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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Conclusos para despacho

19/02/2026, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA PAIVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:11

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS LOPES PAIVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

09/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:44

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190181782

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190181782

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190181782

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190181782

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190181782

04/02/2026, 14:12

Todas as movimentações(336)

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Conclusos para despacho

19/02/2026, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA PAIVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:11

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS LOPES PAIVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

09/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:44

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190181782

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190181782

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190181782

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190181782

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190181782

04/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190181782

04/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Conclusos para despacho

14/01/2026, 19:40

Juntada de ofício

14/01/2026, 19:39

Juntada de outros documentos

07/01/2026, 14:37

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 21:07

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:35

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 06:59

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:46

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 174647434

11/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 174647434

10/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:01

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174647434

07/11/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/10/2025, 16:15

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 13:55

Juntada de outros documentos

10/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:52

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 23:45

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de VÍCTOR JOSÉ VASCONCELOS LEMOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 05:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 18:29

Decorrido prazo de ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:37

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:37

Decorrido prazo de ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:37

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:37

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 111703716

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 111703716

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 111703716

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0548286-87.2012.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA DAS GRAÇAS SILVA PAIVA, MANOEL MESSIAS LOPES PAIVA POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da desistência do perito anteriormente nomeado, Thiago Moura Alencar, em ID.101772503; considerando a necessidade da produção de prova pericial para o deslinde da questão, substituo-o, nomeando o perito Engenheiro Civil credenciado no TJCE, VÍCTOR JOSÉ VASCONCELOS LEMOS, sorteado no SIPER - Sistema de Peritos, nº da nomeação: 165709, Inscrição 1325/2023, 14º Termo de Homologação, cujo consta Email: [email protected], contato: (88)99992-0657, como perito do juízo, a fim de sanar os pontos controvertidos objetos deste processo, mediante dados técnicos necessários, devendo ser intimado, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço na Rua Monsenhor Dourado, nº 14; Bairro: Vicente Pizon; CEP: 60.181-345, Fortaleza/CE, para dizer, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perito no presente feito, apresentando, para tanto, seus honorários periciais. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111703716

13/01/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:34

Nomeado perito

27/12/2024, 23:41

Decorrido prazo de Perito: THIAGO MOURA ALENCAR, E-mail: [email protected] em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:43

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 12:58

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:17

Juntada de petição

26/08/2024, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Juntada de petição

23/07/2024, 13:10

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:25

Juntada de petição

17/06/2024, 14:23

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de THIAGO MOURA ALENCAR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

31/05/2024, 10:19

Nomeado perito

26/05/2024, 23:49

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO MILTON DE FRANÇA PORTELA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANTÔNIO MILTON DE FRANÇA PORTELA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:45

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 72407011

18/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/12/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0548286-87.2012.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SILVA PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU - CE21036-A e MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO - CE19452-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Em substituição ao perito nomeado anteriormente, JAYMESSON LINS MACIEL, nomeio o Engenheiro Civil credenciado no TJCE, ALMEIDA GUSMAO SERVIÇOS DE ENGENHARIA (Inscrição 1029/2023), [email protected], contato: (85) 99969-8338 (85) 98735-6441, como perito do juízo, a fim de que proceda à verificação da atual situação do imóvel objeto deste processo, através dos dados técnicos necessários, devendo ser INTIMADO (por mandado) na Rua Nogueira Acioli, nº 996 sala 01, CENTRO, CEP: 60.110-140, para dizer se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito, em 05 dias. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2023. JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72407011

15/12/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72407011

14/12/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:19

Nomeado perito

21/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de Perito JAYMESSON LINS MACIEL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:44

