—

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 78.824,85

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JORGIANE BARBOSA DE AGUIAR

CPF

Autor

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 06/05/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JORGIANE BARBOSA DE AGUIAR em 12/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 34202439

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34202439

Juntada de Petição de manifestação

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34202439

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(65)

legal

Todos os documentos(35)