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Considerando que o fundamento da sentença homologatória do id. 25766087 não enseja interesse recursal para eventual impugnação (homologação da transação realizada entre as partes), conforme disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de recursos e consequente desnecessidade de intimação de sentença para a ocorrência da preclusão maior, certifique a Secretaria do Juízo o trânsito em julgado com data retroativa à data da prolação da referida decisão e, ato contínuo, evolua-se para a fase de "cumprimento de sentença". De outra banda, observo que houve mudança de endereço da executada, conforme AR do id. 25766098, ao passo que entendo não ser cabível, por ora, a aplicação da sanção processual do art. 274, parágrafo único, do CPC, já que a parte demandada não constituiu advogado para representá-la no feito. Assim, antes de apreciar o pedido de cumprimento de sentença do id. 25766096, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar o endereço atual da promovida/executada ou requerer o que entender de direito, a fim de viabilizar sua intimação para cumprir a obrigação estampada no título judicial executado Expedientes necessários."

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68941869

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68941869

14/09/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:33

Documentos

DESPACHO

•29/09/2024, 11:43

DESPACHO

•11/09/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ELIZABETE NOBRE DE OLIVEIRA LIMA e outros Requerido: ANNY KARINE MARQUES PEREIRA Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor do despacho proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: " Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0050171-88.2021.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Considerando que o fundamento da sentença homologatória do id. 25766087 não enseja interesse recursal para eventual impugnação (homologação da transação realizada entre as partes), conforme disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de recursos e consequente desnecessidade de intimação de sentença para a ocorrência da preclusão maior, certifique a Secretaria do Juízo o trânsito em julgado com data retroativa à data da prolação da referida decisão e, ato contínuo, evolua-se para a fase de "cumprimento de sentença". De outra banda, observo que houve mudança de endereço da executada, conforme AR do id. 25766098, ao passo que entendo não ser cabível, por ora, a aplicação da sanção processual do art. 274, parágrafo único, do CPC, já que a parte demandada não constituiu advogado para representá-la no feito. Assim, antes de apreciar o pedido de cumprimento de sentença do id. 25766096, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar o endereço atual da promovida/executada ou requerer o que entender de direito, a fim de viabilizar sua intimação para cumprir a obrigação estampada no título judicial executado Expedientes necessários."

15/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Transitado em Julgado em 15/07/2021

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA LUMA BENTO ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68941869

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68941869

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68941869

Proferido despacho de mero expediente

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