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:42

Juntada de Petição de ciência

25/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:22

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 66755387

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0548286-87.2012.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: MARIA DAS GRAÇAS SILVA PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTÔNIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU - CE21036-A e MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO FILHO - CE19452-A POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Em substituição ao perito nomeado anteriormente, Pedro Vale de Brito, nomeio o Engenheiro Civil credenciado no TJCE, JAYMESSON LINS MACIEL (Inscrição 0112/2022), [email protected], contato: (85) 99193-2199, como perito do juízo, a fim de que proceda à verificação da atual situação do imóvel objeto deste processo, através dos dados técnicos necessários, devendo ser INTIMADO na Rua José Vilar, nº 2281, Ap. 301, Dionísio Torres, CEP: 60.125-001, para dizer se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito, em 05 dias. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Informe senha de acesso ao perito nomeado. Expedientes necessários. Fortaleza(CE), 23 de agosto de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 66755387

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66755387

14/09/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/04/2023, 11:42

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:14

Mov. [192] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 20:39

Mov. [191] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2021, 15:06

Mov. [190] - Certidão emitida

28/06/2021, 13:30

Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02026843-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2021 10:54

03/05/2021, 11:26

Mov. [188] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:25

Mov. [187] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:24

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:24

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:23

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:23

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:23

Mov. [182] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 16:18

Mov. [181] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01992635-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2021 15:50

14/04/2021, 18:36

Mov. [180] - Certidão emitida

09/04/2021, 09:09

Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580

30/03/2021, 21:42

Mov. [178] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580

30/03/2021, 21:42

Mov. [177] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 11:47

Mov. [176] - Certidão emitida

29/03/2021, 11:30

Mov. [175] - Documento Analisado

29/03/2021, 11:30

Mov. [174] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fl. 389, do perito Pedro Vale de Brito, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessários.

24/03/2021, 15:50

Mov. [173] - Petição

24/03/2021, 11:10

Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01951526-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2021 13:14

23/03/2021, 13:43

Mov. [171] - Certidão emitida

21/03/2021, 09:39

Mov. [170] - Certidão emitida

18/03/2021, 16:35

Mov. [169] - Documento

18/03/2021, 16:35

Mov. [168] - Documento

18/03/2021, 16:33

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01935529-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2021 16:16

15/03/2021, 16:51

Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569

11/03/2021, 21:06

Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569

11/03/2021, 21:06

Mov. [164] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/040628-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

10/03/2021, 09:39

Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021, 06:46

Mov. [162] - Certidão emitida

09/03/2021, 16:46

Mov. [161] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 16:16

Mov. [160] - Concluso para Despacho

05/03/2021, 17:35

Mov. [159] - Certidão emitida

22/02/2021, 15:26

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 15:26

Mov. [157] - Certidão emitida

21/12/2020, 22:28

Mov. [156] - Documento

21/12/2020, 22:28

Mov. [155] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/220955-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/12/2020 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

10/12/2020, 09:14

Mov. [154] - Documento Analisado

09/12/2020, 13:25

Mov. [153] - Mero expediente: R. H, INTIME-SE a perita, Sra. Glaysse Nascimento de Meneses Araujo, para apresentar o cronograma de execução da perícia no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários: intimação da perita por mandado.

04/12/2020, 15:30

Mov. [152] - Concluso para Despacho

27/11/2020, 14:32

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00987964-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2020 14:26

20/11/2020, 14:56

Mov. [150] - Certidão emitida

25/10/2020, 10:51

Mov. [149] - Documento

25/10/2020, 10:51

Mov. [148] - Documento

25/10/2020, 10:42

Mov. [147] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/193776-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

22/10/2020, 15:00

Mov. [146] - Documento Analisado

22/10/2020, 12:13

Mov. [145] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 11:58

Mov. [144] - Conclusão

21/10/2020, 12:37

Mov. [143] - Certidão emitida

20/10/2020, 15:08

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 15:08

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 15:07

Mov. [140] - Decurso de Prazo

20/10/2020, 15:07

Mov. [139] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/09/2020, 22:48

Mov. [138] - Certidão emitida

16/05/2020, 05:36

Mov. [137] - Certidão emitida

05/05/2020, 17:59

Mov. [136] - Mero expediente: Renove-se o expediente do pronunciamento judicial de fl. 342, para que possa ser iniciado a produção da prova pericial necessário ao prosseguimento do feito. Exp. Nec. Fortaleza, 05 de maio de 2020.

05/05/2020, 12:29

Mov. [135] - Concluso para Despacho

04/05/2020, 08:40

Mov. [134] - Conclusão

14/02/2020, 15:42

Mov. [133] - Certidão emitida

01/02/2020, 12:36

Mov. [132] - Certidão emitida

20/01/2020, 17:48

Mov. [131] - Julgamento em Diligência: R.H. Intime-se o Município de Fortaleza para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos, o comprovante do depósito dos honorários do perito. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.

08/01/2020, 17:15

Mov. [130] - Concluso para Despacho

08/01/2020, 10:51

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

08/01/2020, 10:49

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2228 Página: 522

30/09/2019, 10:24

Mov. [127] - Certidão emitida

29/09/2019, 17:39

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01558213-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2019 16:21

20/09/2019, 16:43

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2019, 13:30

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00706629-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2019 10:18

18/09/2019, 10:52

Mov. [123] - Certidão emitida

17/09/2019, 14:31

Mov. [122] - Mero expediente: R. hoje Ratifico os termos do despacho de fls. 320, cabendo às partes manifestarem-se nos autos em 5 dias, quanto à proposta do perito. Com ou sem resposta, vencido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes.

17/09/2019, 09:29

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00684202-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2019 20:48

06/08/2019, 21:04

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

16/05/2019, 16:48

Mov. [119] - Decurso de Prazo

16/05/2019, 16:48

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/04/2019, 13:40

Mov. [117] - Certidão emitida

17/03/2019, 08:06

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01137623-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2019 11:58

11/03/2019, 12:22

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2096 Página: 563/564

11/03/2019, 11:05

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019, 10:43

Mov. [113] - Certidão emitida

06/03/2019, 17:34

Mov. [112] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição de fls.318/319. Após, volvam-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

06/03/2019, 14:14

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: PROT.19.00803616-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2019 15:00

25/02/2019, 08:32

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

07/12/2018, 16:20

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

07/12/2018, 16:19

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

06/12/2018, 13:27

Mov. [107] - Concluso para Despacho

03/12/2018, 15:19

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

03/12/2018, 15:19

Mov. [105] - Certidão emitida

03/12/2018, 13:01

Mov. [104] - Documento

03/12/2018, 13:00

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10662743-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2018 10:03

08/11/2018, 10:33

Mov. [102] - Certidão emitida

02/11/2018, 08:05

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2017 Página: 389/391

29/10/2018, 11:14

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10634687-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2018 12:05

26/10/2018, 12:42

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2018, 07:45

Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/245079-2 Situação: Parcialmente cumprido em 03/12/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

24/10/2018, 09:29

Mov. [97] - Certidão emitida

23/10/2018, 18:21

Mov. [96] - Certidão emitida

23/10/2018, 18:20

Mov. [95] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2018, 16:21

Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/08/2018, 23:10

Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 23:26

Mov. [92] - Concluso para Sentença

20/06/2018, 12:26

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10183515-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2018 13:40

10/04/2018, 14:00

Mov. [90] - Certidão emitida

06/04/2018, 07:22

Mov. [89] - Certidão emitida

27/03/2018, 11:33

Mov. [88] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Ministério Público, nos termos da portaria 984/2015 deste Fórum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessário.

22/03/2018, 17:00

Mov. [87] - Concluso para Despacho

22/09/2017, 15:25

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

22/09/2017, 15:25

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0369/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 1755 Página: 441

15/09/2017, 09:57

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0369/2017 Teor do ato: R.H.Intime-se a parte Autora, Sra. Maria das Graças Silva Paiva para que se manifeste sobre a petição de fls. 261/263.Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de agosto de 2017. Advogados(s): Antonio Everardo Alexandre de Abreu (OAB 21036/CE)

13/09/2017, 12:07

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10463291-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/09/2017 12:24

10/09/2017, 13:13

Mov. [82] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte Autora, Sra. Maria das Graças Silva Paiva para que se manifeste sobre a petição de fls. 261/263.Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de agosto de 2017.

29/08/2017, 16:11

Mov. [81] - Concluso para Despacho

14/12/2016, 17:46

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

14/12/2016, 17:46

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10525017-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2016 11:01

14/11/2016, 14:50

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 1557 Página: 531/535

07/11/2016, 14:11

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2016, 11:57

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2016, 16:04

Mov. [75] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

17/10/2016, 08:47

Mov. [74] - Certidão emitida

03/10/2016, 15:35

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)

03/10/2016, 15:34

Mov. [72] - Certidão emitida

03/10/2016, 15:34

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)

03/10/2016, 15:31

Mov. [70] - Expedição de Carta

16/09/2016, 12:50

Mov. [69] - Expedição de Carta

16/09/2016, 12:50

Mov. [68] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte requerida pessoalmente para que ,no prazo 10(dez) dias, nomeie novo causídico.Expediente Necessário

09/09/2016, 16:14

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10343237-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 27/07/2016 17:18

28/07/2016, 01:15

Mov. [66] - Concluso para Despacho

17/06/2016, 15:39

Mov. [65] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.16.00886790-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/06/2016 15:58

13/06/2016, 11:55

Mov. [64] - Certidão emitida

16/05/2016, 17:34

Mov. [63] - Mandado

16/05/2016, 17:30

Mov. [62] - Expedição de Mandado

22/04/2016, 10:43

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10169666-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2016 13:31

20/04/2016, 15:52

Mov. [60] - Mero expediente: R.H.Intime-se o Estado do Ceará, para manifestar-se acerca da petição de fls. 214/222.Expediente necessário.

14/04/2016, 09:51

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10156966-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2016 18:00

12/04/2016, 20:42

Mov. [58] - Certidão emitida

28/01/2016, 14:03

Mov. [57] - Concluso para Despacho

28/01/2016, 11:28

Mov. [56] - Certidão emitida

28/01/2016, 11:27

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

27/01/2016, 13:32

Mov. [54] - Processo devolvido do MP

27/01/2016, 13:30

Mov. [53] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de fls. 223. Oportunidade em que determino a Secretaria das Varas da Fazenda Pública a expedição da certidão narrativa/translado dos autos epigrafados. Expediente necessário.

26/01/2016, 11:11

Mov. [52] - Concluso para Despacho

26/01/2016, 09:30

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10032510-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2016 08:31

26/01/2016, 09:18

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10023193-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 19/01/2016 17:08

19/01/2016, 18:39

Mov. [49] - Documento

23/11/2015, 17:44

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/095050-1 Situação: Cancelado em 11/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

12/08/2015, 10:07

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/06/2015, 10:29

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10216974-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2015 17:01

11/06/2015, 07:10

Mov. [45] - Mero expediente: De ordem do M.M. Juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, e com base no §4° do art. 162 do CPC, com redação da lei n° 8.952/94, faço vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público. Expediente necessário.

26/05/2015, 15:37

Mov. [44] - Concluso para Despacho

26/05/2015, 14:28

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10187629-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/05/2015 15:23

22/05/2015, 16:53

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1204 Página: 305/307

18/05/2015, 13:57

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0123/2015 Teor do ato: Rh. Acolho a competência atribuída a este Juízo, oportunidade em que abro vista para réplica. Expediente necessário. Advogados(s): Antonio Everardo Alexandre de Abreu (OAB 21036/CE)

14/05/2015, 07:16

Mov. [40] - Mero expediente: Rh. Acolho a competência atribuída a este Juízo, oportunidade em que abro vista para réplica. Expediente necessário.

12/05/2015, 09:26

Mov. [39] - Conclusão

07/05/2015, 14:36

Mov. [38] - Concluso para Despacho

17/04/2015, 15:27

Mov. [37] - Documento

07/04/2015, 11:09

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

30/03/2015, 10:09

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

30/03/2015, 10:09

Mov. [34] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2015, 11:20

Mov. [33] - Decurso de Prazo

27/03/2015, 11:09

Mov. [32] - Expedição de documento: AG. REDISTRIBUIR (PRAT. AG. REMESSA)

07/10/2014, 11:24

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1030 Página: 142 / 147

29/08/2014, 13:58

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2014, 12:00

Mov. [29] - Expedição de documento: EXP. (PRAT. C)

21/08/2014, 17:11

Mov. [28] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2014, 17:03

Mov. [27] - Concluso para Despacho

28/07/2014, 08:57

Mov. [26] - Juntada: PETIÇÃO

28/07/2014, 08:55

Mov. [24] - Petição

08/04/2014, 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

08/04/2014, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

18/02/2014, 12:00

Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2014, 12:00

Mov. [21] - Expedição de documento: MESA DIRETOR (CERT. NARRATIVA)

12/02/2014, 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

17/12/2013, 12:00

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR): AG. RESP. DE OF

12/11/2013, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Mandado: AG. DEV. DE MANDADO

20/09/2013, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Carta

18/09/2013, 12:00

Mov. [15] - Expedição de Ofício: AG. REMESSA

18/09/2013, 12:00

Mov. [16] - Expedição de Carta

18/09/2013, 12:00

Mov. [17] - Expedição de Carta

18/09/2013, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

16/09/2013, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado: ESCREVENTE

16/09/2013, 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho: (MESA OTACÍLIO)

16/09/2013, 12:00

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2013, 12:00

Mov. [9] - Decurso de Prazo: AG. PETIÇÃO

03/09/2013, 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho: B

17/01/2013, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida: JUNTADA DE PETIÇÃO

17/01/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXPEDIENTE - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2012, 14:35

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D.I. - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2012, 15:20

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2012, 15:23

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO ^^ IMOVEL SITO A RUA CONSELHEIRO DA SILVA BAIRRO CAJAZEIRAS - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2012, 15:22

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2012, 15:22

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2012, 09:26

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 10:02

Despacho

•10/02/2026, 11:04

Decisão

•29/01/2026, 10:06

Despacho

•16/12/2025, 16:50

Decisão

•05/12/2025, 10:35

Despacho

•17/11/2025, 09:42

Decisão

•31/10/2025, 16:15

Despacho

•26/03/2025, 23:45

Despacho

•26/03/2025, 23:44

Decisão

•27/12/2024, 23:41

Despacho

•12/08/2024, 18:30

Despacho

•07/07/2024, 21:27

Despacho

•26/05/2024, 23:49

Despacho

•22/04/2024, 16:24

Despacho

•21/11/2023, 14:04

Todos os documentos(37)

Decisão

•09/03/2026, 10:02

Despacho

•10/02/2026, 11:04

Decisão

•29/01/2026, 10:06

Despacho

•16/12/2025, 16:50

Decisão

•05/12/2025, 10:35

Despacho

•17/11/2025, 09:42

Decisão

•31/10/2025, 16:15

Despacho

•26/03/2025, 23:45

Despacho

•26/03/2025, 23:44

Decisão

•27/12/2024, 23:41

Despacho

•12/08/2024, 18:30

Despacho

•07/07/2024, 21:27

Despacho

•26/05/2024, 23:49

Despacho

•22/04/2024, 16:24

Despacho

•21/11/2023, 14:04

Despacho

•23/08/2023, 00:22

Documento de Comprovação

•17/04/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 15:50

Documentos Diversos

•09/03/2021, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2020, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2019, 14:14

Documentos Diversos

•17/10/2018, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2018, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2017, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2016, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2016, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2016, 09:51

Ato Ordinatório

•27/01/2016, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2016, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2015, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2015, 09:26

Anexo de movimentação

•21/08/2014, 17:03

Anexo de movimentação

•16/09/2013, 12:00